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Advogados pedem impeachment da governadora Roseana Sarney por violação aos direitos humanos

admin -

<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;"><u>Fabio Leite</u><br />
<em>O Estado de S. Paulo</em></span><br />
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<span style="font-size:14px;">Um grupo de oito advogados de direitos humanos</span><span style="font-size: 14px;">&nbsp;entregou, nesta ter&ccedil;a-feira (14), na Assembleia Legislativa do Maranh&atilde;o, um pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB)&nbsp;</span><span style="font-size: 14px;">por causa das viola&ccedil;&otilde;es e dos crimes cometidos no Complexo Penitenci&aacute;rio Pedrinhas, em S&atilde;o Lu&iacute;s, que registrou 62 homic&iacute;dios desde 2013.</span><span style="font-size: 14px;">&nbsp;</span></div>
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<span style="font-size: 14px;">&quot;O Maranh&atilde;o teve sua crise que chamou a aten&ccedil;&atilde;o internacionalmente. Entendemos que, pelas constitui&ccedil;&otilde;es federal e estadual, ela tem responsabilidade politica, e estamos pedindo a Assembleia que apura se houve crime de responsabilidade&quot;, disse o advogado Murilo Morelli, que representou o grupo para protocolar o pedido.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">A den&uacute;ncia se baseia no artigo 75 da Lei 1.079/50 para responsabilizar Roseana pela superlota&ccedil;&atilde;o das celas e pela suposta omiss&atilde;o do governo nas disputas de facc&ccedil;&otilde;es dentro dos pres&iacute;dios. A Assembleia ter&aacute; 15 dias para analisar o pedido e instaurar uma comiss&atilde;o especial para apurar o caso, mesmo prazo dado &agrave; defesa da governadora, que tem maioria entre os 45 deputados estaduais.<br />
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<em>&quot;Muita gente tem falado que a crise no sistema penitenci&aacute;rio &eacute; geral, e de fato &eacute;. Mas o que aconteceu em Pedrinhas &eacute; um ponto fora da curva. A quantidade de mortos e o n&iacute;vel de viol&ecirc;ncia, com decapita&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o podem ser tratados como algo inerente aos pres&iacute;dios&quot;</em>, disse advogada Elo&iacute;sa Machado de Almeida, professora da Escola de Direito da Funda&ccedil;&atilde;o Get&uacute;lio Vargas (FGV-SP) e uma das autoras da a&ccedil;&atilde;o.<br />
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Segundo ela, este &eacute; o primeiro pedido de impeachment que se fundamenta em direitos humanos. <em>&quot;A Lei do Impeachment prev&ecirc; a hip&oacute;tese de perda do cargo quando o chefe do executivo, no caso de viola&ccedil;&atilde;o flagrante dos direitos fundamentais, deixa de responsabilizar o subordinado vinculado ao fato. E foi o que ocorreu. A governadora, como chefe do Executivo, n&atilde;o pode sair isenta dessas viola&ccedil;&otilde;es graves&quot;</em> afirmou Elo&iacute;sa.<br />
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Caso a comiss&atilde;o especial da Assembleia do Maranh&atilde;o acolha os argumentos da den&uacute;ncia e casse o mandato de Roseana, a governadora fica suspensa do cargo por 180 dias at&eacute; o julgamento do caso pelo Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado. Al&eacute;m do impeachment, os advogados pedem a perda dos direitos pol&iacute;ticos de Roseana, que ficaria impedida, por exemplo, de disputar uma vaga no Senado, j&aacute; que ela n&atilde;o pode mais tentar a reelei&ccedil;&atilde;o.<br />
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Em nota, o governo Roseana Sarney afirma que &quot;tem dado prioridade &agrave;s quest&otilde;es que envolvem a solu&ccedil;&atilde;o para os problemas do Sistema Penitenci&aacute;rio do Maranh&atilde;o&quot;.</span></div>

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