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Ferreirinha propõe projeto que autoriza Município conceder auxílio financeiro ao Tourão do Norte

admin -

<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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Tramita nas comiss&otilde;es da C&acirc;mara Municipal de Aragua&iacute;na um Projeto de Lei que autoriza o Munic&iacute;pio de Araguaina a firmar conv&ecirc;nio e conceder contribui&ccedil;&atilde;o financeira ao time do Araguaina Futebol e Regatas, mais conhecido como Tour&atilde;o do Norte.<br />
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Para o autor do PL, vereador Ferreirinha (PMDB), o time vem enfrentado muitas dificuldades e nos &uacute;ltimos anos tem sido rebaixado para 2&ordf; divis&atilde;o do estadual por falta de apoio. <em>&ldquo;Sem contar que constantemente os atletas abandonam o clube por falta de pagamento. Ent&atilde;o n&atilde;o podemos deixar nosso esporte morrer por falta de algu&eacute;m que lhe d&ecirc; a m&atilde;o&rdquo;</em>, argumentou.<br />
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O parlamentar lembra ainda que o esporte &eacute; um meio de divulga&ccedil;&atilde;o da cidade, alem de gerar renda para o munic&iacute;pio. <em>&ldquo;Esse projeto vem tamb&eacute;m de encontro aos anseios dos desportistas araguainenses. O Aragua&iacute;na pede socorro&rdquo;</em>, disse Ferrerinha, acrescentando que o esporte &eacute; instrumento de socializa&ccedil;&atilde;o, profissionaliza&ccedil;&atilde;o, desenvolvimento de potencialidades, habilidades e afastamento dos indiv&iacute;duos do mundo da viol&ecirc;ncia e da marginaliza&ccedil;&atilde;o.<br />
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<u><strong>Em outros munic&iacute;pios</strong></u><br />
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Em algumas pesquisas, o vereador constatou que o time do Crac de Catal&atilde;o (GO), cidade com 98 mil habitantes, recebe R$ 1,25 milh&atilde;o por ano do Poder P&uacute;blico Municipal para ajudar nas competi&ccedil;&otilde;es estaduais e nacionais.<br />
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J&aacute; o Oeste de It&aacute;polis (SP) disputa a 2&ordf; divis&atilde;o do campeonato brasileiro tamb&eacute;m com ajuda do poder p&uacute;blico. <em>&ldquo;O Aragua&iacute;na n&atilde;o tem ajuda do Poder P&uacute;blico, mas com essa lei abrimos espa&ccedil;o dentro do que j&aacute; prev&ecirc; o artigo 177 da Lei org&acirc;nica do Munic&iacute;pio&rdquo;</em>, argumentou Ferreirinha.<br />
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<u><strong>Projeto</strong></u><br />
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De acordo com o Projeto, o munic&iacute;pio fica autorizado a firmar conv&ecirc;nio com o clube e a conceder contribui&ccedil;&atilde;o financeira na import&acirc;ncia de at&eacute; 960 (Novecentos e sessenta) sal&aacute;rios m&iacute;nimos, por ano, para cobrir partes das despesas com o futebol profissional durante a prepara&ccedil;&atilde;o e participa&ccedil;&atilde;o no Campeonato Tocantinense de Futebol, primeira divis&atilde;o e nas Competi&ccedil;&otilde;es Nacional que o clube vier a disputar.<br />
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Da contribui&ccedil;&atilde;o financeira autorizada, o Clube dever&aacute; utilizar at&eacute; 10% do valor efetivamente recebido para cobrir despesas com as categorias de base; e at&eacute; 90% para cobrir partes das despesas com o futebol profissional.<br />
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Para receber os recursos, o time dever&aacute; apresentar o plano de aplica&ccedil;&atilde;o e, posteriormente, a devida presta&ccedil;&atilde;o de contas. Os valores s&oacute; poder&atilde;o ser aplicados em competi&ccedil;&otilde;es oficiais, a partir do momento da montagem do time.<br />
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Os recursos poder&atilde;o ser utilizados tamb&eacute;m&nbsp; para pagamento de taxas de arbitragem, material esportivo, medicamentos,&nbsp; transporte, alugu&eacute;is de campo, pagamento de atletas e outras&nbsp; despesas, sendo que, 70% de todos os valores dever&atilde;o ser reservados para a contrata&ccedil;&atilde;o de atletas a cada in&iacute;cio de novas temporadas ou durante as competi&ccedil;&otilde;es.<br />
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<u><strong>Fiscaliza&ccedil;&atilde;o dos recursos</strong></u><br />
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O Projeto prev&ecirc; tamb&eacute;m a cria&ccedil;&atilde;o de um &ldquo;comit&ecirc; gestor&rdquo; para fiscalizar e prova&ccedil;&atilde;o da aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos repassados ao clube, composto por 7 membros: sendo 2 da diretoria do pr&oacute;prio clube, 2 representante do Poder Executivo,&nbsp; 2 do Legislativo&nbsp; e 1 representante da comunidade.</span></div>

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