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Para advogado, construir mais um presídio em Araguaína é agravar crescente criminalidade

admin -

<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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Iniciando 2014, retorna &agrave; pauta de discuss&otilde;es a pol&ecirc;mica proposta do Governo do Estado de construir, em Aragua&iacute;na, mais uma Unidade Prisional.<br />
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Anunciado em dezembro pelo secret&aacute;rio de Defesa Social, Nilomar Farias, a not&iacute;cia provocou uma rea&ccedil;&atilde;o negativa imediata da popula&ccedil;&atilde;o. Inclusive, o prefeito Ronaldo Dimas (PR) foi incisivo ao declarar que n&atilde;o aceitar&aacute; um novo pres&iacute;dio na cidade.<br />
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Para saber a opini&atilde;o de quem milita na &aacute;rea jur&iacute;dica e conhece o sistema penitenci&aacute;rio tocantinense, o <span style="color:#0000cd;"><strong><em>AF Not&iacute;cias</em></strong></span> ouviu o advogado criminalista Marcos Reis. Confira:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<br />
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<strong>AF &ndash; <em>Em dezembro, o Secret&aacute;rio Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias, anunciou a constru&ccedil;&atilde;o de mais um pres&iacute;dio em Aragua&iacute;na, com 603 vagas, e cujas obras devem iniciar este ano.&nbsp; Isto ser&aacute; bom para Aragua&iacute;na?</em></strong><br />
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<u>Marcos Reis</u>: <em>Evidentemente que quando se concentra uma popula&ccedil;&atilde;o carcer&aacute;ria em quantidades como estas, corre-se um risco imenso. N&atilde;o raras s&atilde;o as rebeli&otilde;es e, a longo prazo, a organiza&ccedil;&atilde;o de quadrilhas especializadas. Aragua&iacute;na &eacute; uma cidade estrat&eacute;gica, que liga o Norte e o Sul do Pa&iacute;s, com diversas alternativas de fuga. N&atilde;o posso compreender que essa &ldquo;obra&rdquo; do Governo trar&aacute; algum benef&iacute;cio para a regi&atilde;o.</em><br />
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<strong>AF &ndash; <em>Conforme o secret&aacute;rio, o novo pres&iacute;dio ser&aacute; importante para a Regi&atilde;o Norte do Estado, no sentido de resolver a falta de vagas nas unidades prisionais no regime provis&oacute;rio, pelo per&iacute;odo de 1 ano e meio a 2. Essa proposta &eacute; vi&aacute;vel?</em></strong><br />
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<u>MR:</u> <em>Evidente que todo aumento de estrutura j&aacute; depreendeu um aumento populacional, e no caso do sistema penitenci&aacute;rio, sabemos que a popula&ccedil;&atilde;o carcer&aacute;ria do Estado j&aacute; ultrapassa os 1.080 indiv&iacute;duos, entre homens e mulheres que cumprem pena s&oacute; no regime fechado, conforme dados divulgados pela pr&oacute;pria Secretaria de Defesa Social. Na regi&atilde;o norte, e nisso compreendemos todo o &ldquo;Bico do Papagaio&rdquo;, s&atilde;o 523 detentos provis&oacute;rios e 427 detentos, do <a href="http://central3.to.gov.br/arquivo/160853/" target="_blank">Regime Fechado</a>. O problema maior nesse embate &eacute; a t&ocirc;nica que o Estado tem dado &agrave; apenas paliativos, ao contr&aacute;rio do que onde deveria ser, de fato, investido mais. E nesse investimento, de um modo global, n&oacute;s falamos de aumento de efetivo de Policiais Militares e Bombeiros Militares, intensifica&ccedil;&atilde;o de atividades da intelig&ecirc;ncia policial, o trabalho social focado na preven&ccedil;&atilde;o junto &agrave; menores infratores ou em n&uacute;cleos de riscos sociais, entre outras medidas bem mais efetivas.</em><br />
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<strong>AF &ndash; <em>Ent&atilde;o, Aragua&iacute;na seria prejudicada com a implanta&ccedil;&atilde;o de mais uma unidade carcer&aacute;ria? Em que sentido?</em></strong><br />
