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Procuradoria recomenda que partido de Ataídes Oliveira não realize propaganda antecipada durante caravanas

admin -

<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;">A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins recomendou ao Diret&oacute;rio Regional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) que, durante a realiza&ccedil;&atilde;o de caravanas, carreatas, passeatas e outros eventos p&uacute;blicos, abstenha-se de realizar propaganda eleitoral antecipada das elei&ccedil;&otilde;es gerais de 2014, sob pena de caracterizar il&iacute;cito eleitoral sujeito &agrave;s penas previstas no par&aacute;grafo 3&ordm; do artigo 36 da Lei n&ordm; 9.504/97.<br />
<br />
Juntamente com c&oacute;pias da recomenda&ccedil;&atilde;o, foram encaminhados of&iacute;cios &agrave; agremia&ccedil;&atilde;o partid&aacute;ria e aos promotores eleitorais do Estado do Tocantins, solicitando a estes &uacute;ltimos que encaminhem &agrave; PRE/TO provas da ocorr&ecirc;ncia de propaganda eleitoral extempor&acirc;nea para a ado&ccedil;&atilde;o das provid&ecirc;ncias cab&iacute;veis. O objetivo &eacute; assegurar a regularidade do processo eleitoral.<br />
<br />
A medida considera, entre outros aspectos, a veicula&ccedil;&atilde;o de diversas mat&eacute;rias jornal&iacute;sticas informando que o PROS ir&aacute; realizar caravanas em todos os munic&iacute;pios do Tocantins a partir do m&ecirc;s de fevereiro, com a participa&ccedil;&atilde;o de prov&aacute;veis candidatos &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es de 2014. Em elei&ccedil;&otilde;es passadas, a realiza&ccedil;&atilde;o de atos de governo do tipo caravanas foram questionados sob suspeita de caracteriza&ccedil;&atilde;o de abuso de poder pol&iacute;tico, tais como &ldquo;Governo mais Perto de Voc&ecirc;&rdquo; e &ldquo;Acelera Tocantins&rdquo;.<br />
<br />
Tamb&eacute;m foi considerado para que fosse emitida a recomenda&ccedil;&atilde;o que pol&iacute;ticos em disputa pela indica&ccedil;&atilde;o como candidatos podem se beneficiar de carreatas e passeatas realizadas pelos partidos, aparecendo em p&uacute;blico durante a sua realiza&ccedil;&atilde;o e apresentando projetos e propostas como pr&eacute;-candidatos. Como a legisla&ccedil;&atilde;o n&atilde;o estabeleceu um marco temporal a partir do qual deve ser considerada antecipada a propaganda eleitoral, em tese qualquer propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho do ano das elei&ccedil;&otilde;es &eacute; irregular.<br />
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<u><strong>Atos legais</strong></u><br />
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A realiza&ccedil;&atilde;o de encontros, semin&aacute;rios e congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos pol&iacute;ticos, para tratar da organiza&ccedil;&atilde;o dos processos eleitorais, planos de governos ou alian&ccedil;as partid&aacute;rias visando &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o &eacute; considerado propaganda antecipada, assim como o discurso realizado em encontro partid&aacute;rio em ambiente fechado no qual os filiados podem manifestar apoio &agrave; candidatura de outro, sem posterior divulga&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.<br />
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<u><strong>Defini&ccedil;&atilde;o do TSE</strong></u><br />
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Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, &ldquo;entende-se como ato de propaganda eleitoral aquele que leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que apenas postulada, a a&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica que se pretende desenvolver ou raz&otilde;es que induzem a concluir que o benefici&aacute;rio &eacute; o mais apto ao exerc&iacute;cio da fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica&rdquo;</span></div>

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