Seet
Sobral – 300×100

Câmara aprova PL que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde

admin -

<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;">A C&acirc;mara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petr&oacute;leo para a educa&ccedil;&atilde;o e os 25% restantes para a &aacute;rea da sa&uacute;de na madrugada desta quarta-feira (26).<br />
<br />
O projeto foi aprovado por consenso, ap&oacute;s negocia&ccedil;&atilde;o entre as lideran&ccedil;as. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educa&ccedil;&atilde;o.Ficou tamb&eacute;m com a educa&ccedil;&atilde;o 50% do Fundo Social — em vez de 50% dos rendimentos do montante desse fundo. E o crit&eacute;rio para come&ccedil;ar o repasse dos recursos &eacute; &quot;declara&ccedil;&atilde;o de comercialidade&quot; em vez de ser a assinatura dos contratos. O setor da educa&ccedil;&atilde;o receber&aacute; &nbsp;esses recursos at&eacute; que sejam atingidos os 10% do PIB, meta do&nbsp;PNE (Plano Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o)&nbsp;que tramita no Senado.<br />
<br />
Segundo o deputado Andr&eacute; Figueiredo (PDT-CE), autor do texto substitutivo, os&nbsp;investimentos em educa&ccedil;&atilde;o e sa&uacute;de devem alcan&ccedil;ar &nbsp;R$ 280 bilh&otilde;es&nbsp;na pr&oacute;xima d&eacute;cada&nbsp;com as mudan&ccedil;as aprovadas.</span><br />
&nbsp;</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;">Horas antes, a C&acirc;mara&nbsp;<strong><a href="http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/06/25/congresso-rejeita-pec-37-e-medida-que-limitaria-poder-dos-mps-e-arquivada.htm">engavetou a PEC 37</a></strong>&nbsp;que restringia os poderes de investiga&ccedil;&atilde;o do MP (Minist&eacute;rio P&uacute;blico). Assim como o arquivamento da PEC 37, a vota&ccedil;&atilde;o da destina&ccedil;&atilde;o dos royalties para a &aacute;rea social &eacute; uma&nbsp;resposta da C&acirc;mara aos protestos que tomaram as ruas&nbsp;nas &uacute;ltimas semanas. Os deputados tamb&eacute;m&nbsp;aprovaram projeto de lei complementar 288/2013 que estabelece novas regras para a distribui&ccedil;&atilde;o dos recursos do&nbsp;FPE (Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Estados)&nbsp;a partir de 2016.&nbsp;</span></div>
<div style="text-align: justify;">
&nbsp;</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;">Os royalties s&atilde;o uma esp&eacute;cie de taxa cobrada das concession&aacute;rias que v&atilde;o explorar o petr&oacute;leo — e ficam com o poder p&uacute;blico (Uni&atilde;o, Estados produtores e munic&iacute;pios produtores).</span></div>
<div style="clear:both;">
<h3 style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;">PROJETO QUE DESTINA RECURSOS DO PETR&Oacute;LEO PARA &Aacute;REA SOCIAL</span><br />
<br />
<strong style="font-size: 12px;"><u><span style="font-size:14px;"><img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/petroleio.jpg" style="width: 600px; height: 283px;" /></span></u></strong></h3>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;">O substitutivo do deputado Andr&eacute; Figueiredo (PDT-CE) chegou &agrave; C&acirc;mara propondo que os royalties do petr&oacute;leo fossem destinados integralmente para a educa&ccedil;&atilde;o. O PL (Projeto de Lei) 5.500/2013, de autoria de Figueiredo, foi apensado a um PL de 2007, o 323. O PL foi encaminhado &agrave; C&acirc;mara dos Deputados em regime de urg&ecirc;ncia pela presidenta Dilma Rousseff.<br />
<br />
Durante as negocia&ccedil;&otilde;es, os percentuais dos royalties passaram de 100% na educa&ccedil;&atilde;o para 75% na educa&ccedil;&atilde;o e 25% na sa&uacute;de. O PMDB chama para si a emenda que destina parte dos recursos &agrave; sa&uacute;de. O l&iacute;der do PT, Jos&eacute; Guimar&atilde;es, foi &agrave; tribuna demostrar apoio ao substitutivo ap&oacute;s a retirada de alguns artigos sobre explora&ccedil;&atilde;o e comercializa&ccedil;&atilde;o do petr&oacute;leo que, no entendimento da bancada petista, poderiam influenciar contratos j&aacute; acordados.<br />
<br />
<u><strong>Substitutivo</strong></u><br />
<br />
O PL 5.500 destinava exclusivamente &agrave; educa&ccedil;&atilde;o as receitas provenientes dos royalties e da participa&ccedil;&atilde;o especial relativa aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concess&atilde;o e de partilha de produ&ccedil;&atilde;o. A educa&ccedil;&atilde;o receberia tamb&eacute;m a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do Pr&eacute;-Sal.<br />
<br />
O parlamentar pedetista prop&ocirc;s que a educa&ccedil;&atilde;o recebesse, al&eacute;m dos royalties dos contratos firmados a partir de&nbsp; dezembro, os recursos provenientes de &aacute;reas cuja explora&ccedil;&otilde;es tenha come&ccedil;ado ap&oacute;s essa data. Ele explicou que h&aacute; contratos firmados em datas anteriores, mas que ainda n&atilde;o t&ecirc;m declara&ccedil;&atilde;o de comercialidade. Esses recursos iriam para a educa&ccedil;&atilde;o.<br />
<br />
Al&eacute;m disso, a proposta original de Figueiredo destinava n&atilde;o apenas 50% do retorno do capital do Fundo Social, mas 50% de todo o Fundo Social &ndash; os recursos dos royalties e da participa&ccedil;&atilde;o especial destinados &agrave; Uni&atilde;o provenientes dos contratos sob regime de concess&atilde;o e cess&atilde;o onerosa, quando oriundos do pr&eacute;-sal, ser&atilde;o integralmente destinados ao Fundo Social.<br />
<br />
No texto original, Figueiredo previa &agrave; educa&ccedil;&atilde;o os recursos com a explora&ccedil;&atilde;o das chamadas &aacute;reas unitiz&aacute;veis &ndash; vizinhas a &aacute;reas j&aacute; exploradas e ainda n&atilde;o exploradas &ndash; e abre a possibilidade de encaminhar ao setor recursos provenientes de &aacute;reas como o Campo de Libra (camada pr&eacute;-sal localizada na Bacia de Santos e com reservas de 8 bilh&otilde;es a 12 bilh&otilde;es de barris).<br />
<br />
No texto original do substitutivo de Figueiredo, os recursos v&atilde;o para a educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica p&uacute;blica.<br />
<br />
<u><strong>Tramita&ccedil;&atilde;o</strong></u><br />
<br />
Agora que foi aprovado em plen&aacute;rio, o texto do projeto de lei passar&aacute; por uma revis&atilde;o final da CCJC (Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania) para ajustes finais de t&eacute;cnica legislativa e, ent&atilde;o, segue para o Senado.</span></div>

Comentários pelo Facebook: