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Central de Execuções Fiscais de Araguaína já penhorou R$ 1,2 mi dos contribuintes devedores

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<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;"><u>Arnaldo Filho</u><br />
<em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br />
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Criada em agosto de 2013, a Central de Execu&ccedil;&otilde;es Fiscais de Aragua&iacute;na j&aacute; ultrapassa 1,2 milh&atilde;o de reais s&oacute; em penhora online nas a&ccedil;&otilde;es impetradas pelo Munic&iacute;pio. J&aacute; para o Estado, o valor ultrapassa os 750 mil reais, segundo dados do Tribunal de Justi&ccedil;a do Tocantins (TJ). Os n&uacute;meros mostram que a Prefeitura de Aragua&iacute;na est&aacute; sendo implac&aacute;vel com os devedores. Ao todo, em 2013 foram 1.367 despachos, 1.230 decis&otilde;es e 3.996 senten&ccedil;as.<br />
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A Central de Execu&ccedil;&atilde;o Fiscal de Aragua&iacute;na foi criada a partir de uma parceira entre o Munic&iacute;pio e o Tribunal, com o apoio do prefeito Ronaldo Dimas. Na cidade, a coordena&ccedil;&atilde;o fica por conta da ju&iacute;za Milene de Carvalho Henrique.<br />
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Os mais de 1,2 milh&atilde;o de reais que est&atilde;o penhorados em Aragua&iacute;na referem-se aos valores cobrados de contribuintes, pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas, que est&atilde;o em d&eacute;bito com o munic&iacute;pio, seja em impostos (IPTU, ISS e ITBI), taxas ou multas.<br />
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<strong><u>Inadimplentes ser&atilde;o cobrados judicialmente</u></strong><br />
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Em outubro do ano passado, o secret&aacute;rio Municipal da Fazenda, Alberto Sousa Brito, garantiu que, enquanto estiver &agrave; frente da secretaria, os inadimplentes com as obriga&ccedil;&otilde;es municipais n&atilde;o v&atilde;o ficar impunes. Na &eacute;poca, o secret&aacute;rio informou que havia aproximadamente 16 mil processos de cobran&ccedil;as de d&iacute;vidas em tramita&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a. &ldquo;Quem estiver devendo vai ser cobrado&rdquo;, garantiu.<br />
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J&aacute; em rela&ccedil;&atilde;o aos d&eacute;bitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o secret&aacute;rio adiantou que a d&iacute;vida ser&aacute; agora vinculada ao pr&oacute;prio im&oacute;vel. Segundo Alberto Brito, com a inadimpl&ecirc;ncia, a receita pr&oacute;pria do munic&iacute;pio corresponde a menos de 20% da receita total anual.<br />
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<u><strong>Para viabilizar as cobran&ccedil;as</strong></u><br />
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Para apoiar o trabalho da Central de Execu&ccedil;&atilde;o Fiscal, o prefeito Ronaldo Dimas ainda adotou uma s&eacute;rie de medidas, que v&atilde;o desde aprova&ccedil;&atilde;o de leis pela C&acirc;mara Municipal at&eacute; a cess&atilde;o de servidores para trabalhar na central.<br />
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Em 30 de setembro de 2013, Dimas editou a Portaria 571 cedendo dez servidores do Munic&iacute;pio para a implanta&ccedil;&atilde;o da Central de Execu&ccedil;&otilde;es Fiscais. J&aacute; no dia 9 de dezembro, atrav&eacute;s da Portaria 611, cedeu mais seis servidores municipais, que s&atilde;o advogados, para auxiliar a Procuradoria do Munic&iacute;pio na propositura das a&ccedil;&otilde;es de execu&ccedil;&atilde;o fiscal do ano de 2009 at&eacute; 31 de dezembro de 2013.<br />
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Na Portaria, o prefeito ressaltou que havia um grande volume de execu&ccedil;&otilde;es fiscais do ano de 2009, aproximadamente 6 mil, que deveriam ser propostas at&eacute; o final do ano para que n&atilde;o ocorresse ren&uacute;ncia de receita.<br />
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J&aacute; em 18 de dezembro de 2013 foi sancionada a Lei Municipal 2.893 tratando sobre a disponibiliza&ccedil;&atilde;o de pessoal ao Poder Judici&aacute;rio, sendo no m&aacute;ximo 10 servidores, efetivos ou comissionados, e 06 estagi&aacute;rios matriculados em curso de gradua&ccedil;&atilde;o superior. Com isso o Munic&iacute;pio espera aumentar a receita pr&oacute;pria e diminuir a inadimpl&ecirc;ncia em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s obriga&ccedil;&otilde;es municipais.</span></div>

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