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Justiça garante fornecimento de alimento especial a criança de Palmas

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<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;">Foi publicada nesta sexta-feira, 10, decis&atilde;o liminar da Vara da Inf&acirc;ncia e Juventude de Palmas que determina que a Prefeitura de Palmas, por interm&eacute;dio da Secretaria da Sa&uacute;de, forne&ccedil;a, gratuita e ininterruptamente &ldquo;leite especial Infatrini&rdquo; a uma crian&ccedil;a de 11 meses de idade. O munic&iacute;pio tem o prazo de cinco dias para cumprir a decis&atilde;o.<br />
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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Tocantins (MPE) ingressou com A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica na &uacute;ltima quarta-feira, 08, na qual requereu o fornecimento do alimento especial &agrave; crian&ccedil;a portadora de doen&ccedil;a grave, diagnosticada como cardiopatia cong&ecirc;nita, fenda palatina e baixo peso pela idade. De acordo com o Promotor de Justi&ccedil;a Jo&atilde;o Edson de Souza, autor da A&ccedil;&atilde;o, a fam&iacute;lia n&atilde;o tem condi&ccedil;&otilde;es financeiras de adquirir o alimento.<br />
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<em>&ldquo;O munic&iacute;pio reconhece o dever de prestar o alimento, no entanto, afirma n&atilde;o ter disponibilidade do produto&rdquo;</em>, considerou Edson na peti&ccedil;&atilde;o inicial, e alertou para o grave quadro de sa&uacute;de da crian&ccedil;a e para o risco que corre ap&oacute;s a alta do hospital infantil, uma vez que a fam&iacute;lia n&atilde;o ter&aacute; o alimento em casa.<br />
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A Ju&iacute;za de Direito Substituta Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta, que assina a decis&atilde;o, determinou multa di&aacute;ria de mil reais em caso de descumprimento da liminar.</span></div>

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