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Justiça bloqueia recursos da etapa 2 do “Minha Casa, Minha Vida” no Tocantins

admin -

<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal promoveu na &uacute;ltima quinta-feira, 3, na sede da Procuradoria da Rep&uacute;blica no Tocantins, reuni&atilde;o com o objetivo de informar aos prefeitos e representantes dos beneficiados pelo &ldquo;Minha Casa, Minha Vida&rdquo; dos efeitos da liminar que bloqueou os recursos da fase PAC 2 do programa, em consequ&ecirc;ncia da <a href="http://www.prto.mpf.gov.br/news/mpf-to-propoe-acao-civil-contra-instituicoes-financeiras-e-construtoras-do-programa-minha-casa-minha-vida" target="_blank">a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica ajuizada</a> pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal.<br />
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A a&ccedil;&atilde;o de n&uacute;mero 775-69.2014.4.01.4300 tem como objetivo apenas evitar a confus&atilde;o patrimonial entre os recursos destinados &agrave; fase PAC 1 do programa, que apresentou diversas irregularidades nos munic&iacute;pios auditados pela Controladoria Geral da Uni&atilde;o, com os recursos destinados &agrave; etapa PAC 2 do programa, em 117 munic&iacute;pios com menos de 50 mil habitantes no estado.<br />
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Participaram da reuni&atilde;o a vice-prefeita de Barrol&acirc;ndia e vice-presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Tocantinense de Munic&iacute;pios (ATM), Leila Rocha, a advogada da ATM Stefany Cristina da Silva, o advogado das construtoras Concrefort Construtora Ltda, Construtora Dom&iacute;nio Ltda e Savana Construtora, Mauro Ribas, e os auditores da CGU Francisco Hamilton e Luiz Leite, al&eacute;m de prefeitos e secret&aacute;rios municipais.<br />
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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal salientou a import&acirc;ncia de impedir que os recursos da fase PAC 2 sejam aplicados para concluir obras da fase PAC 1, o que causaria um d&eacute;ficit acumulativo que aumentaria o preju&iacute;zo ao er&aacute;rio. Diversos prefeitos e representantes municipais pediram que seus munic&iacute;pios fossem exclu&iacute;dos da liminar, j&aacute; que as obras da fase PAC 1 estariam conclu&iacute;das, dando-se continuidade &agrave;s obras da fase 2. Foram relatados casos de pessoas que tiveram suas casas antigas derrubadas, geralmente constru&ccedil;&otilde;es de taipa ou adobe, para a constru&ccedil;&atilde;o das novas nos terrenos, e que hoje n&atilde;o t&ecirc;m nem uma nem outra para morar<br />
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A procuradora da Rep&uacute;blica Renata Baptista explicou que entende serem os benefici&aacute;rios do PAC 2 os principais afetados pela liminar, mas os relat&oacute;rios da CGU e dos pr&oacute;prios prefeitos apontam irregularidades graves nas constru&ccedil;&otilde;es, inclusive com risco de seguran&ccedil;a para os futuros moradores. Com a propositura da a&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o &eacute; o objetivo do MPF e nem da CGU colocar obst&aacute;culos ao acesso &agrave; moradia pr&oacute;pria por parte dos benefici&aacute;rios do PAC 2, mas sim verificar e regularizar o andamento do PAC 1 e evitar que o dinheiro do PAC 2 seja usado para acobertar irregularidades da etapa anterior, o que gerar&aacute;, a m&eacute;dio prazo, problemas tamb&eacute;m na fase PAC 2. &ldquo;O fato de a casa ter sido entregue n&atilde;o significa que esteja de acordo com o projeto. Se a amostragem da CGU se confirmar nas demais localidades, as casas entregues podem, inclusive, n&atilde;o ter condi&ccedil;&atilde;o de habitabilidade&rdquo;, disse.<br />
