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Câmara aprova PEC que acaba com voto secreto para deputados, senadores e vereadores

admin -

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<span style="font-size:14px;">Por unanimidade e em vota&ccedil;&atilde;o aberta, os deputados federais aprovaram, na noite desta ter&ccedil;a-feira (3), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 349/01, que acaba com o voto secreto no Legislativo. A proposta segue agora para o Senado.<br />
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A vota&ccedil;&atilde;o durou cerca de uma hora e meia. A proposta foi aprovada por 452 votos a favor. Apenas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se absteve, por quest&atilde;o regimental. A PEC precisava receber 308 votos favor&aacute;veis &ndash;de um total de 513 parlamentares.<br />
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<u><strong>Medida vale para todos</strong></u><br />
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A medida vale para as delibera&ccedil;&otilde;es da C&acirc;mara, do Senado, das assembleias legislativas, da C&acirc;mara Legislativa do Distrito Federal e das c&acirc;maras de vereadores.<br />
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&quot;Em 42 anos, vi esta Casa se levantar, se agachar, se respeitar e n&atilde;o se respeitar, mas posso afirmar, sem sombra de d&uacute;vida, que n&atilde;o vi um dano maior &agrave; sua hist&oacute;ria do que o ocorrido na noite fat&iacute;dica de quarta passada&quot;, afirmou Alves, antes da vota&ccedil;&atilde;o, ao se referir &agrave; n&atilde;o cassa&ccedil;&atilde;o do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). &quot;N&atilde;o quero acusar ningu&eacute;m, o mea culpa vale para todos&quot;, completou.<br />
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De autoria do ex-deputado Luiz Ant&ocirc;nio Fleury Filho (PTB-SP), a PEC (de 2001) j&aacute; foi aprovada em primeiro turno pelo plen&aacute;rio da C&acirc;mara em 2006, sete anos atr&aacute;s. A mat&eacute;ria vai ao Senado, onde tamb&eacute;m ser&aacute; submetida a vota&ccedil;&otilde;es em dois turnos.<br />
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Em 5 de setembro de 2006, a PEC foi colocada em vota&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara na esteira da CPI (Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito) que investigava deputados por envolvimento no esc&acirc;ndalo do mensal&atilde;o. Ela foi aprovada por 383 votos a favor, nenhum contr&aacute;rio e quatro absten&ccedil;&otilde;es.<br />
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Atualmente, o voto secreto no Congresso &eacute; previsto em mais de 20 casos, entre eles, a an&aacute;lise de vetos presidenciais, a cassa&ccedil;&atilde;o de congressistas, a elei&ccedil;&atilde;o para a Mesa Diretora (incluindo a escolha do presidente da C&acirc;mara e do Senado) e a indica&ccedil;&atilde;o de conselheiros para o TCU (Tribunal de Contas da Uni&atilde;o).<br />
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A decis&atilde;o dos l&iacute;deres da C&acirc;mara de votar a PEC se deve &agrave; n&atilde;o cassa&ccedil;&atilde;o pelo plen&aacute;rio da Casa, na semana passada, do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Os deputados creditaram a decis&atilde;o favor&aacute;vel a Donadon ao fato de a vota&ccedil;&atilde;o ser secreta. Mesmo preso h&aacute; dois meses e condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2010, Donadon manteve seu mandato junto &agrave; C&acirc;mara.<br />
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Em vota&ccedil;&atilde;o secreta na noite da &uacute;ltima quarta-feira (28), 233 deputados votaram a favor da cassa&ccedil;&atilde;o, 131 contra e 41 se abstiveram. Para cassar o mandato de Donadon, eram necess&aacute;rios 257 votos, o que representa a metade do total de deputados mais um voto.<br />
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Depois de se reunir por cerca de 20 minutos com o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), na tarde desta ter&ccedil;a-feira, Alves afirmou que a manuten&ccedil;&atilde;o do mandato do deputado-presidi&aacute;rio Natan Donadon foi o &quot;maior dano&quot; que a Casa Legislativa causou na sua hist&oacute;ria.<br />
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&quot;Vou conversar com o presidente Renan, a exemplo do que fizemos na PEC do Or&ccedil;amento impositivo (…) para que possa agilizar essa vota&ccedil;&atilde;o. Como ele tem interesse que agilizamos a que vem para c&aacute;, do [senador] Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que encerra na condena&ccedil;&atilde;o criminal&quot;, afirmou o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da C&acirc;mara.<br />
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Alves faz refer&ecirc;ncia &agrave; proposta do senador pernambucano que determina que parlamentares condenados pela Justi&ccedil;a percam mandato automaticamente.<br />
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<strong><u>Protestos</u></strong><br />
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O fim do voto secreto no Congresso era tamb&eacute;m uma reivindica&ccedil;&atilde;o dos manifestantes que foram &agrave;s ruas em junho. Ap&oacute;s os protestos no Brasil, a CCJ (Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a) do C&acirc;mara chegou a analisar o assunto e aprovou o fim do voto secreto em cassa&ccedil;&otilde;es, mas a tramita&ccedil;&atilde;o n&atilde;o seguiu adiante.<br />
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Em julho, a CCJ do Senado aprovou outra proposta que acabava com o voto secreto, mas tamb&eacute;m n&atilde;o houve avan&ccedil;os em plen&aacute;rio.<br />
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Na proposta que a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional pedindo a reforma pol&iacute;tica, o fim do voto secreto era um dos cinco itens.<br />
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<u><strong>Outras PECs semelhantes</strong></u><br />
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Al&eacute;m da PEC 349, h&aacute; outras duas propostas com teor semelhante tramitando no Congresso: a PEC 196/12, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que prev&ecirc; o fim do voto secreto em casos de perda de mandato parlamentar por quebra de decoro e condena&ccedil;&atilde;o criminal; e a 20/13, do senador Paulo Paim (PT-RS), que tamb&eacute;m determina o fim do voto secreto em qualquer circunst&acirc;ncia.<br />
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A proposta do parlamentar tucano j&aacute; foi aprovada em dois turnos no Senado e est&aacute; em an&aacute;lise em comiss&atilde;o especial da C&acirc;mara. J&aacute; a do petista s&oacute; foi aprovada na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a do Senado e ainda precisaria passar por duas vota&ccedil;&otilde;es em cada uma das casas.<br />
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Na manh&atilde; e in&iacute;cio da tarde desta ter&ccedil;a, as lideran&ccedil;as das bancadas discutiram por mais de duas horas para chegar a um consenso em torno de qual PEC seria apresentada. Mesmo que a PEC 349 seja aprovada hoje, o tr&acirc;mite da PEC 196 prossegue na C&acirc;mara.<br />
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Segundo as lideran&ccedil;as partid&aacute;rias, a decis&atilde;o de manter a tramita&ccedil;&atilde;o das duas propostas &eacute; uma forma da C&acirc;mara se resguardar caso o Senado demore a aprovar a PEC 349.<br />
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De acordo com o presidente da Casa, a PEC 196 pode ser aprovada em menos de duas semanas. &quot;No dia 18 deste m&ecirc;s ela estar&aacute; apta a ser votada no plen&aacute;rio desta casa. Esta n&atilde;o impede a vota&ccedil;&atilde;o da outra&quot;, disse Alves. Segundo os l&iacute;deres, o fato de a PEC de Alvaro Dias ter menor alcance do que a outra n&atilde;o impede sua vota&ccedil;&atilde;o. (Com Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara e Ag&ecirc;ncia Brasil)</span></div>

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