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<u>MR:</u> <em>Quando voc&ecirc; instala um pres&iacute;dio, onde quer que se instale, haver&aacute; a necessidade de deslocamento de pessoas. Homens do Sistema Penal, da Pol&iacute;cia, e toda uma infraestrutura b&aacute;sica para assegurar aos detentos as garantias constitucionais que lhes s&atilde;o reservadas, sem falar ainda no tr&acirc;nsito de familiares, que &eacute; inconteste. Essa teia acaba sendo prop&iacute;cia para o desenvolvimento de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas que minam a proposta ressocializadora da pena, no Brasil. Para n&atilde;o ser pragm&aacute;tico, basta lembrar que a proximidade de uma regi&atilde;o metropolitana, com sa&iacute;das estrat&eacute;gicas para dois grandes Estados (Par&aacute; e Maranh&atilde;o), facilitar&aacute;, ou melhor, agravar&aacute; a participa&ccedil;&atilde;o de grupos criminosos em Aragua&iacute;na. Eis o exemplo de Bang&uacute;, Carandir&uacute; e outros no Brasil. Sem d&uacute;vida, Aragua&iacute;na estar&aacute; gravemente exposta!</em><br />
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<strong>AF &ndash; <em>Mas e o que fazer com o excedente populacional carcer&aacute;rio em Aragua&iacute;na?</em></strong><br />
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<u>MR:</u> <em>O fato &eacute; que &ldquo;preso&rdquo; n&atilde;o deve ficar em Delegacia. Todavia, minha cr&iacute;tica n&atilde;o se d&aacute; simplesmente pelo fato de se construir um pres&iacute;dio, mas sim de se construir um pres&iacute;dio em Aragua&iacute;na. Considero que a constru&ccedil;&atilde;o de uma unidade carcer&aacute;ria necess&aacute;ria, mas desde que ela aponte efetivamente as consequ&ecirc;ncias ben&eacute;ficas ao detento e &agrave; sociedade, e que, a meu ver, n&atilde;o existe nenhuma at&eacute; ent&atilde;o. Reputo mais seguro a constru&ccedil;&atilde;o de unidades prisionais em &aacute;reas mais afastadas dos grandes centros, em regi&otilde;es que n&atilde;o se possam acessar com tanta facilidade e que sejam de fato, controladas e organizadas. O Estado tem grandes &aacute;reas in&oacute;spitas, desocupadas. Agregar este empreendimento em Aragua&iacute;na &eacute; agravar a crescente criminalidade, j&aacute; assustadora.</em><br />
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<strong>AF &ndash; <em>Se fosse voc&ecirc; a tomar esta decis&atilde;o, como procederia?</em></strong><br />
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<u>MR:</u> <em>Inicialmente, toda obra p&uacute;blica gera transtorno, em seu in&iacute;cio, meio e conclus&atilde;o e ainda em virtude das consequ&ecirc;ncias que disso adv&ecirc;m. Particularmente, considero a ideia de que, antes de qualquer coisa, a popula&ccedil;&atilde;o seja consultada, de maneira exaustiva, sobretudo com a realiza&ccedil;&atilde;o de consultas e audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas, para obras desta natureza, que certamente gerar&atilde;o consequ&ecirc;ncias para o povo que mora e trabalha aqui, nos moldes de como fez o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal em Arraias, no in&iacute;cio do ano. A Comiss&atilde;o de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Assembleia Legislativa ainda n&atilde;o passou por aqui depois de Setembro. N&atilde;o tomamos conhecimento de consultas p&uacute;blicas que tratassem especificamente deste assunto. Por outro lado, devemos observar que o Estado possui &aacute;reas mais afastadas das grandes concentra&ccedil;&otilde;es e que, por certo, uma unidade prisional desta natureza, n&atilde;o sofreria ass&eacute;dios por parte do crime organizado, com a frequ&ecirc;ncia normal. N&atilde;o me posto em desfavor da constru&ccedil;&atilde;o, mas considero invi&aacute;vel a constru&ccedil;&atilde;o nos arredores de Aragua&iacute;na.</em><br />
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<em><u>Marcos Reis</u> &eacute; advogado criminalista, escritor e professor de Direito Constitucional e Direito Penal. Natural de Bel&eacute;m &ndash; PA. Membro da Academia Paraense de Letras.</em></span></div>

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