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Justiça anula interdição de igreja por falta de critérios técnicos

admin -

<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;">Em decis&atilde;o liminar expedida na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira, 16,&nbsp; o juiz substituto da Comarca de Aragua&iacute;na&nbsp; Vandr&eacute; Marques e Silva, anulou o efeito da interdi&ccedil;&atilde;o da Igreja Miss&atilde;o Vida Nova Internacional e considerou como ato abusivo e ilegal, pois n&atilde;o foi usado nenhum crit&eacute;rio t&eacute;cnico.<br />
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O templo foi lacrado na &uacute;ltima sexta-feira, 12, pelos Fiscais de Postura do Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na ap&oacute;s reclama&ccedil;&otilde;es de vizinhos relacionadas &agrave; perturba&ccedil;&atilde;o do sossego p&uacute;blico.</span><br />
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<u><strong><span style="font-size: 14px;">Crit&eacute;rios</span></strong></u><br />
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<span style="font-size:14px;">Segundo a decis&atilde;o, os crit&eacute;rios usados para a interdi&ccedil;&atilde;o da Institui&ccedil;&atilde;o religiosa violaram o artigo 14 do Pr&oacute;prio C&oacute;digo de Postura do Munic&iacute;pio.<br />
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O Juiz entendeu&nbsp; que o ato praticado se deu sem qualquer respaldo t&eacute;cnico de medi&ccedil;&atilde;o do som produzido pela Igreja. A Lei Municipal estabelece que: <em>&ldquo;Os n&iacute;veis de intensidade de som ou ru&iacute;do obedecer&atilde;o as normas t&eacute;cnicas estabelecidas e ser&atilde;o controladas por aparelhos de medi&ccedil;&atilde;o de intensidade sonora, em &lsquo;decib&eacute;is.&rdquo;</em></span><br />
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<strong><u><span style="font-size: 14px;">Outras medidas</span></u></strong><br />
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<span style="font-size: 14px;">A Justi&ccedil;a entende que a interdi&ccedil;&atilde;o da igreja como uma medida excessiva, &ldquo;tendo em vista que, a mera falta de notifica&ccedil;&atilde;o dos representantes da igreja n&atilde;o justifica, por si s&oacute;, motivo para interromper as atividades religiosas do estabelecimento, sendo que neste caso, haveria outras medidas como a advert&ecirc;ncia e multa&rdquo;.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">A assessoria de comunica&ccedil;&atilde;o da prefeitura de Aragua&iacute;na preferiu n&atilde;o comentar a Decis&atilde;o Judicial.</span></div>

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