Câmara de Araguaína promove Audiência Pública para discutir LDO

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<span style="font-size:14px;">A Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) ser&aacute; discutida numa Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica a ser realizada na pr&oacute;xima segunda-feira, 26, a partir das 9h30min,&nbsp; no Audit&oacute;rio da Prefeitura Municipal, atual sede da C&acirc;mara Municipal de Aragua&iacute;na. A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada pela Assessoria da Casa de Leis. Na oportunidade, os vereadores, juntamente com representantes da comunidade e autoridades, estar&atilde;o presentes para acompanhar e participar das discuss&otilde;es.</span><br />
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<span style="font-size: 14px;">De acordo com a LDO protocolada na C&acirc;mara Municipal, no &uacute;ltimo dia 26 de setembro, a previs&atilde;o de arrecada&ccedil;&atilde;o supera a casa dos R$ 306 milh&otilde;es para 2013 e as proje&ccedil;&otilde;es de crescimento giram em torno de 5% ao ano. Nessa perspectiva, em&nbsp; 2014 o or&ccedil;amento deve chegar a R$ 322 milh&otilde;es, em 2015 a R$ 338 milh&otilde;es e no ano&nbsp; 2016, R$ 355 milh&otilde;es de reais.</span><br />
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<span style="font-size: 14px;">A LDO contempla as prioridades e metas, a organiza&ccedil;&atilde;o, a estrutura e as diretrizes gerais para a elabora&ccedil;&atilde;o da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual &ndash; LOA, estabelecendo al&eacute;m dos gastos percentuais previstos na Lei, os recursos p&uacute;blicos que ser&atilde;o aplicados em outras a&ccedil;&otilde;es do munic&iacute;pio, conforme as mudan&ccedil;as do PPA (Plano Plurianual) 2010/2013.</span><br />
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<span style="font-size: 14px;">Em 2011, apenas 48% dos recursos que entraram na prefeitura de Aragua&iacute;na vieram de tributos municipais, taxas e demais contribui&ccedil;&otilde;es financeiras. J&aacute; os outros 52% s&atilde;o de duas fontes, sendo FUNDEB (Fundo da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica) e Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Munic&iacute;pios (FPM). E os de origem estadual vieram, em sua maioria, atrav&eacute;s do ( ICMS) e do&nbsp; IPVA. No mesmo ano 47% desse montante foi gasto com folha de pagamento da prefeitura.</span><br />
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<span style="font-size: 14px;">Al&eacute;m dessa despesa, cujo percentual diminui com o aumento da arrecada&ccedil;&atilde;o e/ou enxugamento da m&aacute;quina p&uacute;blica, a Lei estabelece percentuais fixo de&nbsp; investimentos como os 15% para ser aplicado em sa&uacute;de, os 25% para investimento na educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica e outros 6%&nbsp; destinados &agrave; C&acirc;mara Municipal.</span></div>

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