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Governo quer criar 160 cargos comissionados na Defensoria; Sindicato repudia

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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A pr&oacute;xima medida do &ldquo;pacote de bondades&rdquo; do governador Siqueira Campos (PSDB), antes de renunciar ao cargo, &eacute; aben&ccedil;oar a cria&ccedil;&atilde;o de mais cargos comissionados na estrutura estadual. Por meio de nota, o Sindicato dos Servidores da Defensoria P&uacute;blica do Tocantins, cuja categoria est&aacute; em greve desde o dia 24 de mar&ccedil;o, repudiou a minuta do projeto de lei apresentado pela Administra&ccedil;&atilde;o Superior no qual &eacute; proposta a cria&ccedil;&atilde;o de 160&nbsp;cargos em comiss&atilde;o de Assessor T&eacute;cnico de Defensor P&uacute;blico,&nbsp;com sal&aacute;rios de at&eacute; R$ 2.625,00.<br />
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De acordo com o Sindicato, os cargos v&atilde;o causar um impacto na Receita Corrente L&iacute;quida do Estado que chega a 0,125%. &ldquo;Portanto, em muito superior ao impacto previsto para o projeto no qual se pretende valorizar a categoria dos Servidores Efetivos da Defensoria P&uacute;blica,&nbsp;que &eacute; de 0,056%&rdquo;, disse o sindicato.<br />
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Para o Sindicato, o &ldquo;pacote de bondades&rdquo; vem na contram&atilde;o dos princ&iacute;pios constitucionais da&nbsp;moralidade, razoabilidade, lealdade institucional, impessoalidade, meritocracia e acessibilidade aos cargos p&uacute;blicos, bem como do Planejamento Estrat&eacute;gico 2014/2018 &ndash; que tra&ccedil;a metas a serem alcan&ccedil;adas no cumprimento da vis&atilde;o e miss&atilde;o institucional de &ldquo;ser reconhecida como refer&ecirc;ncia a n&iacute;vel nacional&rdquo;, tendo como um dos principais projetos a valoriza&ccedil;&atilde;o do Servidor de&nbsp; Carreira.<br />
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A cria&ccedil;&atilde;o de cargos em comiss&atilde;o &eacute; medida excepcional e se limita ao desempenho de atividades de chefia, dire&ccedil;&atilde;o e assessoramento. De modo que, para o Sindicato, o Projeto de Lei vem usurpar a fun&ccedil;&atilde;o que por direito deve ser desempenhada por servidores concursados. &ldquo;<em>O cargo p&uacute;blico deve priorizar a efici&ecirc;ncia, a moralidade e a impessoalidade, que &eacute;&nbsp;alcan&ccedil;ada pelo certame p&uacute;blico&rdquo;</em>.<br />
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Ainda conforme o Sindicato, a cria&ccedil;&atilde;o desmedida desses cargos em&nbsp;comiss&atilde;o viola, pois, a correla&ccedil;&atilde;o entre n&uacute;mero de cargos efetivos e&nbsp;comissionados, nos dizeres da Ministra do STF Carmem L&uacute;cia, na ADI 4125: <strong><em>&ldquo;no&nbsp;Tocantins o concurso p&uacute;blico se tornou a exce&ccedil;&atilde;o &agrave; regra&rdquo;.&nbsp;</em></strong><br />
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O Projeto de Lei prev&ecirc; que o ocupante do cargo em comiss&atilde;o de Assessor T&eacute;cnico tenha&nbsp;apenas n&iacute;vel m&eacute;dio, devendo estar cursando ou ser graduado em Direito, com&nbsp;sal&aacute;rios respectivos de R$ 2.100,00 e R$ 2.625,00, o que demandaria maior&nbsp;or&ccedil;amento, considerando que atualmente o<em>s Assistentes de Defensoria P&uacute;blica,&nbsp;com similar requisito, auferem vencimento b&aacute;sico de apenas R$ 1.442,07. &ldquo;Enquanto a classe dos servidores efetivos da Defensoria P&uacute;blica em exerc&iacute;cio trava um embate jur&iacute;dico e social para ver aprovado o Realinhamento Vencimental – que amenizaria o congelamento do sal&aacute;rio – nos surpreende a postura da Administra&ccedil;&atilde;o Superior de priorizar a cria&ccedil;&atilde;o de novos cargos em comiss&atilde;o em detrimento da valoriza&ccedil;&atilde;o do Servidor de Carreira do Quadro e,&nbsp;muito mais, em detrimento dos candidatos que prestaram Concurso P&uacute;blico no ano&nbsp;de 2012 e aguardam provimento</em>&rdquo;, ressaltou o Sindicato.<br />
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A nota finaliza lembrando que a cria&ccedil;&atilde;o de cargos comissionados &eacute; contr&aacute;ria ao que prega a pr&oacute;pria atua&ccedil;&atilde;o da Defensoria P&uacute;blica, que defende a realiza&ccedil;&atilde;o de Concursos P&uacute;blicos e ocupa&ccedil;&atilde;o dos cargos por servidores efetivos em todo Estado do Tocantins. <em>&ldquo;Esperamos que a Administra&ccedil;&atilde;o Superior da Defensoria P&uacute;blica reconsidere o envio do projeto de lei e tome uma postura verdadeiramente atuante para a aprova&ccedil;&atilde;o do projeto de realinhamento<br />
salarial dos servidores efetivos, a fim de evitar maiores preju&iacute;zos institucionais&rdquo;</em>, fianliza.</span>

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