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Os 50 anos do Golpe Militar de 1964: O Brasil se reencontra com o seu passado

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<span style="font-size:14px;"><u>Raylinn Barros da Silva</u><br />
Historiador<br />
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O in&iacute;cio da d&eacute;cada de 1960 traz uma particularidade pol&iacute;tica nas sociedades do ocidente. As principais democracias do mundo na &eacute;poca como Estados Unidos, Inglaterra e It&aacute;lia deram uma guinada em dire&ccedil;&atilde;o &agrave; esquerda. No Brasil n&atilde;o foi diferente. O governo de J&acirc;nio Quadros que sucedera Juscelino Kubitschek estava mergulhado numa crise o que viria a resultar na ren&uacute;ncia de J&acirc;nio em agosto de 1961. Assumiu ent&atilde;o a presid&ecirc;ncia o trabalhista Jo&atilde;o Goulart, popularmente conhecido como Jango. Ele j&aacute; era uma figura bastante conhecida, havia ocupado o cargo de ministro do trabalho de Get&uacute;lio Vargas e eleito vice-presidente na chapa de JK e note-se: com mais votos do que o pr&oacute;prio Juscelino.<br />
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A ren&uacute;ncia de J&acirc;nio Quadros criou uma grave situa&ccedil;&atilde;o de instabilidade pol&iacute;tica no Brasil no per&iacute;odo. No momento da ren&uacute;ncia, Jango estava em viagem oficial &agrave; China e iniciou-se ent&atilde;o, um forte debate sobre quem deveria assumir a presid&ecirc;ncia do pa&iacute;s. Altos ministros militares se opuseram &agrave; sua posse, pois viam nele uma amea&ccedil;a ao pa&iacute;s devido a sua proximidade com o PCB (Partido Comunista Brasileiro) e o PSB (Partido Socialista Brasileiro). Como o alto comando militar &ldquo;bateu o p&eacute;&rdquo; contra Jango, o Congresso buscou uma sa&iacute;da constitucional para o problema: a ado&ccedil;&atilde;o do parlamentarismo no Brasil.<br />
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Jango ent&atilde;o tomou posse como presidente da rep&uacute;blica, mas com poderes limitados, teria que dividir suas decis&otilde;es com o primeiro ministro, outra figura pol&iacute;tica conhecida: Tancredo Neves. Tancredo ocupou o cargo por quase um ano quando se afastou para concorrer &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es de 1962. No ano seguinte, como resultado de uma eficiente campanha eleitoral pr&oacute;-regime presidencialista, em plebiscito, a popula&ccedil;&atilde;o rejeitou o parlamentarismo e aprovou a volta ao regime presidencialista. Assim, Jango voltou &agrave; cena como o detentor do poder para implantar o seu maior projeto para o Brasil: as reformas de base.<br />
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Alguns historiadores acreditam que as reformas de base e a crise econ&ocirc;mica entre outras coisas, mas principalmente essas duas, se transformaram no grande &ldquo;calcanhar de Aquiles&rdquo; de Jango. O chamado Plano Trienal de Jango visava a implanta&ccedil;&atilde;o de uma s&eacute;rie de profundas reformas institucionais que abririam espa&ccedil;o para a solu&ccedil;&atilde;o de problemas estruturais que o Brasil tinha na &eacute;poca. O projeto consistia nas reformas: banc&aacute;ria, fiscal, urbana, eleitoral, agr&aacute;ria e educacional. Na verdade, no plano geral, essas reformas consistiam na implanta&ccedil;&atilde;o de medidas econ&ocirc;micas e sociais de fundo nacionalista que previa uma maior interven&ccedil;&atilde;o do estado na vida social, pol&iacute;tica e econ&ocirc;mica do pa&iacute;s.<br />
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As reformas ainda previam a nacionaliza&ccedil;&atilde;o de v&aacute;rios setores industriais do pa&iacute;s. O Congresso Nacional via com desconfian&ccedil;a as reformas de Jango e a falta de apoio do legislativo dificultou os planos reformadores do presidente. Junto com o Congresso, crescia a insatisfa&ccedil;&atilde;o de setores das for&ccedil;as armadas com rela&ccedil;&atilde;o a Jango. Outra figura oposicionista, o jornalista Carlos Lacerda, conhecido como o &ldquo;infernizador&rdquo; de pol&iacute;ticos e principal &ldquo;algoz&rdquo; de Get&uacute;lio Vargas e JK, se mostrava como o grande articulador anti-Jango. Nesse ambiente, em Mar&ccedil;o de 1964 o ent&atilde;o chefe do estado maior das for&ccedil;as armadas, general Humberto de Alencar Castelo Branco fez circular um documento reservado aos oficiais do ex&eacute;rcito alertando sobre o &ldquo;perigo&rdquo; das reformas de Jango. Nesse documento, os militares evocavam um &ldquo;inimigo&rdquo; que assustava: o comunismo. Lembremos que o mundo na &eacute;poca estava dividido entre capitalismo e comunismo, era a Guerra Fria.<br />
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Para al&eacute;m do medo do comunismo, para o brasileiro, no campo econ&ocirc;mico, 1964 come&ccedil;ou com menos dinheiro no bolso e pre&ccedil;os em disparada. &ldquo;Foi mais um susto para a classe m&eacute;dia, j&aacute; suficientemente apavorada com o fantasma do comunismo&rdquo;, apontou o historiador Jorge Luiz Ferreira. Assim, desgastado com a crise econ&ocirc;mica que o pa&iacute;s passava e com a oposi&ccedil;&atilde;o do Congresso e dos militares, Jango buscou o apoio popular para a realiza&ccedil;&atilde;o das suas reformas.<br />
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O presidente come&ccedil;ou a participar de com&iacute;cios populares para a exposi&ccedil;&atilde;o dos seus projetos de reforma. O maior de todos os com&iacute;cios e que teve mais repercuss&atilde;o ocorreu em 13 de mar&ccedil;o de 1964 quando na Central do Brasil, Jango reuniu mais de 150 mil pessoas, al&eacute;m de sindicatos, associa&ccedil;&otilde;es de servidores p&uacute;blicos e estudantes. Vendo relativo apoio e simpatia popular &agrave;s suas reformas, Jango come&ccedil;ou a pregar a necessidade de uma ampla reforma constitucional.<br />
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Na verdade, a partir da&iacute;, setores mais conservadores da sociedade come&ccedil;aram a desconfiar das propostas reformadoras de Jango. Essas propostas de reforma implantaram o medo em alguns setores da sociedade civil organizada e pouco a pouco esse medo tomou conta da popula&ccedil;&atilde;o. Um exemplo claro desse ambiente aconteceu seis dias ap&oacute;s o com&iacute;cio da Central do Brasil, quando da realiza&ccedil;&atilde;o da &ldquo;Marcha da Fam&iacute;lia com Deus pela Liberdade&rdquo; pelas ruas de S&atilde;o Paulo, quando o objetivo era mobilizar a sociedade contra o governo de Jango, aquele que, os manifestantes acreditavam, estava levando o pa&iacute;s como diz o historiador Boris Fausto da &ldquo;rep&uacute;blica sindical ao totalitarismo comunista&rdquo;.<br />
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Assim, nesse clima de tens&atilde;o social e medo, os ativistas anti-Jango encontraram respaldo para a derrubada do presidente. No campo externo, &eacute; indiscut&iacute;vel o apoio do governo americano na derrubada de Jo&atilde;o Goulart e na implanta&ccedil;&atilde;o da Ditadura Militar no Brasil. A &ldquo;desculpa&rdquo; americana era a necessidade real de se afastar a possibilidade da transforma&ccedil;&atilde;o do Brasil numa &ldquo;imensa Cuba&rdquo; na Am&eacute;rica do Sul. J&aacute; no plano interno a institui&ccedil;&atilde;o que mais respaldou o golpe foi a Igreja Cat&oacute;lica. Entre outros medos, o do comunismo tamb&eacute;m assustava a hierarquia cat&oacute;lica no Brasil.<br />
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Sabemos que pela sua pr&oacute;pria natureza hist&oacute;rica, o catolicismo &eacute; conservador. O ambiente de reformas e a incerteza de onde as mesmas poderiam levar a sociedade brasileira fez a Igreja Cat&oacute;lica se colocar contra o projeto reformador de Jango. O momento de instabilidade pol&iacute;tica de 1964 exigiu que &ldquo;provid&ecirc;ncias&rdquo; en&eacute;rgicas fossem tomadas, e a Igreja n&atilde;o teve como n&atilde;o se posicionar: boa parte do clero brasileiro e dos cat&oacute;licos realmente apoiou os militares para a tomada de poder. Por&eacute;m, logo depois, setores desse mesmo clero passaram a denunciar e combater os abusos e as imposturas do regime que se seguiu.<br />
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A Igreja passou ent&atilde;o a ser considerada uma &ldquo;pedra no sapato&rdquo; do regime, especialmente porque cobrava dos militares o cumprimento da promessa que fizeram antes do golpe: realizar elei&ccedil;&otilde;es gerais dentro de seis meses &ndash; o que n&atilde;o aconteceu. Figuras destacadas do episcopado brasileiro se engajaram contra o regime militar, de forma mais aberta: Dom Paulo Evaristo Arns em S&atilde;o Paulo e Dom H&eacute;lder C&acirc;mara no Recife e de forma relativamente discreta: Dom Eug&ecirc;nio Sales no Rio de Janeiro.<br />
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Dessa forma, em 31 de mar&ccedil;o de 1964, com apoio de setores mais conservadores da sociedade, de institui&ccedil;&otilde;es como a Igreja e os oposicionistas do Congresso, o general Ol&iacute;mpio Mour&atilde;o Filho iniciou a movimenta&ccedil;&atilde;o das tropas na cidade mineira de Juiz de Fora em dire&ccedil;&atilde;o ao Rio de Janeiro. Este &eacute; considerado por muitos historiadores como o in&iacute;cio da &ldquo;Revolu&ccedil;&atilde;o&rdquo; como ficou conhecido o movimento militar que dep&ocirc;s do cargo o presidente Jo&atilde;o Goulart. No dia seguinte, 1&ordm; de abril, Jango retornou &agrave; Bras&iacute;lia e de l&aacute; para o Rio Grande do Sul, n&atilde;o houve resist&ecirc;ncia. O Golpe estava consumado.<br />
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Como esclarece o historiador norte-americano Thomas Skidmore &ldquo;virtualmente n&atilde;o houve luta, apesar de apelos &agrave; resist&ecirc;ncia do ministro da Justi&ccedil;a, Abelardo Jurema, no Rio, e do chefe do Gabinete Civil da Presid&ecirc;ncia, Darcy Ribeiro, em Bras&iacute;lia. A convoca&ccedil;&atilde;o de uma greve geral pelos l&iacute;deres da CGT igualmente ficou sem resposta&rdquo;. Nesse contexto, alguns dos aliados pol&iacute;ticos de Jango como seu cunhado Leonel Brizola ainda tentaram a articula&ccedil;&atilde;o de um movimento de resist&ecirc;ncia ao golpe que foi imediatamente refugado por Jango que alegava a possibilidade de um &ldquo;derramamento de sangue&rdquo; e at&eacute; mesmo uma guerra civil tida por ele como desnecess&aacute;ria. Logo depois Jango se exilou no Uruguai e depois na Argentina onde terminou falecendo em 1976.<br />
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Em 2 de abril, o Congresso Nacional declarou a vac&acirc;ncia no cargo de presidente do pa&iacute;s. Estava aberto o caminho para a Ditadura Militar que duraria at&eacute; o ano de 1985. Nascia assim, um dos per&iacute;odos mais sombrios e terr&iacute;veis da hist&oacute;ria do nosso pa&iacute;s. Uma Ditadura Militar que mergulhou a sociedade brasileira nos por&otilde;es da censura, da tortura, persegui&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas e ideol&oacute;gicas, ex&iacute;lios e mortes inexplic&aacute;veis. Sistematizando a &quot;Doutrina de Seguran&ccedil;a Nacional&quot;, que justificava a&ccedil;&otilde;es militares como forma de proteger o &quot;interesse da seguran&ccedil;a nacional&quot; em tempos de crise, a sociedade brasileira teria que viver com 21 anos de morda&ccedil;a e sofrimentos.<br />
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Nesses 21 anos que se seguiram ao golpe de 1964, milhares de pessoas foram perseguidas, exiladas, cassadas, silenciadas ou mortas. Professores e intelectuais que se opuseram &agrave; nova realidade de ent&atilde;o pagaram um alto pre&ccedil;o por suas convic&ccedil;&otilde;es e seu engajamento pol&iacute;tico e social. Artistas e representantes da m&uacute;sica brasileira viveram anos de censura &agrave; sua produ&ccedil;&atilde;o cultural.<br />
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Interessante observar que as vis&otilde;es dos protagonistas do momento, os militares, viam o processo como revolucion&aacute;rio. Ou seja, os militares acreditavam que estavam &ldquo;salvando&rdquo; a democracia brasileira dos perigos do comunismo e do sindicalismo exacerbado. Os militares ao reconhecerem o governo Jango como um perigo real de avan&ccedil;o do comunismo no Brasil, viram no movimento militar que come&ccedil;ou no dia 31 de mar&ccedil;o de 1964 uma revolu&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica com um &uacute;nico objetivo: salvar o Brasil do comunismo e garantir a democracia plena.<br />
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Mas a democracia plena n&atilde;o foi &agrave; pr&aacute;tica dos militares. Pelo contr&aacute;rio, usaram e abusaram de mecanismos antidemocr&aacute;ticos para colocarem em pr&aacute;tica suas pol&iacute;ticas de manuten&ccedil;&atilde;o do poder&nbsp; como o uso e abuso dos terr&iacute;veis Atos Institucionais, os famosos AI&acute;s. A Ditadura duraria at&eacute; 1985, com a elei&ccedil;&atilde;o pelo col&eacute;gio eleitoral do pol&iacute;tico mineiro Tancredo Neves e a posse de seu vice Jos&eacute; Sarney como primeiro presidente civil ap&oacute;s os 21 anos de regime de opress&atilde;o.<br />
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Para o outro lado, ou seja, alguns setores da sociedade civil, partidos pol&iacute;ticos que estavam na clandestinidade, associa&ccedil;&otilde;es de estudantes e intelectuais, estava em curso um golpe e n&atilde;o uma revolu&ccedil;&atilde;o. Havia a clara dimens&atilde;o do regime que estava sendo implantado no pa&iacute;s e logo se percebeu que a solu&ccedil;&atilde;o dada pelos militares para a crise e a instabilidade do governo Jango passaria por &ldquo;anos de chumbo&rdquo; em que toda a sociedade padeceria de um regime autorit&aacute;rio e antidemocr&aacute;tico.<br />
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Mas uma quest&atilde;o nos inquieta quando recuamos no tempo e buscamos entender o Brasil de 1964 e naturalmente nos v&ecirc;m uma reflex&atilde;o: se as inten&ccedil;&otilde;es dos militares fossem realmente v&aacute;lidas havia ainda assim a necessidade do golpe militar? No contexto de instabilidade pol&iacute;tica e social que se seguia no Brasil na &eacute;poca n&atilde;o haveria outra solu&ccedil;&atilde;o pac&iacute;fica e conciliadora que n&atilde;o passasse pela suspens&atilde;o do regime democr&aacute;tico e pelo fim das liberdades em todos os n&iacute;veis como realmente e infelizmente aconteceu?<br />
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Talvez as repostas para essas inquieta&ccedil;&otilde;es passem pela reflex&atilde;o da necessidade das institui&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas e sociais como o Congresso Nacional e a Igreja Cat&oacute;lica respectivamente na &eacute;poca n&atilde;o terem se colocado como pontos de equil&iacute;brio social numa sociedade que na &eacute;poca estava em processo de crise. Bastou ambas institui&ccedil;&otilde;es se colocarem abertamente de um lado para que esse lado fosse vencedor e obtivesse vantagem, no caso, os militares.<br />
Vale ressaltar que o movimento militar de 1964 para al&eacute;m da quest&atilde;o de ser visto como golpe ou como revolu&ccedil;&atilde;o, ele foi feito, patrocinado e efetivado sem a participa&ccedil;&atilde;o popular. N&atilde;o houve consulta direta ao povo. O povo brasileiro n&atilde;o foi chamado para decidir sobre a solu&ccedil;&atilde;o para a crise pol&iacute;tica e social que se abatera sobre o pa&iacute;s na &eacute;poca. A sociedade n&atilde;o foi consultada. Mudou-se uma realidade pol&iacute;tica e social sem consulta popular.<br />
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Alguns setores da sociedade civil n&atilde;o poderiam ter decidido por toda uma popula&ccedil;&atilde;o. Foi, portanto, novamente, uma mudan&ccedil;a feita pela elite de um setor da sociedade brasileira, naquele caso, os militares. Como reflete o historiador S&eacute;rgio Buarque de Holanda &ldquo;At&eacute; agora, todas as revolu&ccedil;&otilde;es dentro da Hist&oacute;ria do Brasil foram de elites, civis ou militares, mas sempre elites&rdquo;. Portanto, foi uma revolu&ccedil;&atilde;o de elite, assim como ocorreu no processo que culminou com a independ&ecirc;ncia em 1822 e com a proclama&ccedil;&atilde;o da rep&uacute;blica em 1889.<br />
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Mas quais li&ccedil;&otilde;es a Hist&oacute;ria nos reserva sobre o movimento de 1964? O que podemos aprender com os erros do passado recente do Brasil? Essas quest&otilde;es constituem uma das preocupa&ccedil;&otilde;es que devemos ter como cidad&atilde;os. Julgo que o movimento de 1964 que me posiciono em acreditar como golpe e n&atilde;o como revolu&ccedil;&atilde;o, deve nos servir como instrumento de reflex&atilde;o di&aacute;ria para aprendermos com os erros do passado. Foi absolutamente um erro considerar que a supress&atilde;o dos direitos humanos b&aacute;sicos como liberdade pol&iacute;tica, de express&atilde;o, de pensamento, de manifesta&ccedil;&atilde;o, de associa&ccedil;&atilde;o, deve servir como atalho para se conseguir determinados objetivos.<br />
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Os militares acreditaram que estavam promovendo uma revolu&ccedil;&atilde;o ao aplicarem um golpe para afastar o que eles consideravam um perigo para a democracia na &eacute;poca. Eles ca&iacute;ram naquela m&aacute;xima equivocada atribu&iacute;da &agrave; Maquiavel que &ldquo;os fins justificariam os meios&rdquo;. Nenhum fim pode justificar um meio. A supress&atilde;o das liberdades democr&aacute;ticas em todas as suas dimens&otilde;es n&atilde;o pode servir de experi&ecirc;ncia para se alcan&ccedil;ar determinados resultados.<br />
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A recente cria&ccedil;&atilde;o da chamada &ldquo;Comiss&atilde;o da Verdade&rdquo; pode nos servir de reflex&atilde;o para que a verdade n&atilde;o seja suprimida da nossa mem&oacute;ria pol&iacute;tica. Considero que essa comiss&atilde;o tem uma responsabilidade imensa com a mem&oacute;ria e consequentemente com a Hist&oacute;ria do Brasil dos anos da Ditadura Militar. N&atilde;o defendo a politiza&ccedil;&atilde;o desta comiss&atilde;o ou a sua transforma&ccedil;&atilde;o em tribunal penal para os opressores do regime. Mesmo porque a Lei da Anistia promulgada em 1979 j&aacute; colocou &ldquo;uma pedra&rdquo; sobre esse tema. Mas defendo o uso desta comiss&atilde;o como instrumento de reflex&atilde;o sobre o nosso passado recente no sentido de ser exposta toda a verdade sobre o regime at&eacute; para o resgate e a valoriza&ccedil;&atilde;o da nossa mem&oacute;ria hist&oacute;rica.<br />
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Caminhando para o encerramento desta reflex&atilde;o, gostaria de pensar sobre o nosso pa&iacute;s 50 anos ap&oacute;s do golpe militar de 1964. Interessante observar que a necessidade das reformas de Jango que assustou e tanto incomodou os setores mais conservadores da sociedade na &eacute;poca e que abriu caminho para o golpe ainda se mostra atual. H&aacute; quantas d&eacute;cadas os especialistas defendem a necessidade de reformas estruturais em nosso pa&iacute;s como a reforma tribut&aacute;ria, pol&iacute;tica, educacional, agr&aacute;ria, jur&iacute;dica. Ainda hoje h&aacute; um enorme consenso sobre a import&acirc;ncia e a necessidade urgente de tais reformas.<br />
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Considero que Jo&atilde;o Goulart foi um dos pioneiros em perceber que o desentrave para o desenvolvimento do Brasil passaria por essas reformas. Sim, ainda na d&eacute;cada de 1960 ele percebeu que o Brasil precisava ser repensado a partir de uma ampla reforma estrutural. Pena que ele &ldquo;pagou&rdquo; por suas coerentes ideias. Ele estava &agrave; frente do seu tempo. O Brasil caminhou em dire&ccedil;&atilde;o a Jango. Ele n&atilde;o precisou sair do lugar. Como professor de Hist&oacute;ria, julgo que foi no Brasil de Jango que realmente se rabiscou um projeto, uma agenda positiva de reformas. O Brasil de Jango tinha uma agenda de reformas. Surpreendentemente o Brasil da d&eacute;cada de 1960 at&eacute; hoje ainda busca a sua agenda.<br />
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Finalmente, nessa data de 31 de mar&ccedil;o e 1&ordm; de abril de 2014, quando lembramos o cinquenten&aacute;rio do golpe de 1964 que mergulhou o Brasil em 21 anos de Ditadura Militar, para al&eacute;m de lembrarmos como uma data de triste lembran&ccedil;a ou melanc&oacute;lica, que ela nos sirva para refletirmos profundamente sobre a import&acirc;ncia da nossa democracia. Sobre a import&acirc;ncia de valorizarmos a democracia em todos os n&iacute;veis em nossa sociedade. Para que nunca mais ela seja amea&ccedil;ada com a justificativa falsa de que ela sair&aacute; fortalecida ou protegida. Recordo-me das palavras do ex-presidente e soci&oacute;logo Fernando Henrique Cardoso quando disse certa vez que &ldquo;Hoje a liberdade e a democracia s&atilde;o como o oxig&ecirc;nio &ndash; voc&ecirc; pensa que n&atilde;o tem import&acirc;ncia porque existe em abund&acirc;ncia&rdquo;. Demos todos n&oacute;s, portanto, mais import&acirc;ncia &agrave; democracia &ndash; essa inven&ccedil;&atilde;o dos gregos aperfei&ccedil;oada pelas sociedades modernas &ndash; assim como damos import&acirc;ncia ao ar que respiramos.</span></div>

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