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Procuradora afirma que aumento abusivo de IPTU em Palmas provoca "segregação social"

admin -

<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;">Em entrevista coletiva na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira, 07, na sede do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, a Procuradora-Geral de Justi&ccedil;a, Vera Nilva &Aacute;lvares Rocha Lira, destacou os principais pontos abordados na A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada ontem e que pede a imediata suspens&atilde;o da Lei aprovada no &uacute;ltimo no &uacute;ltimo dia de 2013, pela C&acirc;mara Municipal de Palmas.<br />
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De acordo com a, Procuradora-Geral de Justi&ccedil;a, a Lei n&ordm; 2018/13 promove a segrega&ccedil;&atilde;o social, uma vez que torna invi&aacute;vel a ocupa&ccedil;&atilde;o de &aacute;reas centrais de Palmas com os novos valores da planta gen&eacute;rica, que eleva substancialmente o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2014.<br />
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<em>&ldquo;O aumento do PIB dos &uacute;ltimos cinco anos gira em torno de 16%, a infla&ccedil;&atilde;o de 2013 na casa dos 6%. Como um cidad&atilde;o pode assumir um tributo com aumento de mais de 300% de um ano para outro? Nenhum contribuinte teve seu sal&aacute;rio aumentado dessa forma, a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal diz claramente que n&atilde;o se pode tributar com efeito confiscat&oacute;rio&rdquo;</em>, disse Vera Nilva, alertando que pequenas empresas enfrentar&atilde;o s&eacute;rios problemas financeiros com o aumento proposto.<br />
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A ADI protocolada nesta segunda apresenta simula&ccedil;&otilde;es de quatro casos em que a varia&ccedil;&atilde;o do pre&ccedil;o do IPTU de 2013 para 2014 passa dos 600%. <em>&ldquo;Esta Lei vai contra a tend&ecirc;ncia de agregar as pessoas e limita os menos favorecidos &agrave;s &aacute;reas mais afastadas. Mesmo em regi&otilde;es mais distantes, como o Taquari, o aumento atingiu 190%&rdquo;.</em><br />
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Vera Nilva ainda falou de casos semelhantes, como em S&atilde;o Paulo, que a Justi&ccedil;a reviu a decis&atilde;o do Poder Executivo Municipal e a Lei foi suspensa. O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Tocantins aguarda uma defini&ccedil;&atilde;o do Tribunal de Justi&ccedil;a sobre o caso. &ldquo;<em>Fizemos um estudo minucioso sobre a Lei aprovada pela C&acirc;mara Municipal de Palmas. Faltou uma consulta aos &oacute;rg&atilde;os competentes, como CRECI e CREA, al&eacute;m de audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas para debater um assunto t&atilde;o importante para a sociedade palmense&rdquo;</em>, finalizou a Procuradora-Geral.&#39;</span></div>

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