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Advogado comenta polêmica e questiona falta de transparência: IPTU – Amigo ou Vilão?

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Marcos Reis</u><br />
<em>Opini&atilde;o</em><br />
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Ruas esburacadas, asfalto decadente, bloquetes destru&iacute;dos, tr&acirc;nsito ca&oacute;tico e um sem n&uacute;mero de cidad&atilde;os insatisfeitos. Eis a infeliz realidade da segunda maior cidade e a principal mola propulsora da economia do Estado do Tocantins.<br />
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Aragua&iacute;na, como j&aacute; disse outrora, caminha sozinha, autotr&oacute;fica, autodidata. Em menos de uma d&eacute;cada experimentou um crescimento assustador, surpreendendo at&eacute; mesmo aos mais otimistas do desenvolvimento urbano. Evidentemente, com isso, os &ocirc;nus, sempre surgem, colocando uma esp&eacute;cie de equil&iacute;brio na balan&ccedil;a dos desafios da gest&atilde;o. A popula&ccedil;&atilde;o, miscigenada de cidad&atilde;os de diversas origens, apelam em um senso comum: est&aacute; quase invi&aacute;vel viver e investir aqui!<br />
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A grande pol&ecirc;mica que marca os dias da &ldquo;Livre P&oacute;lis do Novo Estado&rdquo; reside na sanha avassaladora do Fisco Municipal em estabelecer, para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana &ndash; IPTU, valores quase surreais, levando-se em considera&ccedil;&atilde;o fatores que, na pr&aacute;tica, n&atilde;o permitiriam a opera&ccedil;&atilde;o dos valores ora pretendidos. A titulo de exemplo, conforme a tabela apresentada para a quantifica&ccedil;&atilde;o do metro quadrado urbano em Aragua&iacute;na, documento este origin&aacute;rio da pr&oacute;pria Prefeitura, a maioria dos im&oacute;veis praticamente teria o valor venal quase igualado ao pre&ccedil;o de logradouros como a Avenida Paulista, em S&atilde;o Paulo (o mais caro do pa&iacute;s), ou Copacabana, Leblon, Bras&iacute;lia, entre outras grandes cidades.<br />
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Por outro lado, pelo que se depreende do documento submetido &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o do Legislativo, nem proporcionalidade, nem razoabilidade e sequer bom senso mercadol&oacute;gico foi observado. Em suma: a opera&ccedil;&atilde;o foi &aacute;s escuras, pensando que estariam tratando com um povo &agrave;s cegas. N&atilde;o! Absolutamente a manuten&ccedil;&atilde;o dos valores referenciais para o IPTU em Aragua&iacute;na &eacute; da maior agress&atilde;o moral, sem precedentes na hist&oacute;ria destas margens do Rio Lontra. D&aacute; a entender que a aprova&ccedil;&atilde;o foi um ato de arb&iacute;trio orquestrado, sem que se vejam potenciais retornos para a municipalidade. Nessa linha de racioc&iacute;nio, n&atilde;o posso crer que Aragua&iacute;na esteja t&atilde;o privilegiada tur&iacute;stica, econ&ocirc;mica e financeiramente que permita aos seus cidad&atilde;os, o pagamento de verdadeiras fortunas.<br />
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Questiono, ent&atilde;o, aos senhores vereadores. N&atilde;o as velhas perguntas j&aacute; massificadas, cobrando posicionamentos &eacute;ticos e representativos, mas no sentido jur&iacute;dico: o Regimento Interno da C&acirc;mara foi observado &agrave; risca? O processo legislativo para a feitura da lei foi respeitado? Em que momentos a C&acirc;mara convocou a popula&ccedil;&atilde;o para ouvi-la atrav&eacute;s de audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas? Por fim, que subs&iacute;dio t&eacute;cnico TRANSPARENTE foi utilizado para determinar o valor do metro quadrado em Aragua&iacute;na? Questionamentos como esses, os nobres edis ter&atilde;o que saber responder, ou ent&atilde;o, perdoem-me, temo que a popula&ccedil;&atilde;o n&atilde;o mais os atenda eleitoralmente.<br />
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Na ultima assembleia realizada na Seccional da OAB em Aragua&iacute;na, estive presente, escutando e observando. Apesar de n&atilde;o pertencer &agrave; diretoria local e, mesmo rec&eacute;m-chegado, em rela&ccedil;&atilde;o aos demais caus&iacute;dicos que militam nesta regi&atilde;o, percebo que a interven&ccedil;&atilde;o da Ordem dos Advogados j&aacute; estava sendo tardia. Ora, n&atilde;o devemos falar em um ou outro caso, mas de uma cidade inteira, literalmente amea&ccedil;ada de ser expropriada de seus pr&oacute;prios lares, e isso, subvencionado pelo Poder P&uacute;blico que, em tese, seria &ldquo;do povo, pelo povo e para o povo&rdquo;.<br />
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Particularmente recomendo que os contribuintes tamb&eacute;m batam &agrave;s portas do Poder Judici&aacute;rio, requerendo o devido equil&iacute;brio da cobran&ccedil;a do tributo. &Eacute; legal o IPTU? &Eacute;, por&eacute;m sem a tamanha voracidade que apresenta hoje.<br />
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Por fim, recorrendo aos meus estudos hist&oacute;rico-teol&oacute;gicos, deparo-me com o Princ&iacute;pio da Desobedi&ecirc;ncia Civil: N&atilde;o somos obrigados a obedecer ao Estado que, embora legal, torne-se imoral!<br />
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Aragua&iacute;na, muito mais do que nunca, precisa n&atilde;o sucumbir.</span>

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