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Isenção de ICMS vai beneficiar cerca de 35 mil famílias de agricultores familiares

admin -

<span style="font-size:14px;">Agricultores familiares do Tocantins que vendem seus produtos para os &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos da Uni&atilde;o, Estado e Munic&iacute;pios, destinados a programas sociais, j&aacute; podem comemorar a isen&ccedil;&atilde;o do pagamento de Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Presta&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os (ICMS). O projeto de lei do governo do Estado foi aprovado nessa quarta-feira, 2, pela Assembleia Legislativa, e beneficiar&aacute; 35 mil fam&iacute;lias de agricultores.<br />
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Gon&ccedil;ala Francisca de Lima Oliveira, presidente da Associa&ccedil;&atilde;o do Assentamento Padre Josimo I, localizado no munic&iacute;pio de Nova Rosal&acirc;ndia, conta que os agricultores comemoram a iniciativa do governo e s&oacute; t&ecirc;m a ganhar com o projeto. <em>&ldquo;Vai ser muito bom para n&oacute;s, pois teremos um pouco mais de lucro, j&aacute; que n&atilde;o v&atilde;o descontar o imposto. Assim, poderemos investir mais em nossa produ&ccedil;&atilde;o&rdquo;</em>, disse a produtora, que cultiva milho, mandioca, feij&atilde;o, acerola e pimenta.<br />
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Para serem beneficiados, os agricultores familiares devem participar do Projeto Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Minist&eacute;rio do Desenvolvimento Agr&aacute;rio (MDA), e estar de posse da Declara&ccedil;&atilde;o de Aptid&atilde;o ao Pronaf (DAP) – f&iacute;sica ou jur&iacute;dica.<br />
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<u><strong>Benef&iacute;cios</strong></u><br />
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O Projeto de Lei que vai beneficiar os agricultores familiares foi anunciado pelo Governador Siqueira Campos durante o lan&ccedil;amento da 14&ordf; edi&ccedil;&atilde;o da Feira de Tecnologia Agropecu&aacute;ria do Tocantins (Agrotins). Na ocasi&atilde;o, o Governador explicou que o PL visa modificar a lei 1.303/2002, na parte que trata de estender o benef&iacute;cio da isen&ccedil;&atilde;o do ICMS a sa&iacute;das de produtos agropecu&aacute;rios, provenientes de agricultores inseridos no Pronaf, adquiridos por &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos destinados a programas sociais e tamb&eacute;m &eacute; estendido a opera&ccedil;&otilde;es com equipamentos e componentes para aproveitamento de energia solar e e&oacute;lica.<br />
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No primeiro caso, a medida tem por objeto o abrandamento dos custos da suplementa&ccedil;&atilde;o alimentar e nutricional, a cargo dos programas sociais nos tr&ecirc;s n&iacute;veis de governo. Em segundo lugar, o projeto anela a democratiza&ccedil;&atilde;o do acesso ao aproveitamento das energias solar e e&oacute;lica.</span>

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