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Senado aprova em 2º turno fim do voto secreto, mas norma não vale para Câmaras Municipais e ALs

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<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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O Senado Federal aprovou em segundo turno nesta ter&ccedil;a-feira (26) por 58 votos a 4 o texto da proposta de emenda da Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que acaba com o voto secreto nas sess&otilde;es de cassa&ccedil;&atilde;o de mandato parlamentar e de an&aacute;lise de vetos presidenciais. O texto agora vai &agrave; promulga&ccedil;&atilde;o e passa a vigorar ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o.<br />
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Na vota&ccedil;&atilde;o, os senadores mantiveram a vota&ccedil;&atilde;o secreta para elei&ccedil;&atilde;o de membros da Mesa Diretora de C&acirc;mara e Senado e indica&ccedil;&otilde;es de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da Rep&uacute;blica.<br />
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Al&eacute;m de ministros do STF e procurador-geral da Rep&uacute;blica, o chefe do Executivo tamb&eacute;m indica dirigentes de autarquias e ag&ecirc;ncias reguladoras. Antes de serem empossados, por&eacute;m, os indicados precisam passar por sabatina dos senadores e serem aprovados em plen&aacute;rio durante vota&ccedil;&atilde;o secreta.<br />
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<u><strong>Um avan&ccedil;o ainda seguido de retrocesso</strong></u><br />
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A abertura dos votos para cassa&ccedil;&atilde;o e vetos valer&aacute; apenas para C&acirc;mara, Senado e sess&otilde;es conjuntas do Congresso. O texto original, aprovado na C&acirc;mara Federal em setembro, estendia o fim do voto secreto tamb&eacute;m para assembleias legislativas dos estados e c&acirc;maras municipais, mas esse trecho foi exclu&iacute;do pelos senadores.<br />
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O fim do sigilo das vota&ccedil;&otilde;es no Congresso ganhou for&ccedil;a ap&oacute;s a vota&ccedil;&atilde;o secreta, em agosto, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado por peculato e quadrilha pelo STF e preso na Penitenci&aacute;ria da Papuda, em Bras&iacute;lia.</span></div>

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