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Alíquota do ICMS será mantida em 12% até 2016 para tornar comércio tocantinense mais competitivo

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<span style="font-size:14px;">O governo do Tocantins vai manter a redu&ccedil;&atilde;o no valor da al&iacute;quota do Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS) da ind&uacute;stria e do com&eacute;rcio do Estado nos pr&oacute;ximos dois anos. As duas leis relacionadas &agrave; quest&atilde;o foram sancionadas pelo Governador Siqueira Campos foram e publicadas na edi&ccedil;&atilde;o n&ordm; 4.037 do Di&aacute;rio Oficial do Estado.<br />
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A Lei 2.818, de 30 de dezembro de 2013, altera dispositivo da Lei 1.303, de 20 de mar&ccedil;o de 2002, ao reduzir a base de c&aacute;lculo que concede isen&ccedil;&atilde;o e cr&eacute;dito presumido de ICMS em 12% para contribuintes da ind&uacute;stria e do com&eacute;rcio. J&aacute; a Lei 2.819 altera a Lei 2.723, de 16 de maio de 2013, que, modificando a Lei 1.303, de 20 de mar&ccedil;o de 2002, torna v&aacute;lida a base de c&aacute;lculo e isen&ccedil;&atilde;o e cr&eacute;dito presumido em 12% at&eacute; 31 de janeiro de 2016.<br />
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De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o objetivo da prorroga&ccedil;&atilde;o da redu&ccedil;&atilde;o da base de c&aacute;lculo do ICMS &eacute; tornar o produto tocantinense mais competitivo e atrativo, de forma que o consumidor n&atilde;o precise sair do Estado para comprar em outros mercados. <em>&ldquo;&Eacute; o &uacute;nico Estado da Federa&ccedil;&atilde;o que trabalha com al&iacute;quota reduzida&rdquo;,</em> destacou o secret&aacute;rio da Fazenda, Marcelo Ol&iacute;mpio.&nbsp; <em>&ldquo;Esse projeto vem de uma discuss&atilde;o com o empresariado. Chegamos num consenso, e resolvemos prorrogar novamente esse beneficio&rdquo;</em>, ressaltou. (</span><span style="font-size: 14px;">Lidiane Moreira / ATN)</span></div>

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