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Tribunal de Justiça nega pedido de suspensão de liminar e mantém afastamento de Fleury

admin -

<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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O desembargador Moura Filho, do Tribunal de Justi&ccedil;a do Tocantins, negou o pedido de suspens&atilde;o de liminar interposto pelo prefeito afastado de Santa F&eacute; do Araguaia, Fleury Jos&eacute; Lopes.<br />
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O gestor foi afastado no dia 6 de janeiro, pela segunda vez, ap&oacute;s A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo Promotor do Patrim&ocirc;nio P&uacute;blico, Alzemiro Wilson Peres Freitas.<br />
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Com a decis&atilde;o, do dia 17 de janeiro, Fleury continuar&aacute; afastado do cargo e com R$ 257.565,19 bloqueado para ressarcir pross&iacute;veis preju&iacute;zos ao patrim&ocirc;nio p&uacute;blico. Ele &eacute; acusado pelo MPE de beneficiar esposa e parentes com o dinheiro p&uacute;blico atrav&eacute;s&nbsp;de superfaturamento de gastos com reformas de pr&eacute;dios e aluguel, al&eacute;m de ter cometido crime de desobedi&ecirc;ncia ao efetivar v&aacute;rios pagamentos da ordem de 75 mil reais mesmo estando afastado do cargo.<br />
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O prefeito alega n&atilde;o ter descumprido ordem judicial de processo anterior, pois ainda n&atilde;o havia sido notificado formalmente do afastamento. Por&eacute;m, o MPE lembra que a decis&atilde;o foi amplamente divulgada em todos os ve&iacute;culos de comunica&ccedil;&atilde;o do Estado, al&eacute;m de ter sido comemorada pela popula&ccedil;&atilde;o no pr&oacute;prio Munic&iacute;pio.<br />
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Para negar o pedido do prefeito, o desembargador considerou que &quot;pairam v&aacute;rias e s&eacute;rias acusa&ccedil;&otilde;es&quot; contra o gestor, al&eacute;m de n&atilde;o ter sido demonstrado no pedido a ocorr&ecirc;ncia de &quot;les&atilde;o &agrave; ordem, &agrave; sa&uacute;de, &agrave; seguran&ccedil;a ou&nbsp;&agrave; economia p&uacute;blica&quot;, que s&atilde;o requisitos para suspens&atilde;o da liminar que determinou seu afastamento.<br />
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<u><strong>Acusa&ccedil;&otilde;es</strong></u><br />
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A A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica por Ato de Improbidade Administrativa foi protocolada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) no &uacute;ltimo dia 18 de dezembro de 2013 sob a acusa&ccedil;&atilde;o de que Fleury Jos&eacute; Lopes, mesmo estando afastado por decis&atilde;o judicial em 12 de setembro, continuou praticando atos de improbidade. A conduta do gestor foi denominada como opera&ccedil;&atilde;o &quot;rapa o caixa&quot; da prefeitura de Santa F&eacute;.&nbsp;<br />
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Para o MPE, o prefeito agiu com flagrante m&aacute;-f&eacute;, em prol de obter vantagens il&iacute;citas e indevidas, realizando diversos pagamentos entre os dias 12 e 14 de setembro, data em que foi afastado efetivamente.&nbsp; Para o promotor Alzemiro Freitas, a conduta do gestor constitui uma verdadeira desobedi&ecirc;ncia &agrave; decis&atilde;o judicial e afronta aos princ&iacute;pios da melhor conduta que um gestor deve ter.<br />
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Dentre os pagamentos indevidos, consta valores repassados &agrave;s empresas da irm&atilde; e esposa do prefeito. Para o MPE, a a&ccedil;&atilde;o teve o &quot;claro objetivo de que outro ente querido de sua fam&iacute;lia obtivesse vantagens indevidas&quot;. No total, mesmo afastado, Fleury efetuou 15 pagamentos, totalizando mais de R$ 71 mil.<br />
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O atual afastamento de Fleuri Jos&eacute; Lopes tamb&eacute;m levou em considera&ccedil;&atilde;o uma nova lista de contratos municipais irregulares, que beneficiam sua esposa e parentes, atrav&eacute;s do superfaturamento de gastos com reformas de pr&eacute;dios e fixa&ccedil;&atilde;o de alugu&eacute;is em valores muito acima do mercado.<br />
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Pesa contra o gestor, tamb&eacute;m, uma acusa&ccedil;&atilde;o de nepotismo. O esposo de uma sobrinha de Fleuri Jos&eacute; Lopes foi nomeado diretor de Controle Interno da prefeitura sem comprova&ccedil;&atilde;o de qualifica&ccedil;&atilde;o para o cargo e, ainda, teve seu sal&aacute;rio aumentado irregularmente, de R$ 2 mil para R$ 3,5 mil.<br />
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As duas a&ccedil;&otilde;es civis p&uacute;blicas de por ato de improbidade administrativa que motivaram os afastamentos do prefeito de Santa F&eacute; do Araguaia, por for&ccedil;a de limiar, foram propostas pelo Promotor de Justi&ccedil;a Alzemiro Wilson Peres Freitas, titular da Promotoria de Defesa do Patrim&ocirc;nio P&uacute;blico de Aragua&iacute;na. Fleuri Jos&eacute; Lopes se mantinha no cargo em virtude de decis&atilde;o do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado.</span></div>

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