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Danos em equipamentos causados por eletricidade podem ser cobrados à Companhia de Energia

admin -

<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;">&Eacute; comum na &eacute;poca das chuvas as reclama&ccedil;&otilde;es sobre danos el&eacute;tricos, em especial&nbsp;sobre a queima de aparelhos eletr&ocirc;nicos durante as tempestades. Deste modo, o&nbsp;N&uacute;cleo de Defesa do Consumidor da Defensoria P&uacute;blica do Tocantins traz algumas informa&ccedil;&otilde;es sobre direitos para quem foi v&iacute;tima destes incidentes.<br />
<br />
<strong><u>Saiba seus direitos:</u></strong><br />
<br />
Ocorrendo dano el&eacute;trico em eletrodom&eacute;sticos ou equipamentos eletr&ocirc;nicos&nbsp;conectados na rede el&eacute;trica, segundo a Resolu&ccedil;&atilde;o ANEEL , o consumidor tem at&eacute;&nbsp;90 (noventa) dias para contatar a distribuidora e formalizar sua reclama&ccedil;&atilde;o,&nbsp;por telefone ou qualquer outro meio disponibilizado pela empresa.<br />
<br />
Recebendo a solicita&ccedil;&atilde;o do consumidor, a distribuidora tem at&eacute; 10 (dez) dias&nbsp;corridos, da data do pedido de ressarcimento ou reparo, para inspecionar o (s)&nbsp;equipamento (s) danificado(s) do consumidor.<br />
<br />
Caso o consumidor se negue a permitir a inspe&ccedil;&atilde;o, a distribuidora dever&aacute;&nbsp;indeferir o pedido de ressarcimento/reparo realizado pelo consumidor.<br />
<br />
<u><strong>ATEN&Ccedil;&Atilde;O:</strong></u><br />
<br />
Se o equipamento for utilizado para o acondicionamento de alimentos perec&iacute;veis&nbsp;ou de medicamentos, a distribuidora dever&aacute; realizar a inspe&ccedil;&atilde;o e vistoria em&nbsp;at&eacute; 01 (um) dia &uacute;til.<br />
<br />
A distribuidora dever&aacute; informar ao consumidor, por escrito, no prazo m&aacute;ximo de&nbsp;15 (quinze) dias corridos, contado a partir da data da vistoria ou, na falta&nbsp;desta, a partir da data do pedido de ressarcimento, o resultado do pedido&nbsp;realizado pelo consumidor.<br />
<br />
Sendo deferido, a distribuidora pode efetuar o ressarcimento por meio de&nbsp;pagamento em moeda corrente ou, ainda, providenciar o conserto ou a&nbsp;substitui&ccedil;&atilde;o do equipamento danificado em at&eacute; 20 (vinte) dias, ap&oacute;s os 15 dias&nbsp;do par&aacute;grafo anterior.<br />
<br />
No caso de indeferimento, a distribuidora dever&aacute; informar ao consumidor os&nbsp;motivos do indeferimento, os dispositivos da Resolu&ccedil;&atilde;o Aneel que embasou a&nbsp;decis&atilde;o e a possibilidade de apresentar reclama&ccedil;&atilde;o perante a Ouvidoria da&nbsp;distribuidora e ainda da ANEEL.<br />
<br />
A distribuidora s&oacute; poder&aacute; se eximir do dever de ressarcir quando comprovar a&nbsp;inexist&ecirc;ncia de nexo causal; quando o consumidor providenciar, por sua conta e&nbsp;risco, a repara&ccedil;&atilde;o do(s) equipamento(s) sem aguardar o t&eacute;rmino do prazo para a&nbsp;inspe&ccedil;&atilde;o (salvo nos casos em que houver pr&eacute;via autoriza&ccedil;&atilde;o da distribuidora);&nbsp;E quando comprovar que o dano foi ocasionado pelo uso incorreto do equipamento&nbsp;ou por defeitos gerados a partir das instala&ccedil;&otilde;es internas da unidade&nbsp;consumidora;<br />
<br />
A Defensoria P&uacute;blica orienta a anotar todos os n&uacute;meros de protocolos e a informar se o&nbsp;equipamento &eacute; utilizado para acondicionamento de produtos perec&iacute;veis ou&nbsp;medicamentos.<br />
<br />
Fa&ccedil;a valer o seu direito, reclame!</span></div>

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