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Congresso Nacional decide se mantém veto a projeto que pode criar 400 cidades

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Luciano Nascimento e Carolina Gon&ccedil;alves</u><br />
<em>Ag&ecirc;ncia Brasil</em></span><br />
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<span style="font-size:14px;">O Congresso Nacional decide, em sess&atilde;o conjunta da C&acirc;mara e do Senado, na ter&ccedil;a-feira (18), se mant&eacute;m 12 vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pelo Parlamento no ano de 2013. O ponto mais pol&ecirc;mico &eacute; sobre o texto que facilita a cria&ccedil;&atilde;o de munic&iacute;pios, vetado integralmente sob o argumento de que a nova lei aumentaria as despesas p&uacute;blicas. O governo teme que quase 400 munic&iacute;pios sejam criados a partir das novas regras.<br />
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Em fevereiro, na primeira sess&atilde;o conjunta do Congresso, os parlamentares n&atilde;o conseguiram chegar a uma acordo sobre os vetos.&nbsp; Pouco antes da abertura da sess&atilde;o, houve tumulto quando manifestantes municipalistas que queriam acompanhar a sess&atilde;o das galerias do plen&aacute;rio foram barrados pela Pol&iacute;cia Legislativa. Com receio de que o veto fosse mantido, devido ao pequeno n&uacute;mero de senadores presentes na sess&atilde;o, os parlamentares decidiram adiar a vota&ccedil;&atilde;o.<br />
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J&aacute; o governo, ante a possibilidade de ter o veto presidencial derrubado, acenou com a possibilidade de apresentar uma proposta alternativa ao projeto de cria&ccedil;&atilde;o de munic&iacute;pios. A ministra das Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Ideli Salvatti, e o l&iacute;der do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), entraram em campo para acalmar o &acirc;nimo dos parlamentares.<br />
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A proposta em negocia&ccedil;&atilde;o, segundo Costa, &eacute; manter o veto da presidenta Dilma Rousseff sobre o projeto que j&aacute; foi aprovado e que facilitava a cria&ccedil;&atilde;o de munic&iacute;pios, para discutir o assunto em outro texto a ser apresentado ao Legislativo. O texto vetado tramitou mais de dez anos no Congresso.<br />
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O veto total &agrave;s regras definidas para cria&ccedil;&atilde;o de munic&iacute;pios &eacute; o primeiro item da pauta. O governo prometeu enviar um texto alternativo antes do in&iacute;cio da sess&atilde;o, prevista para as 19h. Se isso ocorrer, a proposta do Planalto poderia come&ccedil;ar a tramitar no Congresso antes, abrindo possibilidade para que a decis&atilde;o do veto presidencial prevale&ccedil;a. A solu&ccedil;&atilde;o pode ser manter as regras para situa&ccedil;&otilde;es no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e definir crit&eacute;rios mais rigorosos para cria&ccedil;&atilde;o de novos munic&iacute;pios nas regi&otilde;es Sul e Sudeste.<br />
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O autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), garante que, pelos estudos feitos, o n&uacute;mero de munic&iacute;pios criados n&atilde;o passar&aacute; de 180 e as despesas n&atilde;o ser&atilde;o elevadas. Segundo ele, boa parte das despesas ser&aacute; coberta pelo Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Munic&iacute;pios (FPM), que ter&aacute; que ser apenas redistribu&iacute;do.<br />
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A recomenda&ccedil;&atilde;o de Dilma Rousseff &eacute; que o texto alternativo tenha crit&eacute;rios t&eacute;cnicos objetivos para evitar preju&iacute;zo a outros munic&iacute;pios e a cria&ccedil;&atilde;o de cidades invi&aacute;veis. A presidenta rebateu argumentos de defensores do texto original, explicando que quando munic&iacute;pios s&atilde;o criados, os recursos do FPM s&atilde;o divididos por um grupo maior, podendo sofrer redu&ccedil;&atilde;o proporcional na nova divis&atilde;o.<br />
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Se conseguirem avan&ccedil;ar nessa vota&ccedil;&atilde;o, os parlamentares ainda ter&atilde;o mais 11 vetos para analisar. Mas, como as outras restri&ccedil;&otilde;es feitas pelo governo s&atilde;o menos pol&ecirc;micas, a expectativa &eacute; que sejam conclu&iacute;das rapidamente, como a derrubada ou manuten&ccedil;&atilde;o dos vetos parciais ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 441/2012, que trata da minirreforma eleitoral e anula a proibi&ccedil;&atilde;o da pintura ou afixa&ccedil;&atilde;o de faixas de propaganda pol&iacute;tica em casas e muros.<br />
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O Planalto tamb&eacute;m est&aacute; negociando a manuten&ccedil;&atilde;o de mais dois vetos totais e um parcial. A inten&ccedil;&atilde;o do governo &eacute; confirmar a supress&atilde;o total do Projeto de Lei da C&acirc;mara (PLC) 105/2012 que regula o exerc&iacute;cio da atividade de condu&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos de emerg&ecirc;ncia, como ambul&acirc;ncias, e o PLC 31/2012, que obriga a implanta&ccedil;&atilde;o de faixas, passarelas ou passagens subterr&acirc;neas para a travessia de pedestres nas proximidades de estabelecimentos de ensino. A justificativa para o veto total foi a possibilidade de a medida aumentar as despesas dos governos locais e n&atilde;o considerar o interesse da popula&ccedil;&atilde;o.<br />
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O veto parcial foi feito ao PLC 01/2013, que define e qualifica as institui&ccedil;&otilde;es comunit&aacute;rias de educa&ccedil;&atilde;o superior. O governo diz que, em partes do texto, os parlamentares definiram crit&eacute;rios que desestimulam a cria&ccedil;&atilde;o de outras institui&ccedil;&otilde;es e podem prejudicar a rede p&uacute;blica federal de educa&ccedil;&atilde;o superior.</span>

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