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Prefeito Ronaldo Dimas sanciona Lei que cria AMTT com inúmeros cargos de livre nomeação

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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Foi sancionada nesta quinta-feira (3) pelo prefeito Ronaldo Dimas, a Lei que cria a Ag&ecirc;ncia Municipal de Transportes e Tr&acirc;nsito (AMTT) de Aragua&iacute;na. Al&eacute;m de instituir a ag&ecirc;ncia, a Lei 2901/2014 organiza e determina as compet&ecirc;ncias e finalidades do novo &oacute;rg&atilde;o, bem como disciplina o Conselho Municipal de Tr&acirc;nsito e Transporte.<br />
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<u><strong>&quot;Muito cacique para pouco &iacute;ndio&quot;</strong></u><br />
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O que mais chama a aten&ccedil;&atilde;o na nova lei &eacute; a estrutura da Ag&ecirc;ncia que compreende in&uacute;meros cargos em comiss&atilde;o: Presid&ecirc;ncia; Vice-Presid&ecirc;ncia; Superintend&ecirc;ncia e Procuradoria; Diretoria; Coordena&ccedil;&atilde;o; Assessoria T&eacute;cnica e Assessoria Especial. Estes s&atilde;o de livre nomea&ccedil;&atilde;o do Chefe do Executivo. J&aacute; o concurso para agentes de tr&acirc;nsito deve oferecer apenas 20 vagas, inicialmente.&nbsp;<br />
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Usando a express&atilde;o &ldquo;muito cacique para pouco &iacute;ndio&rdquo;, o vereador Batista Capixaba (SD) criticou o n&uacute;mero de &ldquo;chefes&rdquo; durante a vota&ccedil;&atilde;o do Projeto, mas foi convencido de que a quantidade de agentes de tr&acirc;nsito vai aumentar com o passar dos anos.&nbsp;<br />
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<strong><u>Autonomia da AMTT</u></strong><br />
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Segundo o texto da Lei, a AMTT integra a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica indireta do munic&iacute;pio, como &oacute;rg&atilde;o de execu&ccedil;&atilde;o, de primeiro n&iacute;vel hier&aacute;rquico, com autonomia or&ccedil;ament&aacute;ria, financeira, patrimonial e auto-organizacional, dentro dos limites previstos nesta Lei.<br />
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A AMTT tem como responsabilidade o planejamento, a organiza&ccedil;&atilde;o, a dire&ccedil;&atilde;o, a coordena&ccedil;&atilde;o, a execu&ccedil;&atilde;o, a delega&ccedil;&atilde;o e o controle da presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos relativos a transporte coletivo e individual de passageiros, tr&aacute;fego, tr&acirc;nsito e sistema vi&aacute;rio do munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na. Dessa forma, a ag&ecirc;ncia ir&aacute; proporcionar seguran&ccedil;a e fluidez no tr&acirc;nsito vi&aacute;rio e assegurar a qualidade dos sistemas de transportes &eacute; o que prev&ecirc; a nova Lei. Ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o, o Executivo Municipal ter&aacute; um prazo de 60 dias para regulament&aacute;-la.<br />
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A Ag&ecirc;ncia Municipal de Transportes e Tr&acirc;nsito tamb&eacute;m vai atuar no combate ao transporte clandestino de passageiros.<br />
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Segundo o prefeito Ronaldo Dimas os pr&oacute;ximos passos agora s&atilde;o a instala&ccedil;&atilde;o da AMTT com a nomea&ccedil;&atilde;o de alguns dirigentes e a publica&ccedil;&atilde;o de editais de licita&ccedil;&atilde;o. <em>&ldquo;Temos a publica&ccedil;&atilde;o do edital de licita&ccedil;&atilde;o para o transporte urbano complementar j&aacute; na pr&oacute;xima semana e estamos finalizando o edital de licita&ccedil;&atilde;o para instala&ccedil;&atilde;o de fiscaliza&ccedil;&atilde;o eletr&ocirc;nica, que s&atilde;o aqueles pardais e lombadas eletr&ocirc;nicas nas ruas de tr&acirc;nsito r&aacute;pido. Todos esses editais de licita&ccedil;&atilde;o ser&atilde;o publicados agora em abril&rdquo;</em>, disse.</span>

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