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Após auxílio-moradia para juízes, Governo cria honorários para procuradores e ignora educação

admin -

<span style="font-size:14px;">A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou em sess&atilde;o extraordin&aacute;ria na noite de ter&ccedil;a-feira, 1&ordm;,&nbsp; o projeto de lei complementar que cria honor&aacute;rios de sucumb&ecirc;ncia para procuradores do Estado, que recebem em torno de R$ 25 mil.<br />
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Dias atr&aacute;s a Casa de Leis tamb&eacute;m acatou o projeto de Lei 621/2013 que oferece aux&iacute;lio-moradia para membros do Judici&aacute;rio tocantinense. Para o presidente do Sintet, Jos&eacute; Roque Santiago, essa &eacute; uma prova de que o &ldquo;o governo do Tocantins n&atilde;o tem compromisso com a educa&ccedil;&atilde;o&rdquo;. A categoria est&aacute; em greve desde o dia 24 de mar&ccedil;o. Com a paralisa&ccedil;&atilde;o mais de 500 escolas est&atilde;o de portas fechadas e mais 200 mil alunos sem aula.<br />
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Conforme o projeto de lei do Tribunal de Justi&ccedil;a (TJ), os ju&iacute;zes passar&atilde;o a ter direito a indeniza&ccedil;&otilde;es pelo exerc&iacute;cio de fun&ccedil;&otilde;es de natureza judicial e administrativa ou de representa&ccedil;&atilde;o, de car&aacute;ter tempor&aacute;rio ou eventual.<br />
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Ser&atilde;o indenizados sobre o subs&iacute;dio mensal de desembargador (R$ 26.589,68) os que exercerem mandatos de presidente do TJ e de corregedor-geral de Justi&ccedil;a. Ainda os que ocuparem o cargo de vice-presidente do TJ e diretor-geral da Escola Superior da Magistratura (Esmat). Tamb&eacute;m presidentes de c&acirc;maras, comiss&otilde;es e diretorias adjuntas da Esmat; e o juiz auxiliar da presid&ecirc;ncia do Corte e da Corregedoria-Geral de Justi&ccedil;a; por ser membro de turmas julgadoras e pela chefia de n&uacute;cleos e de coordenadorias.<br />
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J&aacute; os magistrados de primeira entr&acirc;ncia ter&atilde;o direito a 5% do subs&iacute;dio recebido pelo juiz desse n&iacute;vel, que est&aacute; em R$ 22.797,32, o que daria ent&atilde;o em torno de R$ 1.139,00. J&aacute; os valores das verbas indenizat&oacute;rias autorizadas ou reconhecidas por ato do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), bem como aqueles decorrentes da lei do Tribunal de Justi&ccedil;a, ser&atilde;o fixados entre 5% e 30% do subs&iacute;dio do benefici&aacute;rio.<br />
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O presidente do Sintet enfatizou tamb&eacute;m que o governo afirma que n&atilde;o possui receita para atender as reivindica&ccedil;&otilde;es da categoria. <em>&ldquo;O governo diz que n&atilde;o tem dinheiro para progress&otilde;es e oferta um aux&iacute;lio moradia para quem ganha mais de R$ 24 mil. Mas n&atilde;o existe dinheiro para quem ganha R$ 1.697,00. &Eacute; vis&iacute;vel a pol&iacute;tica de desvaloriza&ccedil;&atilde;o da educa&ccedil;&atilde;o no Estado. A categoria n&atilde;o vai desistir da greve. Vamos buscar os nossos direitos</em>&rdquo;, alfinetou o presidente.<br />
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A greve dos professores continua por tempo indeterminado.<br />
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<u><strong>Manifesta&ccedil;&otilde;es</strong></u><br />
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<img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/1393733_720702921327778_768824918_n.jpg" style="width: 300px; height: 225px; float: left;" />&nbsp;&nbsp;<img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/rovodia.jpg" style="width: 300px; height: 225px; float: right;" /><br />
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(Esquerda – Vel&oacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o em Tocantin&oacute;polis / Direita – Interdi&ccedil;&atilde;o da BR-153 em Aragua&iacute;na)</span><br />
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