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MPE pede afastamento, quebra do sigilo bancário e bloqueio de bens do prefeito Santa Fé

admin -

<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;">O prefeito de Santa F&eacute; do Araguaia, Fleuri Jos&eacute; Lopes, &eacute; alvo de uma A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica (ACP) ajuizada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), que pede, em car&aacute;ter preventivo, seu afastamento do cargo e a indisponibilidade de seus bens, al&eacute;m da quebra do sigilo banc&aacute;rio do gestor.<br />
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Na A&ccedil;&atilde;o, o prefeito &eacute; acusado de alugar, em nome do munic&iacute;pio, dois im&oacute;veis de propriedade de sua esposa, superfaturar compras, pagar por servi&ccedil;os n&atilde;o prestados e pela aquisi&ccedil;&atilde;o de materiais n&atilde;o entregues. A soma das irregularidades teria causado preju&iacute;zo de R$ 375.305,00 ao er&aacute;rio.<br />
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No caso dos im&oacute;veis, o contrato de loca&ccedil;&atilde;o de um deles foi feito em nome de um &ldquo;laranja&rdquo;, mas a fraude foi descoberta a partir da requisi&ccedil;&atilde;o de uma Certid&atilde;o de Inteiro Teor do bem, na qual a primeira-dama, Suely Pereira Brasil, &eacute; citada como propriet&aacute;ria. Para aparentar legalidade &agrave; loca&ccedil;&atilde;o do segundo im&oacute;vel, a propriedade do mesmo foi transferida da primeira-dama para o mesmo &ldquo;laranja&rdquo;, mas somente dois dias ap&oacute;s este enviar ao prefeito a proposta de aluguel. As loca&ccedil;&otilde;es teriam sido concretizadas sem a devida avalia&ccedil;&atilde;o do valor de mercado.<br />
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A primeira-dama tamb&eacute;m teria se beneficiado com a contrata&ccedil;&atilde;o de uma empresa de sua propriedade para fornecer merenda escolar ao munic&iacute;pio, em valores superfaturados, segundo consta na a&ccedil;&atilde;o, proposta pelo Promotor de Justi&ccedil;a Alzemiro Wilson Peres Freitas, da 6&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Aragua&iacute;na.<br />
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<u><strong>Compras e servi&ccedil;os</strong></u><br />
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No rol de ilegalidades listadas na A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica, consta ainda o pagamento de R$ 5.800,00 pelos servi&ccedil;os de manuten&ccedil;&atilde;o e instala&ccedil;&atilde;o de equipamentos de inform&aacute;tica, n&atilde;o realizados, segundo depoimento colhido pela Promotoria de Justi&ccedil;a. Inclusive, no endere&ccedil;o atribu&iacute;do &agrave; empresa, constante no contrato, funciona uma loja de conveni&ecirc;ncia e ningu&eacute;m conhece o propriet&aacute;rio da firma respons&aacute;vel pelos servi&ccedil;os de inform&aacute;tica.<br />
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Tamb&eacute;m &eacute; listada a aquisi&ccedil;&atilde;o de materiais para ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, nunca entregues. No texto da ACP, um servidor p&uacute;blico municipal relatou ter sido coagido a declarar ter recebido o material, mas confirmou tratar-se de uma compra &ldquo;fantasma&rdquo;.<br />
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Para encobrir as ilegalidades, o prefeito estaria usando de influ&ecirc;ncia para tentar impedir a instala&ccedil;&atilde;o de uma Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI), que apuraria os fatos. Um ex-secret&aacute;rio municipal e alguns vereadores ainda estariam sofrendo amea&ccedil;as por parte de um irm&atilde;o do prefeito, o que teria retardado o envio da documenta&ccedil;&atilde;o referente &agrave;s fraudes ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico.<br />
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<u><strong>Penalidades</strong></u><br />
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Pela pr&aacute;tica de improbidade administrativa, o prefeito dever&aacute; ressarcir o dano causado ao er&aacute;rio, pagar multa, al&eacute;m de ficar ineleg&iacute;vel.</span></div>

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