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Pleno do TCE derruba suspensão do concurso da Polícia Civil do Tocantins

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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Por quatro votos a tr&ecirc;s, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) derrubou nesta quarta-feira (9) a decis&atilde;o cautelar que suspendia a execu&ccedil;&atilde;o do contrato celebrado entre a Secretaria Estadual de Administra&ccedil;&atilde;o (Secad) e a Funda&ccedil;&atilde;o Aroeira para realiza&ccedil;&atilde;o do concurso p&uacute;blico da Pol&iacute;cia Civil do Tocantins.<br />
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A execu&ccedil;&atilde;o do contrato estava suspensa por determina&ccedil;&atilde;o da Conselheira Doris de Miranda Coutinho ap&oacute;s exame da documenta&ccedil;&atilde;o apresentada para dispensa de licita&ccedil;&atilde;o na contrata&ccedil;&atilde;o da Funda&ccedil;&atilde;o Aroeira. O contrato celebrado foi de quase R$ 4 milh&otilde;es.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">O procurador-geral do Estado, Andr&eacute; Luis de Matos Gon&ccedil;alves, acompanhou a vota&ccedil;&atilde;o para convencer os conselheiros de que a contrata&ccedil;&atilde;o da empresa &eacute; legal. Segundo ele, mais de 42 mil pessoas j&aacute; est&atilde;o inscritas no certame e seriam prejudicadas.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Acompanharam o voto de Doris Coutinho os conselheiros Manoel Pires e Napole&atilde;o Sobrinho. Votaram para derrubar a suspens&atilde;o os auditores substitutos de conselheiros Leondiniz Gomes e Mois&eacute;s Labre, o conselheiro Severiano Costandrade. O voto de desempate foi do presidente do TCE, conselheiro Wagner Praxedes. Para eles, n&atilde;o cabe ao</span><span style="font-size:14px;">&nbsp;Tribunal suspender a execu&ccedil;&atilde;o de um contrato.&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">Com isso o&nbsp;concurso volta a vigorar.<br />
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O certame disponibiliza 515 vagas para provimento imediato e cadastro de reservas da Policia Civil. Das 397 vagas previstas para provimento imediato, 97 s&atilde;o para delegado, 38 para agente, 162 para escriv&atilde;o, 20 para auxiliar de aut&oacute;psia, 10 para papiloscopista, 10 para m&eacute;dico legista e 60 para perito criminal. As inscri&ccedil;&otilde;es se encerrariam nesta quarta-feira (9 de abril).&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">Os sal&aacute;rio variam de R$ 4,5 mil a R$ 10,7 mil.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Para a conselheira Doris Coutinho, a Secad dispensou a licita&ccedil;&atilde;o na contrata&ccedil;&atilde;o da Funda&ccedil;&atilde;o sem demonstrar a &ldquo;not&oacute;ria especializa&ccedil;&atilde;o&rdquo; da institui&ccedil;&atilde;o para realiza&ccedil;&atilde;o do concurso da Pol&iacute;cia Civil. Conforme sua decis&atilde;o, para que haja dispensa de licita&ccedil;&atilde;o &eacute; preciso que a institui&ccedil;&atilde;o tenha uma &ldquo;incontest&aacute;vel e not&oacute;ria especializa&ccedil;&atilde;o na &aacute;rea de concursos p&uacute;blicos para cargos ligados &agrave; mesma &aacute;rea do conhecimento&rdquo;.<br />
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Conforme a Conselheira, a continuidade do contrato sem a comprova&ccedil;&atilde;o de not&oacute;ria especializa&ccedil;&atilde;o da institui&ccedil;&atilde;o pode acarretar &ldquo;d&uacute;vidas&rdquo; em um concurso de tamanha import&acirc;ncia e complexidade.<br />
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O contrato com a Funda&ccedil;&atilde;o Aroeira &eacute; alvo tamb&eacute;m de uma A&ccedil;&atilde;o Civil proposta pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), que pede a anula&ccedil;&atilde;o dos atos referentes ao concurso da Pol&iacute;cia Civil devido a dispensa irregular de licita&ccedil;&atilde;o.&nbsp;<br />
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<u><strong>Cronograma</strong></u></span><br />
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<span style="font-size:14px;">De acordo com o cronograma, a primeira categoria a fazer provas objetivas &eacute; a de delegado, com exame previsto para o dia 25 de maio; j&aacute; para agente, escriv&atilde;o, papiloscopista e agente de necrotomia, a prova est&aacute; prevista para o dia 1&deg; de junho; enquanto os cargos de perito e m&eacute;dico legista t&ecirc;m exame escrito marcado para 8 de junho. As inscri&ccedil;&otilde;es devem ser feitas entre os dias 10 de mar&ccedil;o e 9 de abril.</span>

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