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Presidente da Câmara afirma que prefeito não pode governar por decreto; 'tudo é um aprendizado'

admin -

<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;"><u><strong>Arnaldo Filho</strong></u><br />
<em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br />
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A Procuradoria Jur&iacute;dica da C&acirc;mara Municipal de Aragua&iacute;na j&aacute; se manifestou pela inconstitucionalidade dos Decretos do Executivo que fixam limites de hor&aacute;rios para funcionamento de bares, restaurantes, conveni&ecirc;ncias e similares na cidade.<br />
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Sobre o assunto, a reportagem falou com o presidente&nbsp; Marcus Marcelo (PR) que lembrou que o parecer atendeu a um requerimento do vereador Divino Beth&acirc;nia (PSD).<br />
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Segundo o parlamentar, o Parecer Jur&iacute;dico foi entregue ao prefeito Ronaldo Dimas (PR) antes da reuni&atilde;o que analisou os resultados do primeiro Decreto (039) e deliberou sobre o outro, com hor&aacute;rios mais flex&iacute;veis (Decreto 136).&nbsp;&nbsp;&nbsp;<br />
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De acordo com Marcus Marcelo, na reuni&atilde;o estavam dois ju&iacute;zes, dois promotores, representantes da OAB e das Pol&iacute;cias Militar, Civil, Federal e Rodovi&aacute;ria Federal, mas ningu&eacute;m quis entrar no m&eacute;rito&nbsp; da constitucionalidade do Decreto j&aacute; que naquele momento essa discuss&atilde;o n&atilde;o iria contribuir na busca de uma solu&ccedil;&atilde;o ao problema da criminalidade em Aragua&iacute;na.<br />
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Questionado se a C&acirc;mara tomaria as provid&ecirc;ncias para promover a revoga&ccedil;&atilde;o do Decreto, Marcus Marcelo afirmou que os comerciantes que se sentirem prejudicados podem, por si s&oacute;, acionarem a justi&ccedil;a. <em>&ldquo;Mas na minha vis&atilde;o o Ronaldo n&atilde;o deve permanecer com esse Decreto por muito tempo. J&aacute; deu uma acalmada e a adequa&ccedil;&atilde;o dos novos hor&aacute;rios atendeu grande parte dos estabelecimentos&rdquo;</em>, disse.<br />
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Para o presidente, a decis&atilde;o de regulamentar os hor&aacute;rios de funcionamentos por meio de Decreto n&atilde;o partiu propriamente do prefeito. <em>&ldquo;Ele foi provocado pelos segmentos da sociedade, e naquele momento precisava fazer alguma coisa. Havia uma cobran&ccedil;a muito grande para que o prefeito tomasse medidas at&eacute; mesmo para mostrar que Aragua&iacute;na tem gest&atilde;o&rdquo;</em>, afirmou.&nbsp;<br />
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<u><strong>Investimentos em seguran&ccedil;a p&uacute;blica</strong></u><br />
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O presidente da C&acirc;mara cobrou investimentos em seguran&ccedil;a p&uacute;blica para que a popula&ccedil;&atilde;o se sinta segura dia e noite.&nbsp; <em>&ldquo;&Eacute; preciso que o Governo do Estado tenha uma vis&atilde;o diferenciada de Aragua&iacute;na. A cidade cresceu muito e precisa de investimentos para que as pol&iacute;cias trabalhem a contento&rdquo;</em>, assegurou.<br />
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E acrescentou<em>: &ldquo;O prefeito n&atilde;o pode governar por Decreto, mas ele serviu de exemplo a outros que podem vir. Tudo &eacute; um aprendizado&rdquo;, </em>finalizou Marcus Marcelo.</span></div>

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