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Prefeito nomeia filha de presidente da Câmara para barrar CPI que investiga desvio de R$ 6 milhões

admin -

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<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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Uma troca de favores entre prefeito e presidente da C&acirc;mara pretender barrar as investiga&ccedil;&otilde;es de supostos desvios de recursos p&uacute;blicos da ordem de R$ 6 milh&otilde;es da Prefeitura de S&atilde;o Miguel do Tocantins, cidade no extremo-norte do Estado.<br />
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A manobra foi denunciada pela vereadora do Munic&iacute;pio, Diana Veloso (PSDB), e se confirmou nesta quarta-feira (8) com a nomea&ccedil;&atilde;o de Jaqueline Borba para o cargo de secret&aacute;ria de Sa&uacute;de, que &eacute; filha do presidente da C&acirc;mara, vereador Sula Borba (PSB).<br />
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<u><strong>Manobra para arquivar a Comiss&atilde;o Especial de Inqu&eacute;rito</strong></u><br />
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A manobra visa o arquivamento da Comiss&atilde;o Especial de Inqu&eacute;rito (CEI) que investiga supostas irregularidades praticadas pelo prefeito Francisco de Sousa Lopes, o Dino (SDD). Em agosto de 2013, a Justi&ccedil;a havia determinado o afastamento e bloqueio de bens do gestor.<br />
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No entanto, a CEI foi extinta sumariamente ap&oacute;s o retorno do prefeito por for&ccedil;a de decis&atilde;o liminar concedida pelo Tribunal de Justi&ccedil;a. Por&eacute;m, a Justi&ccedil;a de Itaguatins determinou, em 7 de janeiro de 2014, a reabertura da Comiss&atilde;o. Conforme a decis&atilde;o, uma vez apresentado requerimento de 1/3 dos parlamentares e se pautado em fatos determinados, n&atilde;o &eacute; l&iacute;cito o arquivamento ou a n&atilde;o instala&ccedil;&atilde;o de Comiss&atilde;o de Inqu&eacute;rito.<br />
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A CEI foi instaurada em setembro de 2013 ap&oacute;s o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) apontar irregularidades que podem ter causado preju&iacute;zos de quase R$ 6 milh&otilde;es aos cofres do munic&iacute;pio.<br />
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No dia 13 de dezembro foi apresentado um pedido de arquivamento da CEI que foi aprovado no plen&aacute;rio da C&acirc;mara. A vereadora relatora da Comiss&atilde;o de Inqu&eacute;rito, Diana Veloso (PSDB), denunciou na &eacute;poca que o presidente da Casa, Sula Borba (PSB) e o vereador Espoca (PR), teriam feito um acordo com Dino para arquivar a CEI.<br />
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<u><strong>Den&uacute;ncias do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual</strong></u><br />
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Segundo den&uacute;ncias do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, uma quadrilha foi formada na Prefeitura de S&atilde;o Miguel com a finalidade de favorecer empres&aacute;rios, sendo integrada, al&eacute;m do prefeito, pelo assessor jur&iacute;dico do munic&iacute;pio, pelo secret&aacute;rio de Administra&ccedil;&atilde;o, pelo chefe do Controle Interno e pelos integrantes da comiss&atilde;o permanente de licita&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m dos empres&aacute;rios favorecidos dos estados do Maranh&atilde;o e Roraima, tendo como resultado um grave preju&iacute;zo aos cofres p&uacute;blicos.<br />
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Nesse sentido, uma empresa pertencente a Maria Jos&eacute; de Ara&uacute;jo Gundim Resende e Lana Cl&aacute;udia Ara&uacute;jo Resende, apontadas como &ldquo;laranja&rdquo; por serem, respectivamente, esposa e filha do assessor jur&iacute;dico da Prefeitura, Ant&ocirc;nio Teixeira Resende, foi contratada, mediante fraude, para prestar servi&ccedil;os de consultoria e elabora&ccedil;&atilde;o de projetos, pelo valor de R$ 645 mil.<br />
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Em outra A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, a Justi&ccedil;a j&aacute; havia acatado o pedido liminar e determinou o afastamento do prefeito em agosto de 2013 e bloqueados seus bens e de mais dez pessoas acusadas de envolvimento num suposto esquema de fraude de licita&ccedil;&otilde;es, superfaturamento de obras p&uacute;blicas e outras irregularidades.<br />
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Num procedimento administrativo instaurado pelo promotor de Justi&ccedil;a Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, consta que em apenas seis meses de governo, as fraudes em licita&ccedil;&otilde;es, supostamente realizadas pela prefeitura de S&atilde;o Miguel, em associa&ccedil;&atilde;o com empresas de diversas &aacute;reas e funcion&aacute;rios do quadro da prefeitura, teriam gerado aos cofres p&uacute;blicos um preju&iacute;zo de R$ 5.814.006,30.<br />
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As supostas fraudes teriam como objetivo promover o enriquecimento il&iacute;cito dos envolvidos e teriam sido realizadas por meio da dispensa de processo licitat&oacute;rio e licita&ccedil;&atilde;o indevida para contrata&ccedil;&atilde;o de profissionais e aquisi&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os, produtos e insumos.</span></div>

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