Seet
Sobral – 300×100

Governo tem 180 dias para instalar UTI pediátrica em Araguaína

admin -

<span style="font-size:14px;">Atendendo pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), o Poder Judici&aacute;rio concedeu liminar em que obriga o Estado do Tocantins a instalar, no prazo de 180 dias, seis leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pedi&aacute;trica no munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na. Em caso de descumprimento, o poder p&uacute;blico sujeita-se ao pagamento de multa di&aacute;ria no valor de R$ 1 mil.<br />
<br />
A liminar foi concedida no &uacute;ltimo dia 16 pela ju&iacute;za Julianne Freire Marques, em resposta a pedido feito pela Promotora de Justi&ccedil;a Ara&iacute;na Ces&aacute;rea Ferreira D&#39;Alessandro, titular da 5&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Aragua&iacute;na, em uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica proposta em janeiro deste ano.<br />
<br />
A a&ccedil;&atilde;o judicial tem como base o fato de n&atilde;o haver no munic&iacute;pio, que &eacute; o segundo mais populoso do Tocantins, nenhum leito de UTI pedi&aacute;trica instalado. Assim, quando h&aacute; situa&ccedil;&otilde;es cr&iacute;ticas, que exigem tratamento intensivo, os pacientes s&atilde;o transferidos para outros munic&iacute;pios ou estados onde haja leitos dispon&iacute;veis. As UTIs pedi&aacute;tricas atendem p&uacute;blico com idade de 28 dias de nascido at&eacute; 14 ou 18 anos, de acordo com as rotinas hospitalares internas.<br />
<br />
&ldquo;Vale ressaltar que o dano ao er&aacute;rio &eacute; muito maior com a n&atilde;o instala&ccedil;&atilde;o dos leitos de UTI pedi&aacute;trica, em raz&atilde;o do alto valor das Unidades de Terapia Intensiva a&eacute;reas, utilizadas na maioria das vezes em que &eacute; necess&aacute;ria a transfer&ecirc;ncia de crian&ccedil;as para UTI pedi&aacute;trica de Palmas ou outras unidades da Federa&ccedil;&atilde;o. Observo que o valor m&eacute;dio de uma transfer&ecirc;ncia para Palmas, em UTI a&eacute;rea, &eacute; de R$ 28.000,00&rdquo;, avalia a ju&iacute;za no texto da decis&atilde;o.<br />
<br />
A magistrada sustenta ainda que a aus&ecirc;ncia de leitos no munic&iacute;pio resulta do descumprimento do princ&iacute;pio constitucional de que as demandas inf&acirc;ncia e da juventude t&ecirc;m que ser tratadas com absoluta prioridade pelo poder p&uacute;blico.<br />
<br />
<u><strong>Demanda</strong></u><br />
<br />
Chama a aten&ccedil;&atilde;o nos autos informa&ccedil;&otilde;es prestadas pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico, com base em dados levantados junto ao Hospital Municipal de Aragua&iacute;na. Em 2010, ocorreram 70 solicita&ccedil;&otilde;es de UTI Pedi&aacute;trica no munic&iacute;pio. Destas, 52 foram atendidas e, em 18 casos, a crian&ccedil;a veio a &oacute;bito enquanto aguardava vaga ou condi&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas para a transfer&ecirc;ncia.<br />
<br />
<u><strong>Nota da Sesau</strong></u></span><br />
<br />
<span style="font-size:14px;">Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Sa&uacute;de informou que j&aacute; est&aacute; trabalhando para a implanta&ccedil;&atilde;o de leitos de UTI Pedi&aacute;trica em Aragua&iacute;na. Segundo a Sesau, j&aacute; foi publicado o edital para a compra de equipamentos e mobili&aacute;rios m&eacute;dicos para organiza&ccedil;&atilde;o de leitos intensivos pedi&aacute;tricos na cidade.<br />
<br />
A nota diz ainda que ser&aacute; implantada UTI Adulto no Hospital Regional de Augustin&oacute;polis, ap&oacute;s a conclus&atilde;o das obras de reforma e amplia&ccedil;&atilde;o.</span>

Comentários pelo Facebook: