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Estudante ganha na Justiça direito de concluir curso de Odontologia

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<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;">Estudando desde julho de 2006 para ser odont&oacute;loga, a acad&ecirc;mica S.M.M. trancou o curso duas vezes devido dificuldades financeiras para pagar o curso numa institui&ccedil;&atilde;o particular de Aragua&iacute;na (TO). &nbsp;Ao tentar a rematr&iacute;cula para o ano letivo de 2014, a institui&ccedil;&atilde;o negou a vaga alegando que foi excedido o prazo m&aacute;ximo para a conclus&atilde;o do curso. Para continuar os estudos, S.M.M. requereu junto &agrave; Defensoria P&uacute;blica a&ccedil;&atilde;o judicial para obrigar a faculdade a aceit&aacute;-la.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<br />
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Na quinta-feira, 23, uma decis&atilde;o liminar do juiz substituto Carlos Roberto de Souza Dutra, da Comarca de Aragua&iacute;na, penalizou a faculdade &agrave; multa di&aacute;ria se n&atilde;o admitir a acad&ecirc;mica no curso, visto que o per&iacute;odo de rematr&iacute;culas expira nesta sexta-feira, 24. &nbsp;A acad&ecirc;mica espera cursar o 7&ordm; e o per&iacute;odo final da faculdade, e com isto habilitar-se para exercer a profiss&atilde;o.<br />
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Conforme a a&ccedil;&atilde;o proposta pela Defensoria, as novas diretrizes curriculares definidas pela C&acirc;mara de Ensino Superior &ndash; CES, e pelo Conselho Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o &ndash; CNE, n&atilde;o aludem acerca da fixa&ccedil;&atilde;o de prazo m&aacute;ximo ou m&iacute;nimo para a dura&ccedil;&atilde;o dos cursos de gradua&ccedil;&atilde;o.<br />
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Para o defensor p&uacute;blico Fabr&iacute;cio Silva Brito o &ecirc;xito na A&ccedil;&atilde;o Judicial fortalece os princ&iacute;pios da Pol&iacute;tica Educacional do Pa&iacute;s e das rela&ccedil;&otilde;es de consumo. <em>&ldquo;Atualmente, h&aacute; uma amplia&ccedil;&atilde;o de acesso ao ensino superior, tornando contradit&oacute;ria a pr&aacute;tica que a faculdade vem cometendo, al&eacute;m de frustrar a expectativa da estudante em concluir sua forma&ccedil;&atilde;o, a fim de conquistar melhor coloca&ccedil;&atilde;o no mercado de trabalho&rdquo;</em>, concluiu.</span></div>

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