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MPE expede recomendação para que órgãos intensifiquem fiscalização no combate à poluição sonora em Palmas

admin -

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<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) expediu nesta segunda-feira, 11, recomenda&ccedil;&otilde;es aos representantes da Pol&iacute;cia Militar, Pol&iacute;cia Civil, Guarda Metropolitana e Poder Executivo municipal para que adotem medidas administrativas no sentido de intensificar o combate &agrave; polui&ccedil;&atilde;o sonora em Palmas.<br />
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De acordo com o Promotor de Justi&ccedil;a Pedro Geraldo Cunha de Aguiar, as recomenda&ccedil;&otilde;es foram protocoladas em fun&ccedil;&atilde;o das recorrentes reclama&ccedil;&otilde;es que chegam &agrave; 24&ordf; Promotoria da Capital. <em>&ldquo;N&atilde;o raramente, observam-se nas ruas e avenidas da capital ve&iacute;culos equipados com som automotivo potente, ligados em volume excessivamente alto. A perturba&ccedil;&atilde;o do sossego p&uacute;blico &eacute; uma infra&ccedil;&atilde;o penal que prev&ecirc; pris&atilde;o simples, de quinze dias a tr&ecirc;s meses, ou multa&rdquo;</em>, diz Pedro Geraldo, que ressalta, ainda, que o referido delito pode ainda se enquadrar no artigo 54 da Lei 9605/98, que prev&ecirc; pena de reclus&atilde;o, de um a quatro anos, e multa.<br />
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Segundo o MPE, entre as recomenda&ccedil;&otilde;es est&atilde;o a aplica&ccedil;&atilde;o de pena aos condutores de ve&iacute;culos infratores, inclusive reten&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo para regulariza&ccedil;&atilde;o, encaminhamento dos envolvidos &agrave; Delegacia de Pol&iacute;cia, al&eacute;m de orienta&ccedil;&atilde;o aos propriet&aacute;rios de estabelecimentos comerciais que estejam em desacordo com a ordem p&uacute;blica.</span></div>

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