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Escolas podem ser multadas por exigir material de uso coletivo; veja regras

admin -

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<span style="font-size:14px;"><u>Mariana Tokarnia&nbsp;</u><br />
<em>Ag&ecirc;ncia Brasil</em><br />
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As escolas que exigirem material coletivo (</span><span style="font-size: 14px;">&aacute;lcool, caneta para quadro branco, giz, resma de papel, etc)&nbsp;</span><span style="font-size: 14px;">podem levar multa at&eacute; R$ 6 milh&otilde;es. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e os Institutos de Defesa do Consumidor (Procon) estar&atilde;o em alerta para cobran&ccedil;as abusivas neste in&iacute;cio de ano. As multas aplicadas poder&atilde;o variar entre R$ 400 e R$ 6 milh&otilde;es, de acordo com o faturamento da institui&ccedil;&atilde;o. De acordo com a Senacon, os pais que tiverem d&uacute;vida se o material &eacute; de uso coletivo ou individual dever&atilde;o procurar a escola para esclarecimentos. Sobre o aumento das mensalidades, a escola tamb&eacute;m dever&aacute; apresentar uma planilha de custos e gastos que justifiquem o reajuste.</span></div>
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<span style="font-size:14px;">Essas determina&ccedil;&otilde;es est&atilde;o na Lei 12.886/2013. Os pais devem comprar aquilo que os filhos forem consumir pedagogicamente, seja individualmente, seja coletivamente, em sala de aula. Portanto, produtos como resmas de papel para c&oacute;pia, material de higiene e limpeza, giz, pincel at&ocirc;mico, copos e grampeador n&atilde;o devem ser comprados. Esses materiais j&aacute; dever&atilde;o estar inclu&iacute;dos nas mensalidades. A exig&ecirc;ncia de determinada marca tamb&eacute;m &eacute; configurada como abuso.<br />
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A Senacon explica que em todo in&iacute;cio de ano letivo os Procons fazem o acompanhamento de listas escolares e pesquisas de pre&ccedil;os para fornecer aos consumidores. &Oacute;rg&atilde;os locais conseguem verificar de forma mais pr&oacute;xima o que ocorre. O Sistema Nacional de Informa&ccedil;&otilde;es de Defesa do Consumidor (Sindec) faz a fiscaliza&ccedil;&atilde;o. Dados de todas as empresas e reclama&ccedil;&otilde;es dos consumidores v&atilde;o para o sistema.<br />
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A orienta&ccedil;&atilde;o &eacute; que os consumidores que detectarem abusos por parte das institui&ccedil;&otilde;es procurem o Procon mais pr&oacute;ximo de sua localidade. No Brasil existem 293 Procons. No Distrito Federal, o &oacute;rg&atilde;o promove a Opera&ccedil;&atilde;o Passa-R&eacute;gua, que fiscaliza os centros de ensino. No in&iacute;cio do m&ecirc;s, nove das 13 escolas fiscalizadas foram autuadas.<br />
<img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/De-volta-as-aulas.png" style="width: 610px; height: 827px;" /></span></div>

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