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Juíza suspende instalação de novos pátios da Free Way em 13 municípios

admin -

<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;">Atendendo a pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), a ju&iacute;za Fl&aacute;via Afini Bovo, da 4&ordf; Vara das Fazenda e Registros P&uacute;blicos de Palmas, concedeu liminar, nesta segunda-feira, 11, em que suspende a instala&ccedil;&atilde;o de novos p&aacute;tios para a guarda de ve&iacute;culos apreendidos e removidos por parte da empresa Free Way, contratada pelo Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito (Detran).<br />
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O contrato firmado com a Free Way em 2010 prev&ecirc; a instala&ccedil;&atilde;o de 16 p&aacute;tios no Estado. Destes, 13 ainda n&atilde;o foram implantados, ficando suspensos pela liminar. Seriam localizados nos munic&iacute;pios de Aragua&iacute;na, Para&iacute;so do Tocantins, Arraias, Dian&oacute;polis, Aragua&ccedil;u, Formoso do Araguaia, Guara&iacute;, Colinas do Tocantins, Xambio&aacute;, Tocantin&oacute;polis, Araguatins, Augustin&oacute;polis e Miracema do Tocantins.<br />
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Com a liminar, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico espera que, enquanto n&atilde;o &eacute; julgada a A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica (ACP) que pede a anula&ccedil;&atilde;o do contrato entre o Detran e a Free Way, n&atilde;o sejam gerados novos &ocirc;nus com a instala&ccedil;&atilde;o dos p&aacute;tios e n&atilde;o haja a possibilidade da empresa tentar reaver, junto ao poder p&uacute;blico, os valores investidos.<br />
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<u><strong>A&ccedil;&atilde;o</strong></u><br />
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A A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica (ACP) que pede a anula&ccedil;&atilde;o do contrato, proposta pela 22&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a da Capital, em agosto, alega uma s&eacute;rie de ilegalidades que teriam como objetivo direcionar a licita&ccedil;&atilde;o em favor da Free Way. Al&eacute;m de direcionado, o processo licitat&oacute;rio teria ignorado crit&eacute;rios legais em benef&iacute;cio financeiro da empresa, majorando os pre&ccedil;os pagos pelos usu&aacute;rios de seus servi&ccedil;os.</span></div>

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