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TRE cassa direito de propaganda partidária do PSD por enaltecer apenas um membro, Irajá Abreu

admin -

<span style="font-size:14px;">O diret&oacute;rio regional do Partido Social Democr&aacute;tico (PSD) no Tocantins foi condenado &agrave; cassa&ccedil;&atilde;o de seu direito &agrave; transmiss&atilde;o de propaganda partid&aacute;ria no equivalente a cinco vezes o tempo das inser&ccedil;&otilde;es il&iacute;citas veiculadas durante o segundo semestre de 2013. A decis&atilde;o do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO) &eacute; consequ&ecirc;ncia de representa&ccedil;&atilde;o da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) contra o partido e o deputado Iraj&aacute; Abreu, por desvirtuarem a finalidade do espa&ccedil;o televiso ao enaltecerem as realiza&ccedil;&otilde;es parlamentares do deputado.<br />
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O ac&oacute;rd&atilde;o do TRE aponta que o espa&ccedil;o destinado &agrave; publicidade pol&iacute;tico-partid&aacute;ria, utilizado por filiado com objetivo auto promocional, caracterizado pelo exclusivo enaltecimento de suas realiza&ccedil;&otilde;es parlamentares, viola o artigo 45, &sect; 1o, II, da Lei dos Partidos Pol&iacute;ticos. A cassa&ccedil;&atilde;o ser&aacute; efetivada durante o direito de transmiss&atilde;o de propaganda partid&aacute;ria no primeiro semestre de 2014.<br />
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A representa&ccedil;&atilde;o proposta &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral informa que as inser&ccedil;&otilde;es televisivas regionais do PSD veiculadas no segundo semestre de 2013 abordaram o trabalho realizado por Iraj&aacute; Abreu enquanto deputado federal por quatro vezes. O discurso do candidato proferido durante os 30 segundos das inser&ccedil;&otilde;es, reproduzidos na representa&ccedil;&atilde;o, &eacute; voltado &agrave; exalta&ccedil;&atilde;o de suas qualidades e realiza&ccedil;&otilde;es como parlamentar federal.<br />
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A propaganda veiculada, segundo a representa&ccedil;&atilde;o ministerial, n&atilde;o divulga simples informa&ccedil;&otilde;es sobre o desempenho de filiado no exerc&iacute;cio de mandato eletivo, pois em nenhum momento se leva ao conhecimento da popula&ccedil;&atilde;o as ideias defendidas pelo partido pol&iacute;tico respons&aacute;vel pela inser&ccedil;&atilde;o. A promo&ccedil;&atilde;o e enaltecimento de um &uacute;nico membro do PSD &eacute; flagrante, raz&atilde;o pela qual os representados devem ser condenados.<br />
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<u><strong>Recorrer da decis&atilde;o</strong></u></span><br />
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<span style="font-size:14px;">Em nota assinada por Iraj&aacute; Abreu, o PSD Estadual informou que vai entrar com Embargos de Declara&ccedil;&atilde;o, alegando Nulidade do Julgamento. Caso os Embargos n&atilde;o sejam aceitos, o PSD/TO vai recorrer com Recurso Ordin&aacute;rio para que o processo seja novamente julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</span><br />
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