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Governo usa de subterfúgios para adiar nomeação de aprovados, afirma defensor

admin -

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<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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A Defensoria P&uacute;blica do Tocantins ir&aacute; notificar a Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica (PGR), em Bras&iacute;lia, sobre a suposta inconstitucionalidade da Medida Provis&oacute;ria n&ordm; 4/2014, editada pelo governador Siqueira Campos, que cria mais de 660 cargos na estrutura do Governo Estadual.<br />
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Apesar de reconhecer a necessidade de novos servidores, o Governo prefere criar mais cargos comissionados enquanto cerca de 3 mil aprovados no concurso do Quadro Geral aguardam nomea&ccedil;&atilde;o.<br />
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Para o defensor p&uacute;blico Luiz Artur P&aacute;dua, as medidas de aumento nos cargos comissionados t&ecirc;m sido utilizadas como subterf&uacute;gio pelo governo estadual para protelar a nomea&ccedil;&atilde;o dos aprovados. <em>&quot;Temos exemplos de pessoas que s&atilde;o nomeadas como comissionados, mas como n&atilde;o h&aacute; especifica&ccedil;&atilde;o da fun&ccedil;&atilde;o, elas s&atilde;o direcionadas, por portaria, para fun&ccedil;&otilde;es, como motorista, em que h&aacute; aprovados em concurso p&uacute;blico&quot;</em>, disse o defensor.&#8232;<br />
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J&aacute; tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclama&ccedil;&atilde;o constitucional&nbsp; que foi proposta no ano passado, em agosto, quando houve a primeira medida provis&oacute;ria que aumentou os cargos comissionados.<br />
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Os novos cargos, com denomina&ccedil;&otilde;es de Dire&ccedil;&atilde;o Estrutural (CDE) e Fun&ccedil;&atilde;o de Assessoramento Setorial (FAS), podem gerar um gasto mensal extra de aproximadamente R$ 2,2 milh&otilde;es para os cofres p&uacute;blicos.<br />
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Ao editar o ato, o Governo do Estado ainda tentou esconder a verdade afirmando que a MP n&ordm; 4/2014 seria apenas <em>&ldquo;uma republica&ccedil;&atilde;o da MP n&deg; 12/2013&rdquo;.</em>&nbsp;A verdade apareceu logo ap&oacute;s uma analise no conte&uacute;do das duas Medidas Provis&oacute;rias. O que se constatou foi um aumento significativo no n&uacute;mero de cargos comissionados.<br />
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<u><strong>Aguardando nomea&ccedil;&atilde;o</strong></u><br />
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<img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/outdoor.jpg" style="width: 300px; height: 224px; border-width: 0px; border-style: solid; margin-left: 5px; margin-right: 5px; float: left;" />No dia 20 de dezembro de 2013 completou um ano que o Concurso do Quadro Geral do Estado foi homologado, no entanto, mais de 3 mil aprovados ainda aguardam a t&atilde;o sonhada nomea&ccedil;&atilde;o.<br />
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Na 2&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica de Palmas j&aacute; tramita uma A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica, movida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico, cobrando a nomea&ccedil;&atilde;o dos aprovados.<br />
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O Sindicato dos Servidores P&uacute;blicos (Sisepe) tamb&eacute;m j&aacute; realizou manifesta&ccedil;&otilde;es, panfletagens e reuni&otilde;es nas principais cidades do Tocantins, al&eacute;m de instalar v&aacute;rios outdoors na Capital.<br />
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Apesar de todas as manifesta&ccedil;&otilde;es, o Governo do Estado permanece irredut&iacute;vel.</span></div>

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