PRE quer manutenção da sentença que deixou Marcelo Lélis inelegível por 8 anos

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<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;">A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins manifestou-se contra os recursos eleitorais interpostos por Marcelo L&eacute;lis e Cirlene Pugliese Tavares contra decis&atilde;o do Ju&iacute;zo da 29&ordf; Zona Eleitoral que decretou a inelegibilidade dos dois ent&atilde;o candidatos aos cargos de prefeito e vice de Palmas por oito anos, a contar das elei&ccedil;&otilde;es de 2012.<br />
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A senten&ccedil;a &eacute; resultado de a&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&atilde;o judicial eleitoral proposta por Carlos Amastha e Sargento Arag&atilde;o em raz&atilde;o de abuso de poder econ&ocirc;mico, ao realizarem elevados gastos com combust&iacute;veis e contrata&ccedil;&atilde;o de pessoal.<br />
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O parecer ministerial aponta que a utiliza&ccedil;&atilde;o de recursos financeiros de forma irregular e/ou il&iacute;cita em proveito ou preju&iacute;zo de determinada candidatura ou grupo pol&iacute;tico, com poder de influenciar na vontade do eleitor e no resultado das elei&ccedil;&otilde;es, constitui abuso de poder econ&ocirc;mico vedado pela legisla&ccedil;&atilde;o. Coibir o abuso de poder econ&ocirc;mico ou pol&iacute;tico tem como objetivo garantir a normalidade e a legitimidade das elei&ccedil;&otilde;es a fim de tornar equilibrada a escolha dos candidatos, buscando assegurar que estes estejam num mesmo patamar na disputa eleitoral.<br />
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Ao citar trechos da senten&ccedil;a do ju&iacute;zo eleitoral, a manifesta&ccedil;&atilde;o da PRE/TO ressalta que mesmo n&atilde;o sendo configurada a exist&ecirc;ncia de capta&ccedil;&atilde;o il&iacute;cita de votos, os dois recorrentes empregaram R$ 399.699,70 com combust&iacute;vel, valor considerado desarrazoado em um munic&iacute;pio com as dimens&otilde;es de Palmas. A circunst&acirc;ncia de os recorrentes n&atilde;o terem sido eleitos em nada afeta a possibilidade de aplica&ccedil;&atilde;o da san&ccedil;&atilde;o imposta pela lei.<br />
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As 5.995 requisi&ccedil;&otilde;es de combust&iacute;veis apreendidas pela Pol&iacute;cia Federal em apenas um posto de combust&iacute;vel, sem qualquer identifica&ccedil;&atilde;o quanto ao nome do benefici&aacute;rio, a marca e placa do ve&iacute;culo e data do abastecimento comprovam de forma inequ&iacute;voca que o combust&iacute;vel n&atilde;o se limitava ao pessoal de campanha ou se destinava aos 118 ve&iacute;culos que nela trabalhavam, como alegam os recorrentes. O valor de R$ 520.299,70 pago a somente um posto torna inequ&iacute;voco o abuso em raz&atilde;o do expressivo valor gasto apenas com combust&iacute;vel.<br />
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O elevado gasto com contrata&ccedil;&atilde;o de cabos eleitorais na campanha do investigado Marcelo Lellis nas elei&ccedil;&otilde;es de 2012 tamb&eacute;m foi considerado com potencial para desequilibrar a disputa entre os candidatos. De acordo com a documenta&ccedil;&atilde;o juntada, de um total de R$4.090.000,00 dos recursos financeiros, cerca de R$3.803.626,00 foram utilizados para pagamento de despesas efetuadas com contrata&ccedil;&atilde;o de pessoal, o que representa 92,9% dos recursos financeiros arrecadados.<br />
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Quanto ao fato dos gastos de campanha estarem dentro do limite informado pelo partido, o parecer considera que isto n&atilde;o afasta o abuso de poder econ&ocirc;mico consistente na utiliza&ccedil;&atilde;o de recursos materiais que podem comprometer a igualdade de oportunidade entre os candidatos. O ato e a sua influ&ecirc;ncia no pleito devem ser considerados de modo amplo, ou seja, &eacute; a concretiza&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es que denotam mau uso de recursos patrimoniais disponibilizados ao agente.<br />
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Assim como na senten&ccedil;a de primeira inst&acirc;ncia, o parecer considera que n&atilde;o deve prosperar o argumento de que a presta&ccedil;&atilde;o de constas foi aprovada sem qualquer ressalva, alegado pela defesa de L&eacute;lis e Pugliese. O fato de ter sido aprovada a presta&ccedil;&atilde;o de contas n&atilde;o significa aus&ecirc;ncia de pr&aacute;tica de qualquer ato il&iacute;cito nem que os gastos nela descritos n&atilde;o ensejam abuso do poder econ&ocirc;mico. A an&aacute;lise da presta&ccedil;&atilde;o &eacute; uma opera&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnico-formal, n&atilde;o ensejando a via adequada para discuss&otilde;es do conte&uacute;do abusivo ou n&atilde;o dos gastos ali descritos.<br />
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Segundo a PRE/TO, a senten&ccedil;a questionada n&atilde;o merece reforma pois foi demonstrado o abuso de poder econ&ocirc;mico praticado pelos recorrentes. Os argumentos utilizados no recurso resumem-se a uma tentativa frustrada de tornar duvidoso o que se apresenta cristalino diante da documenta&ccedil;&atilde;o juntada aos autos.</span></div>

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