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Ministério Público aciona Justiça para que Estado amplie número de UTI

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<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) manifestou-se perante a Vara dos Feitos das Fazendas de Gurupi requerendo que o Estado do Tocantins cumpra senten&ccedil;a que lhe foi imposta, referente &agrave; amplia&ccedil;&atilde;o das vagas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de hospitais p&uacute;blicos e ao aluguel desses leitos em hospitais privados, em n&uacute;mero suficiente para atender &agrave; demanda daquele munic&iacute;pio.<br />
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Essas e outras obriga&ccedil;&otilde;es foram impostas ao Estado em senten&ccedil;a proferida dia 9 de maio de 2013, quando foi estabelecido prazo m&aacute;ximo de 90 dias para que a decis&atilde;o fosse cumprida. O Estado foi intimado da senten&ccedil;a em 9 de julho.<br />
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Segundo o MPE, o pedido de cumprimento de senten&ccedil;a foi protocolado pelo Promotor de Justi&ccedil;a Marcelo Lima Nunes no &uacute;ltimo dia 12. Ele &eacute; o autor da a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica que originou a decis&atilde;o contra o Estado, tendo requerido originalmente que o poder p&uacute;blico custeasse a transfer&ecirc;ncia de duas pacientes que se encontravam no Hospital Regional P&uacute;blico de Gurupi (HRPG) para uma unidade hospitalar p&uacute;blica ou privada que contasse com vaga em UTI e com capacidade para realizar procedimento cir&uacute;rgico.<br />
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O pedido do MPE, acatado pela Justi&ccedil;a, estende-se a todo usu&aacute;rio do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) que necessite de UTI na regional de Gurupi, mesmo que o tratamento seja realizado em outra cidade ou em outro estado.<br />
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Como resultado da in&eacute;rcia do Estado em cumprir a senten&ccedil;a, a necessidade de leitos de UTI no Hospital se mant&eacute;m, especialmente para a interna&ccedil;&atilde;o de neonatos. O documento cita que, desde julho deste ano, ap&oacute;s o Estado ser intimado sobre a senten&ccedil;a, dois rec&eacute;m-nascidos foram a &oacute;bito em decorr&ecirc;ncia da falta de vagas de UTI neonatal, al&eacute;m de outros que precisaram ser encaminhados para Palmas ou foram internados inadequadamente em UTI adulta no HRPG.<br />
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Para suprir essa demanda, a Justi&ccedil;a determinou a amplia&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de leitos de UTI, seja no Hospital Regional de Gurupi ou no Hospital Geral de Palmas; a aquisi&ccedil;&atilde;o ou aluguel de leitos em hospitais privados quando se fizer necess&aacute;rio; bem como o atendimento de todos os casos de interna&ccedil;&atilde;o sem a necessidade de novo processo judicial, em unidades hospitalares do Estado ou fora dele, inclusive mediante o bloqueio de recursos p&uacute;blicos que garantam o procedimento.<br />
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<u><strong>Multa&nbsp;</strong></u><br />
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Caso a recusa no cumprimento da senten&ccedil;a persista por parte da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, o MPE requer a imposi&ccedil;&atilde;o de multa di&aacute;ria de R$ 2 mil ao Estado, ao Governador do Estado e &agrave; Secret&aacute;ria Estadual de Sa&uacute;de, proporcional ao n&uacute;mero de pacientes que fiquem aguardando interna&ccedil;&atilde;o na regional de Gurupi al&eacute;m do tempo esperado: cinco dias para os pacientes em geral e, nos casos mais graves e justificados (rec&eacute;m-nascidos, acidentados e outros), atendimento imediato.</span></div>

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