César Halum pede liberação de todas as operadoras para 120 municípios

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<span style="font-size:14px;">O deputado federal C&eacute;sar Halum (PSD-TO), e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia El&eacute;trica, Combust&iacute;veis e Telefonia, reuniu-se na manh&atilde; desta quarta-feira, 7, com o superintendente de Servi&ccedil;os Privados da Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel), Bruno Ramos, para tratar sobre a libera&ccedil;&atilde;o das redes de todas as operadoras para 120 munic&iacute;pios do Tocantins. Atualmente somente 19 cidades possuem a cobertura das quatro operadoras de telefonia m&oacute;vel vigentes no Pa&iacute;s (Vivo, Tim, Claro e Oi).<br />
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Na audi&ecirc;ncia, que contou com a assessoria jur&iacute;dica do Presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Tocantinense dos Advogados, Dr. Gedeon Pitaluga Jr, a superintend&ecirc;ncia da Anatel e a ger&ecirc;ncia de Comunica&ccedil;&otilde;es M&oacute;veis, aprovaram o requerimento de C&eacute;sar Halum, baseados na Resolu&ccedil;&atilde;o da Anatel, que determina que em munic&iacute;pios com at&eacute; 30 mil habitantes, a operadora detentora da rede deve liberar seu sinal para as demais operadoras.<br />
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Para Halum o servi&ccedil;o de telefonia m&oacute;vel estabeleceu-se como o principal meio de universaliza&ccedil;&atilde;o das telecomunica&ccedil;&otilde;es pessoais no Brasil, tendo em vista que o sistema &eacute; respons&aacute;vel pela disponibilidade de mais de duzentos milh&otilde;es de telefones celulares.<br />
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&ldquo;Apesar dos elevados n&uacute;meros de terminais ativos, verificamos ainda grandes &aacute;reas sem cobertura de telefonia m&oacute;vel por parte de algumas operadoras. Percebo que isso &eacute; uma falha de mercado e vai contra o interesse p&uacute;blico que luta pela universaliza&ccedil;&atilde;o da cobertura do servi&ccedil;o de telefonia m&oacute;vel no territ&oacute;rio nacional, por todas as operadoras&rdquo;, destacou o deputado.<br />
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De acordo com a Anatel, no prazo de 45 dias todos os 120 munic&iacute;pios que n&atilde;o tem a disponibilidade das 4 operadoras ter&atilde;o suas redes liberadas. &ldquo;N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel que seja preciso ter quatro linhas para poder ter cobertura em todo o Estado. A operadora (seja ela qual for) que estiver cobrindo um munic&iacute;pio tem a obriga&ccedil;&atilde;o de &lsquo;abrir&rsquo; sua rede para as demais. Assim, por exemplo, com uma linha da Vivo ou Claro, poderemos falar onde s&oacute; tem rede da Oi, ou seja, roaming, que designa autoriza um usu&aacute;rio de uma rede para obter conectividade em &aacute;reas fora da localidade geogr&aacute;fica onde est&aacute; registrado&rdquo;, concluiu Halum.</span></div>

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