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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal esclareceu que, no momento, n&atilde;o pode pedir a retirada de nenhum munic&iacute;pio dos efeitos da liminar e recomendou aos prefeitos bastante cautela ao permitir a entrada dos benefici&aacute;rios no im&oacute;vel e tamb&eacute;m ao receber as unidades de habita&ccedil;&atilde;o. Na fase PAC 1, o respons&aacute;vel pela contrata&ccedil;&atilde;o das construtoras foi o Estado do Tocantins, que tamb&eacute;m deve receber oficialmente as obras conclu&iacute;das dentro das especifica&ccedil;&otilde;es dos projetos. Recomendou-se tamb&eacute;m que, para resguardo dos pr&oacute;prios gestores, as condi&ccedil;&otilde;es atuais das casas sejam registradas. Ficou dito que, mesmo os 15 munic&iacute;pios que aparentemente receberam as casas da fase PAC 1, devem ser submetidos &agrave; an&aacute;lise t&eacute;cnica, pois ainda n&atilde;o h&aacute; prova da extens&atilde;o das falhas cometidas.<br />
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A CGU pontuou que, quanto ao cronograma fornecido pelas construtoras ap&oacute;s reuni&otilde;es com os prefeitos, n&atilde;o considera que exista possibilidade real de cumprimento da entrega de todas casas, concordando que a simples entrega n&atilde;o &eacute; prova de que as irregularidades foram sanadas.<br />
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Luiz Leite, pela CGU, fez ainda um resumo das auditorias que se iniciaram no Tocantins com a escolha por amostragem dos munic&iacute;pios de Colmeia e Carmol&acirc;ndia, entre os 60 submetidos &agrave; mesma an&aacute;lise em todo o pa&iacute;s. Ap&oacute;s as constata&ccedil;&otilde;es, o MPF requereu auditoria em mais quatro munic&iacute;pios (Oliveira de F&aacute;tima, Brejinho de Nazar&eacute;, Para&iacute;so e Nova Rosal&acirc;ndia). Em todos, al&eacute;m de outros visitados informalmente pelo auditor, foram verificadas falhas graves na estrutura dos im&oacute;veis. &ldquo;Conclu&iacute;mos que os erros come&ccedil;aram na contrata&ccedil;&atilde;o das empresas construtoras, que n&atilde;o teriam condi&ccedil;&otilde;es de cumprir com os compromissos dos contratos em 117 munic&iacute;pios&rdquo;. Isto porque, segundo argumentou, alguns munic&iacute;pios, como o caso de Esperantina, est&atilde;o a mais de 700 Km de Palmas, o que dificulta a log&iacute;stica devido &agrave; grande &aacute;rea de abrang&ecirc;ncia.<br />
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A vice-prefeita Leila Rocha afirmou que os prefeitos s&atilde;o os que recebem a press&atilde;o popular pela entrega dos im&oacute;veis, e que, no munic&iacute;pio sob sua gest&atilde;o (Barrol&acirc;ndia), a construtora j&aacute; pediu novos prazos e fez promessas, mas ainda n&atilde;o resolveu a situa&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Nossa esperan&ccedil;a para resolu&ccedil;&atilde;o deste impasse &eacute; o MPF e a Justi&ccedil;a Federal&rdquo;, disse.<br />
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O advogado Mauro Ribas, assistente jur&iacute;dico das construtoras, disse que o PAC 1 e o PAC 2 s&atilde;o fases independentes do Programa &ldquo;Minha Casa, Minha Vida&rdquo; e que n&atilde;o h&aacute; risco de confus&atilde;o das verbas, e atribuiu a n&atilde;o conclus&atilde;o das obras da primeira fase ao n&atilde;o repasse das verbas pelas institui&ccedil;&otilde;es financeiras, que tamb&eacute;m s&atilde;o alvo da a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica movida pelo MPF.<br />
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Para esclarecer a situa&ccedil;&atilde;o perante os benefici&aacute;rios, todos os presentes conclu&iacute;ram ser necess&aacute;rio o agendamento de cinco audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas em munic&iacute;pios refer&ecirc;ncia nas regi&otilde;es sul, norte e central do estado, com a presen&ccedil;a do MPF, das construtoras e dos benefici&aacute;rios, para que os gestores municipais n&atilde;o assumam todo o &ocirc;nus pol&iacute;tico pelo atraso e irregularidades nas obras, j&aacute; que n&atilde;o foram os respons&aacute;veis pela contrata&ccedil;&atilde;o das construtoras.</span>

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