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Prefeito veta projeto que autoriza concessão de auxílio financeiro ao Tourão; ajuda permanecerá

admin -

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<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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Foi vetado integralmente o Projeto de Lei n&ordm; 2892, de 03 de dezembro de 2013, que autoriza o Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na (TO) a firmar conv&ecirc;nio e conceder contribui&ccedil;&atilde;o financeira ao time do Aragua&iacute;na Futebol e Regatas, de autoria do vereador Jos&eacute; Ferreira Barros Filho (Ferreirinha – PMDB). A mensagem de veto do prefeito Ronaldo Dimas (PR) foi publicada no Di&aacute;rio Oficial de quinta-feira (9).<br />
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O veto segue o parecer jur&iacute;dico contr&aacute;rio da Procuradoria do Munic&iacute;pio. De acordo com a mensagem do prefeito, a decis&atilde;o s&oacute; foi tomada por que j&aacute; existe legisla&ccedil;&atilde;o que&nbsp;trata sobre o assunto na Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO 2014).<br />
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Segundo o prefeito, a emenda modificativa n&ordm; 17/2013 j&aacute; assegura em seu artigo 1&ordm; a destina&ccedil;&atilde;o de R$ 320 mil para o time do Aragua&iacute;na Futebol e Regatas (Tour&atilde;o do Norte). <em>&ldquo;Por esta raz&atilde;o, n&atilde;o h&aacute; necessidade de um assunto ser tratado por duas leis diferentes, haja vista que &eacute; do entendimento de todos que um &uacute;nico projeto/programa n&atilde;o pode ser tratado por duas dota&ccedil;&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias diferentes&rdquo;</em>, justificou o prefeito. O valor ser&aacute; destinado a cobrir despesas durante a prepara&ccedil;&atilde;o e participa&ccedil;&atilde;o em competi&ccedil;&otilde;es oficiais.<br />
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Dimas argumentou ainda que o projeto de lei torna-se desnecess&aacute;rio, pois al&eacute;m da previs&atilde;o na LDO, existe ainda fundamenta&ccedil;&atilde;o na Lei das Licita&ccedil;&otilde;es 8.666/93 e na pr&oacute;pria Lei Org&acirc;nica de Aragua&iacute;na, em seu artigo 177, que autoriza o Munic&iacute;pio estabelecer subven&ccedil;&otilde;es &agrave;s entidades desportivas profissionais da cidade.<br />
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A mensagem de veto foi encaminhada &agrave; C&acirc;mara para aprecia&ccedil;&atilde;o dos vereadores, que poder&aacute; ser mantido ou derrubado.</span></div>

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