Sobral – 300×100
Seet

TCE suspende contrato para realização do concurso da PC

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Arnaldo Filho</u><br />
Portal AF Not&iacute;cias<br />
<br />
Foi publicada no <a href="http://www.tce.to.gov.br/Boletim/index.php" target="_blank">Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Estado</a> (TCE, n&ordm; 1144), desta segunda-feira (7), a determina&ccedil;&atilde;o de suspens&atilde;o cautelar da execu&ccedil;&atilde;o do contrato do Governo do Estado com a Funda&ccedil;&atilde;o Aroeira para realiza&ccedil;&atilde;o do concurso p&uacute;blico da Pol&iacute;cia Civil.<br />
<br />
Conforme a decis&atilde;o, a suspens&atilde;o permanecer&aacute; at&eacute; que o TCE se manifeste definitivamente sobre a mat&eacute;ria, devendo o Estado se abster de praticar qualquer ato em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; execu&ccedil;&atilde;o do contrato.&nbsp; A contrata&ccedil;&atilde;o da empresa aconteceu sem licita&ccedil;&atilde;o por quase R$ 4 milh&otilde;es.<br />
<br />
O secret&aacute;rio Lucio Mascarenhas e o secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP), Eliu Jurubeba, foram intimados a comprovarem a suspens&atilde;o do concurso no prazo de cinco dias e a prestarem esclarecimentos no prazo de 15 dias sobre a contrata&ccedil;&atilde;o da empresa.<br />
<br />
O TCE determinou que secret&aacute;rios apresentem a comprova&ccedil;&atilde;o de que a Funda&ccedil;&atilde;o Aroeira possui inquestion&aacute;vel reputa&ccedil;&atilde;o &eacute;tico-profissional e not&oacute;ria especializa&ccedil;&atilde;o atrav&eacute;s de documentos que demonstrem a experi&ecirc;ncia na realiza&ccedil;&atilde;o de concursos de grande complexidade. O TCE quer saber ainda quais foram os crit&eacute;rios utilizados para estimar o custo da contrata&ccedil;&atilde;o da empresa.<br />
<br />
A decis&atilde;o foi proferida pela Conselheira Doris de Miranda Coutinho ap&oacute;s exame da documenta&ccedil;&atilde;o apresentada para dispensa de licita&ccedil;&atilde;o para contrata&ccedil;&atilde;o da Funda&ccedil;&atilde;o Aroeira. A suspens&atilde;o cautelar ser&aacute; apreciada pelo pleno do Tribunal na sess&atilde;o desta quarta-feira (9).</span><br />
<br />
<span style="font-size:14px;"><u><strong>Not&oacute;ria especializa&ccedil;&atilde;o</strong></u></span><br />
<br />
<span style="font-size:14px;">Conforme a Conselheira, os documentos apresentados pela Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, n&atilde;o demostram, ao menos por ora, a not&oacute;ria especializa&ccedil;&atilde;o da institui&ccedil;&atilde;o para realiza&ccedil;&atilde;o do concurso da Pol&iacute;cia Civil. A decis&atilde;o cita que que os documentos n&atilde;o demonstram que a contratada &eacute; uma institui&ccedil;&atilde;o vocacionada para a realiza&ccedil;&atilde;o de concursos, tanto &eacute; que no site da Funda&ccedil;&atilde;o constam apenas alguns concursos, e que n&atilde;o foram realizados recentemente.&nbsp;<br />
<br />
Para que haja a dispensa de licita&ccedil;&atilde;o conforme fundamento pelo Governo do Estado, &eacute; preciso que a institui&ccedil;&atilde;o tenha uma incontest&aacute;vel e not&oacute;ria especializa&ccedil;&atilde;o na &aacute;rea de concursos p&uacute;blicos para cargos ligados &agrave; mesma &aacute;rea do conhecimento. <em>&ldquo;Os atestados juntados demostram a experi&ecirc;ncia da Funda&ccedil;&atilde;o. Todavia, n&atilde;o resta demonstrado que a institui&ccedil;&atilde;o tenha capacidade de organizar um concurso de grande complexidade e envergadura como o almejado&rdquo;</em>, diz a decis&atilde;o.<br />
<br />
<u><strong>D&uacute;vidas no Concurso</strong></u><br />
<br />
Em que pese ser p&uacute;blico e not&oacute;rio o d&eacute;ficit de servidores nos quadros da Pol&iacute;cia Civil do Tocantins, o que tem repercutido negativamente na sociedade com o aumento da criminalidade, a Conselheira afirma que n&atilde;o poderia deixar que a continuidade do contrato sem a comprova&ccedil;&atilde;o de not&oacute;ria especializa&ccedil;&atilde;o da institui&ccedil;&atilde;o possa acarretar d&uacute;vidas em um concurso de tamanha import&acirc;ncia e complexidade.<br />
<br />
<u><strong>Concurso</strong></u></span><br />
<br />
<span style="font-size:14px;">O concurso disponibiliza 515 vagas para provimento imediato e cadastro de reservas da Policia Civil. Das 397 vagas previstas para provimento imediato, 97 s&atilde;o para delegado, 38 para agente, 162 para escriv&atilde;o, 20 para auxiliar de aut&oacute;psia, 10 para papiloscopista, 10 para m&eacute;dico legista e 60 para perito criminal. As inscri&ccedil;&otilde;es se encerrariam nesta quarta-feira (9 de abril).</span>

Comentários pelo Facebook: