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Juiz declara ilegal greve dos professores, determina retorno às aulas e fixa multa de R$ 20 mil por dia para descumprimento

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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A greve deflagrada pelos professores da rede estadual de ensino foi declarada ilegal. A decis&atilde;o &eacute; do juiz Helv&eacute;cio de Brito Maia Neto que foi convocado pelo Tribunal de Justi&ccedil;a do Tocantins para analisar o pedido liminar em A&ccedil;&atilde;o Declarat&oacute;ria de Ilegalidade e Abusividade de greve, movida pelo Governo do Estado em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Educa&ccedil;&atilde;o (Sintet).<br />
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A categoria paralisou as atividades desde a segunda-feira, 24. Na decis&atilde;o, expedida nesta sexta-feira, 28, o juiz Helv&eacute;cio de Brito Maia Neto fixou tamb&eacute;m multa di&aacute;ria de R$ 20 mil, at&eacute; o limite de R$ 200 mil, para o Sindicato dos Trabalhadores em Educa&ccedil;&atilde;o (Sintet), caso descumpra a decis&atilde;o e autorizou o desconto na folha de pagamento dos professores pelos dias n&atilde;o trabalhados. O magistrado determinou o retorno imediato dos professores &agrave;s salas de aulas.<br />
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O juiz alega na liminar que est&atilde;o avan&ccedil;ando as negocia&ccedil;&otilde;es entre o Governo e a categoria.&nbsp;<em>&ldquo;…Observo&nbsp; haver um significativo avan&ccedil;o nas transa&ccedil;&otilde;es entre o Sindicato e o Poder P&uacute;blico, posto que muitos dos pontos questionados pelos servidores j&aacute; est&atilde;o praticamente acordados e o movimento de paralisa&ccedil;&atilde;o, neste momento, acaba por prejudicar o andamento das tratativas&rdquo;.</em><br />
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<u><strong>Sintet recorrer&aacute;</strong></u><br />
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O Sindicato afirmou que recorrer&aacute; da liminar e que &ldquo;n&atilde;o vai cumprir decis&atilde;o monocr&aacute;tica&rdquo;. O presidente Jos&eacute; Roque classificou como &quot;irrespons&aacute;vel&quot; a decis&atilde;o do magistrado e avisou que a greve ir&aacute; continuar. O movimento grevista teve ades&atilde;o em massa da categoria em todo o Estado.<br />
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A categoria cobra a revis&atilde;o do Plano de Cargos Carreira e Sal&aacute;rios; corre&ccedil;&atilde;o salarial de acordo com os &iacute;ndices reajustados do FUNDEB; pagamento do reajuste da data base previsto para 1&ordm; de maio; regulariza&ccedil;&atilde;o dos repasses financeiros &agrave;s escolas; elei&ccedil;&atilde;o direta para diretor escolar; o fim da interfer&ecirc;ncia pol&iacute;tica nas unidades e o pagamento do retroativo das progress&otilde;es do edital de 2012, prometido para janeiro e n&atilde;o concedido pelo governo.<br />
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Para o Sindicato, h&aacute; m&aacute; vontade e desrespeito do governo com a categoria dos educadores. O presidente sindical lembra que os professores &ldquo;t&ecirc;m o pior plano de carreira entre todas as categorias de servidores&rdquo; e que desde o ano passado vem buscando a negocia&ccedil;&atilde;o, no entanto, o Governo s&oacute; enrola a categoria.</span>

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