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OAB questionará legalidade do reajuste do IPTU no Tribunal de Justiça por entender que valores estão fora da realidade

admin -

<span style="font-size:14px;">Em assembleia no in&iacute;cio da noite de ontem (12) a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subsess&atilde;o de Aragua&iacute;na (TO), decidiu que vai entrar com uma A&ccedil;&atilde;o de Inconstitucionalidade contra o reajuste abusivo do Imposto Predial e Territorial Urbano &ndash; IPTU.&nbsp; Uma comiss&atilde;o foi formada com o objetivo de elaborar a peti&ccedil;&atilde;o questionado a legalidade do aumento, que em seguida ser&aacute; protocolada no Tribunal de Justi&ccedil;a do Tocantins (TJ-TO), em Palmas.<br />
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<u><strong>Reuni&atilde;o com o Conselho Estadual</strong></u><br />
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A comiss&atilde;o formada pelos advogados Paulo Roberto da Silva, C&eacute;lio Alves de Moura, Leonardo Dias e Eli Gomes, se reunir&aacute; nesta sexta-feira, 14, em Palmas com os 23 integrantes do Conselho Estadual da OAB e com tr&ecirc;s conselheiros federais.&nbsp; Segundo definido, a A&ccedil;&atilde;o ser&aacute; preparada pela comiss&atilde;o e ap&oacute;s isso ser&aacute; protocolada pelo Conselho Estadual junto ao TJ-TO, questionando assim a ilegalidade da Lei e o abuso, pois para a Ordem dos Advogados, a cobran&ccedil;a do IPTU est&aacute; fora dos par&acirc;metros econ&ocirc;micos e sociais da comunidade de Aragua&iacute;na.<br />
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<u><strong>O IPTU abusivo</strong></u><br />
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<em>&ldquo;A cobran&ccedil;a do IPTU &eacute; algo absolutamente imposs&iacute;vel para a nossa popula&ccedil;&atilde;o que na esmagadora maioria &eacute; composta de pessoas humildes que n&atilde;o t&ecirc;m condi&ccedil;&otilde;es de pagar um IPTU abusivo desse. Um imposto deve ser cobrado de acordo com as condi&ccedil;&otilde;es da popula&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o de acordo a vontade do gestor,&rdquo;</em> criticou o advogado Paulo Roberto. Ele acrescentou ainda que a OAB n&atilde;o &eacute; contra a cobran&ccedil;a, mas defende que seja plaus&iacute;vel.&nbsp; Segundo Roberto, cerca de 100 pessoas participaram da reuni&atilde;o.<br />
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A nova Planta de Valores do Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na foi aprovada por unanimidade na C&acirc;mara de Vereadores em 30 de outubro de 2013, atualizando o valor venal de todos os im&oacute;veis da cidade. J&aacute; as al&iacute;quotas permaneceram as mesmas (1% para casas e 2% para lotes). Em muitos casos o reajuste superou percentuais de 1.000%.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">O &nbsp;Minist&eacute;rio&nbsp; P&uacute;blico Estadual (MPE) tamb&eacute;m requisitou explica&ccedil;&otilde;es&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">&agrave; C&acirc;mara Municipal de Aragua&iacute;na</span><span style="font-size:14px;">, no &uacute;ltimo dia 26 de fevereiro, a</span><span style="font-size:14px;">p&oacute;s uma den&uacute;ncia formalizada atrav&eacute;s de um abaixo assinado com 5 mil assinaturas.</span>

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