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PRE representa contra Siqueira Campos e Eduardo por propaganda antecipada

admin -

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<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral, por interm&eacute;dio da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins, ofereceu representa&ccedil;&atilde;o contra o governador do Tocantins Jos&eacute; Wilson Siqueira Campos e o secret&aacute;rio de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais Jos&eacute; Eduardo Siqueira Campos por propaganda eleitoral antecipada.<br />
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O ato teria acontecido durante discurso proferido na inaugura&ccedil;&atilde;o da Escola de Tempo Integral na cidade de Almas, no dia 30 de agosto de 2013, quando Siqueira Campos exaltou de forma expl&iacute;cita as qualidades pessoais de seu filho Eduardo, indicando-o como o melhor sucessor a seu cargo.<br />
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A representa&ccedil;&atilde;o cita os termos do discurso em que Siqueira Campos pede a Deus a alegria de ser sucedido por Eduardo, a quem deseja como continuador &ldquo;dessa obra&rdquo; porque &eacute; um grande e importante l&iacute;der, sem ningu&eacute;m que seja melhor que ele para ocupar o cargo. O texto ressalta que a manifesta&ccedil;&atilde;o foi feita em inaugura&ccedil;&atilde;o de importante obra para a cidade de Almas, com presen&ccedil;a de diversos prefeitos, vereadores e lideran&ccedil;as da regi&atilde;o, al&eacute;m de um deputado federal e centenas de eleitores.<br />
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A PRE/TO considera que as palavras do governador tiveram um grande alcance e serviram como ineg&aacute;vel propaganda antecipada em favor do atual secret&aacute;rio de rela&ccedil;&otilde;es institucionais. Al&eacute;m da repercuss&atilde;o no &acirc;mbito do referido evento, com as pessoas presentes, o discurso ressoou para todo o estado atrav&eacute;s de diversos meios de comunica&ccedil;&atilde;o impressos, virtuais e televisivos. Desse modo, afirma o texto, n&atilde;o se trata de uma simples manifesta&ccedil;&atilde;o de desejo ou sonho de um pai em rela&ccedil;&atilde;o a um filho, mas de propaganda eleitoral antecipada dissimulada com objetivo de projetar a futura candidatura de Eduardo, not&oacute;rio pr&eacute;-candidato ao cargo, ao governo do Tocantins.<br />
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Ainda que n&atilde;o haja pedido expl&iacute;cito de voto, a representa&ccedil;&atilde;o aponta que houve uma tentativa de j&aacute; deixar no subconsciente do eleitorado e nas conversas da popula&ccedil;&atilde;o o nome do pol&iacute;tico que j&aacute; &eacute; tratado como pr&eacute;-candidato ao governo. Ainda que seja natural a participa&ccedil;&atilde;o de autoridades em inaugura&ccedil;&otilde;es, com proferimento de discursos, n&atilde;o lhes &eacute; facultado nestes ou em outros momentos incutir candidatos ou pr&eacute;-candidatos no imagin&aacute;rio do eleitor, ainda que de forma disfar&ccedil;ada. Quanto &agrave; participa&ccedil;&atilde;o de Eduardo Siqueira Campos, &eacute; considerado evidente o seu pr&eacute;vio conhecimento, pois al&eacute;m de ser o principal secret&aacute;rio estadual e filho do atual governador, estava presente ao evento e n&atilde;o adotou qualquer provid&ecirc;ncia para reverter ou negar as afirma&ccedil;&otilde;es.<br />
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Para evitar que outras condutas contr&aacute;rias ao ordenamento jur&iacute;dico eleitoral se repitam, a PRE/TO considera o car&aacute;ter pedag&oacute;gico da san&ccedil;&atilde;o e requer a condena&ccedil;&atilde;o de Jos&eacute; Wilson Siqueira Campos e Jos&eacute; Eduardo Siqueira Campos &agrave; pena de multa em seu grau m&aacute;ximo previsto no artigo 36, par&aacute;grafo 3&ordm;, da Lei n&ordm; 9.504/97 a cada um dos representados em raz&atilde;o da gravidade das circunst&acirc;ncias e da grande repercuss&atilde;o das declara&ccedil;&otilde;es proferidas no evento. O valor pode chegar a R$ 25 mil.<br />
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A poss&iacute;vel argumenta&ccedil;&atilde;o de que Eduardo ainda n&atilde;o &eacute; candidato e talvez sequer venha a s&ecirc;-lo, n&atilde;o sendo portanto o caso de propaganda eleitoral, n&atilde;o &eacute; cab&iacute;vel segundo a PRE/TO. O que deve ser considerado pela Justi&ccedil;a Eleitoral &eacute; que no presente momento o representado est&aacute; se comportando como candidato, devendo ser tratado como tal. O seu ato il&iacute;cito &eacute; exatamente estar se comportando como candidato e difundindo essa condi&ccedil;&atilde;o antes de ter permiss&atilde;o legal para faz&ecirc;-lo. Se a Justi&ccedil;a Eleitoral tivesse que esperar o registro de candidatura dos candidatos para come&ccedil;ar a puni-los pela propaganda eleitoral, o ato il&iacute;cito j&aacute; estaria cometido e os candidatos observadores da lei estariam prejudicados em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;queles que partiram antecipadamente na corrida eleitoral, considera a recomenda&ccedil;&atilde;o.</span></div>

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