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Associação pedirá suspensão de liminar que determina despejo de 82 famílias em Campos Lindos

admin -

<span style="font-size:14px;">Audi&ecirc;ncia realizada na sede da Procuradoria da Rep&uacute;blica em Aragua&iacute;na (PRM) debateu a regulariza&ccedil;&atilde;o da quest&atilde;o ambiental da Associa&ccedil;&atilde;o de Plantadores do Alto do Tocantins (Planalto) sem preju&iacute;zo para a comunidade tradicional Serra do Centro.<br />
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O impasse entre os produtores de soja da associa&ccedil;&atilde;o e os trabalhadores rurais que tradicionalmente ocupavam a &aacute;rea culminou em liminar de reintegra&ccedil;&atilde;o de posse determinada pela comarca de Goiatins, o que causou grande inseguran&ccedil;a entre os trabalhadores.<br />
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Al&eacute;m da procuradora da Rep&uacute;blica em Aragua&iacute;na, Aldirla Albuquerque, o evento contou com a presen&ccedil;a do superintendente do Incra no Tocantins, Ruberval Gomes da Silva, do presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Planalto, Gilmar Alves Castro, do representante da comunidade Serra do Centro, Domingos Alves da Silva, do advogado da Comiss&atilde;o Pastoral da Terra, Silvano Lima Rezende, e do presidente do Naturatins, Alexandre Tadeu Rodrigues.<br />
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O MPF destacou a necessidade urgente de regulariza&ccedil;&atilde;o das terras da comunidade Serra do Centro, assim como a situa&ccedil;&atilde;o de 82 fam&iacute;lias que atualmente est&atilde;o na &aacute;rea destinada &agrave; reserva legal da Associa&ccedil;&atilde;o Planalto que n&atilde;o foram tituladas pelo Instituto de Terras do Tocantins na &eacute;poca em que foi criado o Projeto Agr&iacute;cola Campos Lindos. A situa&ccedil;&atilde;o &eacute; considerada injusta pelos trabalhadores rurais, que alegam ocupar a &aacute;rea muito antes da cria&ccedil;&atilde;o do projeto e ressaltam sua inten&ccedil;&atilde;o de permanecer no local. O presidente do Naturatins se comprometeu a realizar um levantamento das &aacute;reas ocupadas. Ap&oacute;s delibera&ccedil;&otilde;es, foram definidos os seguintes encaminhamentos:<br />
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<u><strong>Provid&ecirc;ncias que ser&atilde;o adotadas</strong></u><br />
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Ser&aacute; requerido ao Itertins que providencie c&oacute;pia do levantamento realizado na &aacute;rea de reserva legal, em Campos Lindos, bem como a indica&ccedil;&atilde;o das pessoas que foram tituladas e qual o crit&eacute;rio utilizado para titula&ccedil;&atilde;o, devendo indicar as parcelas demarcadas com este prop&oacute;sito. O prazo para cumprimento da dilig&ecirc;ncia &eacute; de 60 dias. Com este levantamento, ser&aacute; feito um cruzamento entre a listagem do Itertins e o levantamento realizado em 2009, que culminou com a identifica&ccedil;&atilde;o de 82 fam&iacute;lias posseiras, para averiguar se existem posseiros j&aacute; titulados reivindicando nova titula&ccedil;&atilde;o.<br />
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O Itertins tamb&eacute;m deve realizar o mapeamento e a identifica&ccedil;&atilde;o topogr&aacute;fica das &aacute;reas, indicando quais fam&iacute;lias se encontram na reserva legal da Associa&ccedil;&atilde;o Planalto e quais fam&iacute;lias se encontram na &aacute;rea de reserva legal dos pequenos produtores. Tamb&eacute;m ser&aacute; realizado o levantamento s&oacute;cio econ&ocirc;mico dos posseiros ocupantes na &aacute;rea (benefici&aacute;rios do programa Luz para Todos, Pronaf, alunos matriculados, entre outros t&oacute;picos). Prazo para cumprimento da dilig&ecirc;ncia: 90 dias.<br />
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A Associa&ccedil;&atilde;o Planalto se comprometeu a requerer imediatamente a suspens&atilde;o por seis meses da liminar de reintegra&ccedil;&atilde;o de posse, proferida na a&ccedil;&atilde;o que tramitou perante a comarca de Goiatins com senten&ccedil;a confirmada pelo Tribunal de Justi&ccedil;a do Tocantins. No final do prazo concedido ao Itertins para realizar os levantamentos, os participantes da audi&ecirc;ncia se reunir&atilde;o novamente, com previs&atilde;o de participa&ccedil;&atilde;o do presidente da institui&ccedil;&atilde;o e do procurador-geral do Estado do Tocantins.</span>

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