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Kátia Abreu diz que Tocantins não merece ser tratado como capitania hereditária e nem precisa de capitães do mato

admin -

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<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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A senadora K&aacute;tia Abreu (PMDB), por meio de nota &agrave; popula&ccedil;&atilde;o, fez duras cr&iacute;ticas &agrave; gest&atilde;o do governador do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), e afirmou que os desmandos no Estado excedem, a cada dia, o limite do toler&aacute;vel e merecem uma resist&ecirc;ncia da sociedade tocantinense.<br />
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K&aacute;tia diz ainda que o Governo faz uso de medidas arbitr&aacute;rias e inconstitucionais para viabilizar projeto pol&iacute;tico pessoal, em detrimento dos interesses da popula&ccedil;&atilde;o. Para ela, a cria&ccedil;&atilde;o de mais 954 cargos &eacute; um ato de extrema irresponsabilidade do governador, mostrando de forma inequ&iacute;voca a inten&ccedil;&atilde;o de trocar votos por empregos, em ano eleitoral.<br />
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Confira a nota completa.<br />
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<strong><u>NOTA&nbsp; &Agrave; POPULA&Ccedil;&Atilde;O</u></strong><br />
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<em>1 – Diante da sistem&aacute;tica a&ccedil;&atilde;o do Governo do Tocantins de desrespeitar deliberadamente&nbsp; as institui&ccedil;&otilde;es e as leis que garantem o estado democr&aacute;tico e de direito, fazendo uso de medidas arbitr&aacute;rias e inconstitucionais para viabilizar projetos pol&iacute;ticos pessoais em detrimento dos interesses da popula&ccedil;&atilde;o, REPUTO da maior gravidade e extrema IRRESPONSABILIDADE, a cria&ccedil;&atilde;o de mais 954 cargos comissionados e de assessoramento, atrav&eacute;s da Medida Provis&oacute;ria 04/2014, tendo como justificativa uma corre&ccedil;&atilde;o na MP 012/2013, que criou 3.647 novos cargos em agosto do ano passado, a pretexto, contraditoriamente, de enxugar os gastos com pessoal e encargos.<br />
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2 &ndash; A decis&atilde;o do Governo do Tocantins desonra os servidores p&uacute;blicos do Estado, a popula&ccedil;&atilde;o, os setores produtivos, a sociedade organizada e afronta de forma irrefut&aacute;vel&nbsp; o Supremo Tribunal Federal que determinou na A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade n&ordm; 4125 que a administra&ccedil;&atilde;o substitu&iacute;sse em 12 meses, at&eacute; 10 de junho de 2010, todos os servidores nomeados ou comissionados por funcion&aacute;rios concursados. J&aacute; se passaram quase quatro anos.<br />
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3 &ndash; O Governo realizou o concurso p&uacute;blico, mas s&oacute; contratou 2.990 concursados, relutando em respeitar o direito l&iacute;quido e certo de 3.362 concursados que aguardam serem chamados e demonstra ter optado em burlar a lei para realizar contrata&ccedil;&otilde;es, com o modo discricion&aacute;rio que lhe &eacute; peculiar,&nbsp; em per&iacute;odo eleitoral, mostrando de forma inequ&iacute;voca a inten&ccedil;&atilde;o de trocar votos por empregos, levando a j&aacute; sofrida popula&ccedil;&atilde;o do Estado e a sua combalida economia,&nbsp; imersa na falta de investimentos e de emprego, a subordinar-se a uma escravid&atilde;o patrocinada pelos pr&oacute;prios representantes que elegeu e dos quais banca os sal&aacute;rios, para zelar de seus interesses e fazer-lhes o bem.<br />
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4 &ndash; Contraria, ainda, a lament&aacute;vel e irrespons&aacute;vel decis&atilde;o do Governo os artigos 37 e 62 da Constitui&ccedil;&atilde;o da Rep&uacute;blica que o Governador jurou respeitar, ao criar cargos por Medida Provis&oacute;ria, sem defini&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica, despida do car&aacute;ter de urg&ecirc;ncia e emerg&ecirc;ncia que antecede uma MP e por desrespeitar o princ&iacute;pio constitucional do concurso p&uacute;blico para ingresso na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.<br />
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5 -&nbsp; Os desmandos com os recursos p&uacute;blicos do atual Governo excedem, a cada dia, o limite do toler&aacute;vel e merecem uma resist&ecirc;ncia da sociedade tocantinense que elevou a arrecada&ccedil;&atilde;o estadual em 15% nos &uacute;ltimos tr&ecirc;s anos, que possibilitou recursos or&ccedil;ament&aacute;rios que somam quase R$ 18 bilh&otilde;es de 2011 a 2013, mas que recebe em troca o desrespeito que pode, num limite, transformar a popula&ccedil;&atilde;o em ref&eacute;m do arb&iacute;trio que tem como efeito imediato, certamente, pela inexist&ecirc;ncia de fiscaliza&ccedil;&atilde;o, elevar o grau de&nbsp; malversa&ccedil;&atilde;o do dinheiro p&uacute;blico.<br />
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6 &ndash; Como pode, afinal, um Governo s&eacute;rio fechar o exerc&iacute;cio ultrapassando em 0,5% o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com folha de pagamento e, no primeiro m&ecirc;s do novo or&ccedil;amento fiscal, eleva a despesa com pessoal e encargos em R$ R$ 2.237.460,00, com a contrata&ccedil;&atilde;o ilegal de servidores comissionados. S&oacute; mesmo o desrespeito e a certeza de impunidade.<br />
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7 -&nbsp; J&aacute; passa da hora de todas as lideran&ccedil;as pol&iacute;ticas s&eacute;rias, representantes das comunidades, setores produtivos, institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e sociedade de modo geral dar um BASTA a este estado de coisas. O Tocantins n&atilde;o merece ser&nbsp; tratado como uma capitania heredit&aacute;ria e n&atilde;o precisa de capit&atilde;es do mato. Os tocantinenses merecem sa&uacute;de, emprego, educa&ccedil;&atilde;o, casa para morar, melhores condi&ccedil;&otilde;es de vida e, principalmente, respeito. A popula&ccedil;&atilde;o n&atilde;o pode ficar ref&eacute;m do medo.<br />
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<strong>K&Aacute;TIA ABREU</strong><br />
Senadora da Rep&uacute;blica</em></span></div>

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