Prefeitos do Bico participam de reunião com Kátia Abreu e Caixa para construção de casas do FAR

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<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;">Os prefeitos dos 25 munic&iacute;pios do Bico do Papagaio participaram, na tarde desta sexta-feira, 13, de reuni&atilde;o a senadora K&aacute;tia Abreu, presidente do Sistema CNA /FAET, e a Caixa Econ&ocirc;mica Federal sobre a&nbsp; constru&ccedil;&atilde;o de 16 mil moradias na regi&atilde;o atrav&eacute;s do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).<br />
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<u><strong>Contradi&ccedil;&otilde;es</strong></u><br />
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Apesar da senadora afirmar que os 25 munic&iacute;pios do Bico receber&atilde;o 16 mil casas, a nova regulamenta&ccedil;&atilde;o do FAR garante apenas de 30 a 60 unidades para munic&iacute;pios com menos de 50 mil habitantes. Neste caso, a quantidade a ser liberada ficaria entre 750 e, no m&aacute;ximo, 1500 casas.<br />
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<u><strong>Caixa</strong></u><br />
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No encontro, t&eacute;cnicos da Caixa apresentaram a nova sistem&aacute;tica do FAR, que sofreu altera&ccedil;&atilde;o para atender toda a demanda do Bico do Papagaio, levantada pela pr&oacute;pria Caixa Econ&ocirc;mica Federal. Durante o evento a senadora se mostrou surpresa com a apresenta&ccedil;&atilde;o dos valores de financiamento das casas estipulados em&nbsp; R$ 35 mil. K&aacute;tia informou que na pr&oacute;xima semana vai procurar o Minist&eacute;rio do Planejamento e solicitar a eleva&ccedil;&atilde;o do valor,&nbsp; considerado insuficiente para aquisi&ccedil;&atilde;o do terreno e constru&ccedil;&atilde;o de uma casa.<br />
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O encontro com os prefeitos aconteceu logo ap&oacute;s a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, garantir as 16 mil casas populares solicitadas pela senadora para os 25 munic&iacute;pios do Bico do Papagaio. Al&eacute;m dessas, em car&aacute;ter excepcional, os munic&iacute;pios da regi&atilde;o tamb&eacute;m foram inclu&iacute;dos para serem beneficiados pela nova regulamenta&ccedil;&atilde;o dos financiamentos do FAR estendida para todo o pa&iacute;s, que&nbsp; contempla cada munic&iacute;pio que tenha popula&ccedil;&atilde;o inferior a 50 mil habitantes com at&eacute; 60 moradias dentro do Fundo de Arrendamento Residencial.<br />
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<u><strong>D&uacute;vidas e respostas</strong></u><br />
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A reuni&atilde;o serviu para que os prefeitos tirassem as principais d&uacute;vidas sobre o programa, a exemplo do microparcelamento e como poderia ser mais &aacute;gil a libera&ccedil;&atilde;o da documenta&ccedil;&atilde;o destas &aacute;reas pelo Governo Federal. A superintendente da Secretaria do Patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o do Minist&eacute;rio do Planejamento, Or&ccedil;amento e Gest&atilde;o, Lucilene de Lira Alves, presente ao evento, explicou que um dos grandes entraves para esta libera&ccedil;&atilde;o est&aacute; na regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria urbana, mas que todo estes procedimentos est&atilde;o sendo revistos para dar mais agilidade aos pedidos de moradia.<br />
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A superintendente da CAIXA Econ&ocirc;mica Federal, Maria Luiza Aguiar, explicou aos prefeitos que &eacute; de responsabilidade dos munic&iacute;pios a identifica&ccedil;&atilde;o e cadastro dos moradores a serem beneficiados pelo programa, e que cabe tamb&eacute;m aos gestores identificar as prioridades dos seus munic&iacute;pios. Maria Luiza apresentou aos prefeitos a Portaria N&ordm; 363, de 12 de agosto de 2013, do Minist&eacute;rio das Cidades, que trata das diretrizes gerais para aquisi&ccedil;&atilde;o e aliena&ccedil;&atilde;o de im&oacute;veis com recursos advindos da integraliza&ccedil;&atilde;o de cotas do FAR, que faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida.<br />
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<u><strong>Regulamenta&ccedil;&atilde;o</strong></u><br />
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Com a nova regulamenta&ccedil;&atilde;o do FAR, todos os munic&iacute;pios do pa&iacute;s com menos de 50&nbsp; mil habitantes ser&atilde;o contemplados com uma m&eacute;dia entre 30 e 60 casas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, que possibilitam a implanta&ccedil;&atilde;o de infraestrutura com uma presta&ccedil;&atilde;o mais baixa. Antes, o FAR s&oacute; atendia a munic&iacute;pios com popula&ccedil;&atilde;o superior a 50 mil habitantes, o que deixava de fora do programa 134 munic&iacute;pios (96%)&nbsp; do Estado e que eram atendidos apenas pelo Minha Casa Minha Vida (Sub-50).</span></div>

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