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MPE aciona Justiça para obrigar instalação de UTI pediátrica em Araguaína em até 90 dias

admin -

<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;">Tendo em vista a aus&ecirc;ncia de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pedi&aacute;trica em Aragua&iacute;na, segunda maior cidade do Tocantins e que recebe pacientes de toda a regi&atilde;o Norte e de estados circunvizinhos, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) ingressou, nesta ter&ccedil;a-feira, 21, com uma A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica (ACP) contra as administra&ccedil;&otilde;es municipal e estadual em que requer a implementa&ccedil;&atilde;o desse servi&ccedil;o.<br />
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A ACP pede a instala&ccedil;&atilde;o de 10 leitos, de modo que sejam atendidos os par&acirc;metros de cobertura estabelecidos pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. De acordo com o MPE, caber&aacute; ao munic&iacute;pio providenciar a instala&ccedil;&atilde;o da UTI, mediante aux&iacute;lio do Estado, em at&eacute; 90 dias.<br />
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<u><strong>Aus&ecirc;ncia &eacute; um contrassenso</strong></u><br />
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Atualmente, Aragua&iacute;na conta com UTIs neonatal e adulta, n&atilde;o havendo unidade pedi&aacute;trica, que atende p&uacute;blico com idade de 28 dias de nascido at&eacute; 14 ou 18 anos, de acordo com as rotinas hospitalares internas. No texto da a&ccedil;&atilde;o, a Promotora de Justi&ccedil;a Ara&iacute;na Ces&aacute;rea Ferreira D&#39;Alessandro, titular da 5&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Aragua&iacute;na, considera um contrassenso a aus&ecirc;ncia desse servi&ccedil;o, j&aacute; que, segundo a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e o Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (Lei n.&deg; 8.069/90), a crian&ccedil;a tem prioridade absoluta no atendimento na &aacute;rea da sa&uacute;de.<br />
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Mediante a falta de UTI pedi&aacute;trica em Aragua&iacute;na, quando h&aacute; situa&ccedil;&otilde;es cr&iacute;ticas, que exigem tratamento intensivo, os pacientes s&atilde;o transferidos para outros munic&iacute;pios onde haja leitos dispon&iacute;veis, mediante transporte a&eacute;reo. Por&eacute;m, a depender da situa&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica, o tr&acirc;nsito pode ser contraindicado e implicar em risco de morte, segundo destaca a A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica.<br />
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De acordo com dados levantados pelo Hospital Municipal de Aragua&iacute;na, no ano de 2010 houve 70 solicita&ccedil;&otilde;es de UTI pedi&aacute;trica na cidade. Em 2012, foram 52 solicita&ccedil;&otilde;es e em 2013, foram 35.<br />
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<u><strong>UTI somente quando o HGA sair do papel</strong></u><br />
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Para suprir essa demanda, o Estado alegou ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico que ofertar&aacute; os leitos quando o novo Hospital Geral de Aragua&iacute;na estiver pronto. Por&eacute;m, as obras de constru&ccedil;&atilde;o dessa unidade hospitalar sequer foram iniciadas. J&aacute; o Munic&iacute;pio tenta afastar-se da responsabilidade, afirmando que tal servi&ccedil;o deve ser prestado pelo Estado, por se tratar de atendimento de alta complexidade.</span></div>

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