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Três procuradores eleitorais são designados para atuarem nas eleições 2014 do Tocantins

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<span style="font-size:14px;">A Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica (PGR) designou os procuradores Jo&atilde;o Gabriel Morais de Queiroz, F&aacute;bio Conrado Loula e George Neves Lodder para atuarem perante o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins durante este ano eleitoral de 2014. A portaria&nbsp;</span><span style="font-size: 14px;">94/2013 foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o em 18 de dezembro de 2013</span><span style="font-size: 14px;">. Eles exercer&atilde;o o cargo sob a coordena&ccedil;&atilde;o do procurador regional eleitoral &Aacute;lvaro Manzano no per&iacute;odo de 7 de janeiro de 2014 at&eacute; a diploma&ccedil;&atilde;o dos candidatos eleitos.</span></div>
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<span style="font-size:14px;">A designa&ccedil;&atilde;o &eacute; consequ&ecirc;ncia da necessidade da PRE/TO em atender as demandas apresentadas durante o pleito. A atua&ccedil;&atilde;o dos procuradores no &acirc;mbito eleitoral deve acontecer sem preju&iacute;zo de suas demais atribui&ccedil;&otilde;es. Uma das principais atua&ccedil;&otilde;es dos procuradores auxiliares refere-se &agrave; divulga&ccedil;&atilde;o de propaganda irregular e outros meios que possam influenciar no resultado final do pleito.<br />
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<u><strong>Representa&ccedil;&otilde;es por propaganda antecipada em hor&aacute;rio partid&aacute;rio</strong></u><br />
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A Procuradoria Regional Eleitoral prop&ocirc;s duas representa&ccedil;&otilde;es por propaganda eleitoral antecipada ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Nos dois casos, o hor&aacute;rio destinado &agrave; propaganda partid&aacute;ria foi desvirtuado e usado para promo&ccedil;&atilde;o de not&oacute;rios pr&eacute;-candidatos a cargos eletivos no estado.<br />
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Uma das representa&ccedil;&otilde;es &eacute; contra o diret&oacute;rio regional do Partido do Movimento Democr&aacute;tico Brasileiro (PMDB) e do deputado federal Raimundo Coimbra J&uacute;nior. Segundo a representa&ccedil;&atilde;o, nos dias 10, 13, 15 e 17 de agosto de 2013, nas inser&ccedil;&otilde;es televisivas regionais, J&uacute;nior Coimbra ressalta de forma subliminar suas realiza&ccedil;&otilde;es como parlamentar federal, trazendo verbas ao estado. Nas m&iacute;dias anexas &agrave; representa&ccedil;&atilde;o, &eacute; demonstrado que a propaganda traz mensagens de cunho eleitoreiro com o uso do hor&aacute;rio partid&aacute;rio para exaltar que Coimbra foi o deputado federal mais votado do Tocantins, e que em seus 20 anos de vida p&uacute;blica pautou seu trabalho para os munic&iacute;pios.<br />
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A outra representa&ccedil;&atilde;o &eacute; contra o diret&oacute;rio regional do Partido Social Democr&aacute;tico e o deputado federal Iraj&aacute; Abreu. Tamb&eacute;m com m&iacute;dia eletr&ocirc;nica anexa, &eacute; demonstrado ao TRE/TO que as inser&ccedil;&otilde;es televisivas destinadas &agrave; difus&atilde;o dos programas partid&aacute;rios foram utilizadas para a promo&ccedil;&atilde;o de Iraj&aacute;. De forma expressa, Iraj&aacute; exalta sua atua&ccedil;&atilde;o como parlamentar federal e busca incutir no subconsciente do eleitorado que ele tem feito um bom trabalho para o estado, trazendo verbas em decorr&ecirc;ncia de sua atua&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o foram veiculadas propostas partid&aacute;rias ou temas de interesse pol&iacute;tico-comunit&aacute;rios defendidos pela agremia&ccedil;&atilde;o.<br />
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<u><strong>A atua&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral nas elei&ccedil;&otilde;es para deputado, senador e governador</strong></u><br />
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Nas campanhas para deputado estadual, deputado federal, senador e governador, os membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral que prop&otilde;em a&ccedil;&otilde;es contra irregularidades s&atilde;o os procuradores regionais eleitorais (PRE&#39;S). Membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, os PRE&#39;s s&atilde;o eleitos por seus pares e designados pelo procurador-geral da Rep&uacute;blica.<br />
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O procurador regional eleitoral de cada estado aju&iacute;za as a&ccedil;&otilde;es contra irregularidades eleitorais no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No transcorrer dessas a&ccedil;&otilde;es, ele tamb&eacute;m pode recorrer contra as decis&otilde;es dos ju&iacute;zes e desembargadores eleitorais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde quem representa o MP Eleitoral &eacute; o procurador-geral eleitoral, que tamb&eacute;m &eacute; o procurador-geral da Rep&uacute;blica.<br />
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Para auxiliar o trabalho dos PRE&#39;s em cada estado, podem ser solicitadas a designa&ccedil;&atilde;o de procuradores eleitorais regionais auxiliares, de acordo com a necessidade. Nestas elei&ccedil;&otilde;es, tamb&eacute;m podem ser designados ju&iacute;zes eleitorais auxiliares para apoiar os TRE&#39;s no julgamento de representa&ccedil;&otilde;es como as relativas &agrave; propaganda eleitoral e condutas vedadas aos agentes p&uacute;blicos em per&iacute;odo de campanha.</span></div>

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