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MPE se manifesta contra extinção do HDT em Araguaína

admin -

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<span style="font-size:14px;">A convite do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, por meio da 5&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Aragua&iacute;na, foi realizada, no dia 17 deste m&ecirc;s, uma reuni&atilde;o administrativa para discutir o Projeto de Lei Complementar n&ordm; 01/2013, proposto pelo Governo do Estado, em abril deste ano, que visa a extin&ccedil;&atilde;o do Hospital de Doen&ccedil;as Tropicais do Tocantins (HDT), instalado no munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na.&nbsp;<br />
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Al&eacute;m da Promotora de Justi&ccedil;a Ara&iacute;na Ces&aacute;rea Ferreira D&#39;Alessandro, participaram da reuni&atilde;o m&eacute;dicos e servidores do HDT.<br />
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Conforme o Projeto de Lei, tornariam-se extintos o Hospital de Doen&ccedil;as Tropicais do Tocantins e a Funda&ccedil;&atilde;o de Medicina Tropical (Funtrop), sendo autorizada a doa&ccedil;&atilde;o de seu acervo patrimonial &agrave; Universidade Federal do Tocantins (UFT), ficando todos os direitos, cr&eacute;ditos, receitas e obriga&ccedil;&otilde;es assumidos pelos &oacute;rg&atilde;os extintos at&eacute; a data da doa&ccedil;&atilde;o sob responsabilidade do Governo do Estado do Tocantins.<br />
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No entendimento da Promotora de Justi&ccedil;a, que instaurou procedimento administrativo para apurar a situa&ccedil;&atilde;o, a extin&ccedil;&atilde;o causaria s&eacute;rios preju&iacute;zos no &acirc;mbito da sa&uacute;de p&uacute;blica, principalmente tendo em vista ser este o &uacute;nico hospital do Estado especializado em doen&ccedil;as tropicais, onde tamb&eacute;m s&atilde;o tratadas doen&ccedil;as sexualmente transmiss&iacute;veis (HIV e outras) e doen&ccedil;as contagiosas, como tuberculose e meningite.<br />
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Ainda de acordo com a Promotoria de Justi&ccedil;a, em caso de fechamento, h&aacute; possibilidades dos pacientes serem transferidos para hospitais sem infraestrutura adequada para receb&ecirc;-los – o que poderia ocasionar riscos &agrave; popula&ccedil;&atilde;o e ferir o direito ao acesso universal e igualit&aacute;rio aos servi&ccedil;os de promo&ccedil;&atilde;o, prote&ccedil;&atilde;o e recupera&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de (art. 196 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal). Outro ponto levantado foi o funcionamento exemplar da Unidade, que j&aacute; recebeu v&aacute;rias certifica&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, inclusive quanto &agrave; humaniza&ccedil;&atilde;o do atendimento.<br />
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Segundo os m&eacute;dicos da entidade, h&aacute; tamb&eacute;m a hip&oacute;tese do Estado ceder a Unidade Hospitalar para a Uni&atilde;o – situa&ccedil;&atilde;o que envolveria todo um processo de federaliza&ccedil;&atilde;o e que n&atilde;o &eacute; alvo dos questionamentos do MPE, desde que n&atilde;o ocasione danos &agrave; popula&ccedil;&atilde;o, j&aacute; que seria uma a&ccedil;&atilde;o de gest&atilde;o.<br />
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Ante as incertezas relativas &agrave; continuidade dos servi&ccedil;os prestados pelo HDT, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual abriu procedimento administrativo para analisar o referido Projeto de Lei, de modo a assegurar o atendimento aos pacientes de doen&ccedil;as tropicais e doen&ccedil;as contagiosas em tratamento no Hospital.<br />
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Nesse sentido, foram oficiados o Reitor da UFT, o Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o e Cultura, o Procurador-Geral do Estado, o Presidente da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a da Assembleia Legislativa, a Secretaria Estadual de Sa&uacute;de, diretores do HDT e do Funtrop e o Conselho Estadual de Sa&uacute;de, que deve prestar informa&ccedil;&otilde;es sobre o projeto, o cronograma da eventual federaliza&ccedil;&atilde;o do HDT e transi&ccedil;&atilde;o e sobre a continuidade do servi&ccedil;o p&uacute;blico.</span></div>

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