MPF tem procedimentos contra obras federais no Tocantins apontadas como irregulares pelo TCU

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<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal no Tocantins, atrav&eacute;s do 1&ordm; Of&iacute;cio da Defesa do Patrim&ocirc;nio P&uacute;blico e Social, encaminhou of&iacute;cio ao Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) solicitando as auditorias realizadas nas obras da ponte sobre o rio Araguaia, na BR-153, que liga as cidades de Xambio&aacute; (TO) a S&atilde;o Geraldo do Araguaia (PA). Este &eacute; um dos tr&ecirc;s empreendimentos com irregularidades identificadas pelo TCU no Tocantins, entre os 124 que constam no relat&oacute;rio anual de fiscaliza&ccedil;&atilde;o de obras p&uacute;blicas divulgado na ter&ccedil;a-feira, 30. A partir das informa&ccedil;&otilde;es do tribunal de contas, ser&aacute; avaliada poss&iacute;vel proposi&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es de improbidade ou mesmo penais contra as empreiteiras respons&aacute;veis pela obra da ponte.<br />
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Outra obra com irregularidades apontadas pelo TCU no estado &eacute; a barragem do rio Arraias, no munic&iacute;pio de&nbsp; Arraias, que j&aacute; &eacute; objeto de investiga&ccedil;&atilde;o em inqu&eacute;rito policial que tramita na Pol&iacute;cia Federal no Tocantins, instaurado por requerimento do MPF/TO. O inqu&eacute;rito civil busca a apura&ccedil;&atilde;o de irregularidades na execu&ccedil;&atilde;o da licita&ccedil;&atilde;o e das obras de constru&ccedil;&atilde;o da barragem, e o resultado de suas investiga&ccedil;&otilde;es j&aacute; foi solicitado para avalia&ccedil;&atilde;o pelo MPF/TO de poss&iacute;veis a&ccedil;&otilde;es penais e de improbidade.<br />
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A Ferrovia Norte Sul, uma das maiores obras do PAC que abrange diversos munic&iacute;pios no Tocantins, &eacute; outra das citadas no relat&oacute;rio de fiscaliza&ccedil;&atilde;o do TCU que j&aacute; &eacute; objeto de duas a&ccedil;&otilde;es de improbidade administrativa propostas pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal no Tocantins. Uma destas a&ccedil;&otilde;es j&aacute; culminou na indisponibilidade de bens do ex-presidente e do ex-diretor de engenharia da Valec, Juquinha das Neves e Ulisses Assad, respectivamente, da empreiteira Andrade Gutierrez e de seu diretor Rodrigo Ferreira Lopes da Silva, pelo desvio de mais de R$ 42 milh&otilde;es na execu&ccedil;&atilde;o do lote 13 da ferrovia, no sul do estado. A outra a&ccedil;&atilde;o &eacute; contra os mesmos r&eacute;us, e refere-se a desvio de cerca de R$ 40 milh&otilde;es no lote 14 da ferrovia, tamb&eacute;m no sul do Tocantins.<br />
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Tramitam na PR/TO mais dois procedimentos administrativos que investigam outras obras com ind&iacute;cios de sobrepre&ccedil;o em lotes da Norte-Sul sob responsabilidade das empreiteiras SPA Engenharia, Ind&uacute;stria e Com&eacute;rcio Ltda. e Construtora IESA. Os dois processos tamb&eacute;m cont&ecirc;m provas de graves irregularidades, em esquemas semelhantes de desvio de recursos p&uacute;blicos que motivaram a proposi&ccedil;&atilde;o das duas a&ccedil;&otilde;es por improbidade citadas.<br />
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Tamb&eacute;m j&aacute; foram instaurados por determina&ccedil;&atilde;o da Procuradoria seis inqu&eacute;ritos policiais que tramitam na Pol&iacute;cia Federal contra as empresas SPA Engenharia, Ind&uacute;stria e Com&eacute;rcio Ltda., CR Almeida SA Engenharia de Obras e Construtora Norberto Odebrecht SA, al&eacute;m de um inqu&eacute;rito civil p&uacute;blico ainda sob an&aacute;lise da PR/TO, referente a obras da SPA Engenharia, Ind&uacute;stria e Com&eacute;rcio Ltda. (Ascom – MPF)</span></div>

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