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Maquinário cedido pelo PAC à prefeitura de Santa Fé é apreendido em fazenda

admin -

<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;">Atendendo a pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), por meio da Promotoria do Patrim&ocirc;nio P&uacute;blico de Aragua&iacute;na, o Juiz da 1&ordf; Vara C&iacute;vel determinou nesta sexta-feira, 14, busca e apreens&atilde;o de maquin&aacute;rio p&uacute;blico utilizado em propriedade particular, no munic&iacute;pio de Santa F&eacute; do Araguaia.&nbsp; O equipamento foi recolhido neste s&aacute;bado e ser&aacute; mantido sob cust&oacute;dia da Justi&ccedil;a, para que seja determinado o cumprimento de um cronograma efeitvo do Programa de Acelera&ccedil;&atilde;o do Crescimento&nbsp; 2 (PAC2), do Governo Federal.</span><br />
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<span style="font-size: 14px;">Conforme A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica (ACP), ajuizada nesta quarta-feira,12, o prefeito Fleuri Jos&eacute; Lopes praticou ato de improbidade administrativa ao disponibilizar, para fins particulares, maquin&aacute;rio agr&iacute;cola destinado &agrave; agricultura familiar, reforma agr&aacute;ria e manuten&ccedil;&atilde;o de estradas vicinais.</span><br />
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<span style="font-size: 14px;">De acordo com o Promotor de Justi&ccedil;a Alzemiro Peres Freitas, a m&aacute;quina motoniveladora &eacute; resultado de repasse do PAC 2, e estava sendo utilizada em propriedades privadas&nbsp; de fazendeiros da regi&atilde;o, na recupera&ccedil;&atilde;o das estradas que d&atilde;o acesso &agrave;s propriedades Ouro Verde, Santa Rosa e Santa Maria. A den&uacute;ncia foi feita pelos vereadores Am&eacute;rico Ferreira Rego e Jos&eacute; Vieira de Amorim Filho ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico, que procedeu &agrave;s dilig&ecirc;ncias e constatou as irregularidades.</span><br />
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<span style="font-size: 14px;">O Promotor de Justi&ccedil;a destaca que fazendeiros da regi&atilde;o teriam apoiado o gestor na &eacute;poca da campanha eleitoral mediante doa&ccedil;&atilde;o de recursos financeiros. Alzemiro ressalta ainda na a&ccedil;&atilde;o, que enquanto alguns se beneficiam com o uso indiscriminado dos bens p&uacute;blicos, a popula&ccedil;&atilde;o dos povoados e assentamentos pertencentes ao Munic&iacute;pio enfrenta grandes dificuldades de locomo&ccedil;&atilde;o em decorr&ecirc;ncia das p&eacute;ssimas condi&ccedil;&otilde;es das estradas. &quot;O ato administrativo foi praticado com ofensa aos princ&iacute;pios da impessoalidade e da supremacia do interesse p&uacute;blico, princ&iacute;pios norteadores da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica&quot;, assinalou ele na A&ccedil;&atilde;o.</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><u><strong>Informa&ccedil;&otilde;es adicionais</strong></u><br />
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Em maio deste ano, em solenidade de inaugura&ccedil;&atilde;o da nova sede do Incra, o Ministro Pepe Vargas efetuou a entrega das chaves de 63 retroescavadeiras e de 22 motoniveladoras aos Prefeitos de 72 munic&iacute;pios do Estado do Tocantins, a&ccedil;&atilde;o prevista no PAC Equipamentos. Na ocasi&atilde;o, o Prefeito de Santa F&eacute; foi contemplado com uma m&aacute;quina retroescavadeira e uma m&aacute;quina motoniveladora.</span><br />
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<strong><u><span style="font-size: 14px;">PEC 37</span></u></strong><br />
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<span style="font-size:14px;">O Promotor de Justi&ccedil;a Alzemiro Freitas destaca que as investiga&ccedil;&otilde;es desses fatos foram, desde o in&iacute;cio, realizadas pelo MPE sem qualquer participa&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;cias. &quot; Tal situa&ccedil;&atilde;o fundamenta ainda mais as posi&ccedil;&otilde;es de que a Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37) de 2011, se aprovada, ser&aacute; um retrocesso, em especial, no caso espec&iacute;fico desta a&ccedil;&atilde;o de busca e apreens&atilde;o de equipamento que, a rigor, deveria ser destinado aos servi&ccedil;os para a popula&ccedil;&atilde;o rural menos favorecida e n&atilde;o&nbsp; para interesses particulares, como constatado nesta situa&ccedil;&atilde;o. Mais um ponto para o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Brasileiro, e a popula&ccedil;&atilde;o em geral precisa saber disso&quot;, afirmou o Promtor de Justi&ccedil;a Alzemiro que atua em defesa do patrim&ocirc;nio p&uacute;blico.</span></div>

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